Marcha do Orgulho LGBT 2008 em Lisboa ( 28 de Junho) e no Porto (12 de Julho)

Por isso exigimos que se cumpra a Constituição no seu 13º Artigo e que o casamento civil deixe de ser uma possibilidade exclusiva para “pessoas de sexo diferente”, que a possibilidade de adopção e acolhimento de crianças seja alargada para todas as pessoas e casais com condições materiais e afectivas para delas cuidar, que a inseminação artificial possa ser uma possibilidade para todas as mulheres que a desejem, independentemente da sua orientação sexual e de viverem ou não uma relação de casal. Porque as nossas famílias já existem e nada justifica que continuem fora da lei.

“Fracturante” é por isso a actual discriminação na lei que recusa o igual reconhecimento das relações e projectos familiares das pessoas LGBT.

Exigimos que sejam tomadas medidas legislativas que combatam eficazmente a desigualdade de género que persiste e, inclusive, se agrava no nosso país. Que as mulheres possam ter acesso, em condições de igualdade, ao trabalho e ao espaço público. Que a violência e a discriminação de género sejam erradicadas definitivamente.

Exigimos ainda que a identidade de género seja contemplada no Principio da Igualdade constitucional, que se tomem iniciativas legais que reconheçam a autodeterminação das pessoas transsexuais e transgénero, que facilitem os processos de adaptação do nome e do sexo nos documentos de identificação, que agilizem os procedimentos médicos de adaptação do corpo.

“Fracturante” é a actual lacuna legal que obriga as pessoas transsexuais e transgénero a viver um longo processo médico e judicial, que perpetua a discórdia entre a aparência e os documentos, causando várias discriminações no acesso à educação, ao trabalho, e à saúde.

Não esquecemos que o Estado tem responsabilidades particulares no perpetuar da discriminação. Como por exemplo, através do Instituto Português de Sangue ao recusar as dádivas de homens que tiveram sexo com homens, com o preconceito a sobrepor-se a qualquer critério objectivo e a colocar mesmo em risco – para toda e qualquer pessoa que necessite de uma transfusão – uma triagem correcta da qualidade do sangue.

É fundamental apostar na prevenção activa do preconceito, com políticas que promovam a igualdade de género e combatam a discriminação e a violência em todas as suas formas.

É, pois, imperativo que agentes do Estado – de sectores fundamentais como a saúde, a educação, a justiça ou a segurança – recebam formação específica para que tenhamos uma sociedade plural e laica, que saiba viver em diversidade e que saiba combater as fracturas geradas pela discriminação.

Temos todos o direito, e @s jovens em particular, a uma educação abrangente, inclusiva e realista. Uma educação em que finalmente se concretize a educação sexual e para a cidadania, suportada em conhecimentos científicos rigorosos. Uma educação estruturada de modo não heterossexista e que aborde as orientações sexuais e as identidades de género, possibilitando a prevenção das diversas discriminações a que somos sujeit@s no nosso quotidiano público e privado.

Somos pessoas de muitas origens, convicções e diferentes saberes, mas hoje estamos juntas na rua com a cara levantada e a certeza de que o futuro só depende daquilo que soubermos fazer dele.


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"Vós que não vos sentis opressores. Vós que beijais como toda a gente. Não é culpa vossa que haja doentes ou criminosos. Nada podeis fazer, dizeis, já que sois tolerantes. A vossa sociedade tratou-nos como um flagelo social para o Estado, como objectos de desprezo para os homens verdadeiros, como sujeitos terroristas para as mães de família. Estas mesmas palavras que servem para nos designar são os vossos piores insultos. Protegeis as vossas filhas e os vossos filhos da nossa presença, como se transportássemos a cólera. Afirmamos aqui que já chega. Que não mais nos chatearão, porque vamos perseguir o vosso racismo contra nós, até mesmo na linguagem. Dizemos mais: não nos contentaremos em nos defendermos. Nós vamos atacar."

Excerto do manifesto de fundação da Frente Homossexual de Acção Revolucionária (FHAR), Paris, 1973

Em Portugal, começamos a dar os primeiros passos numa educação para uma saúde responsável. No entanto, esta educação continua a ter como base um modelo de família que não corresponde às práticas familiares do Portugal do século XXI.

Há cada vez mais crianças educadas por apenas um dos pais biológicos, sozinhos ou em novas uniões. Há cada vez mais crianças educadas por avós, tios, outros familiares, pais adoptivos. Sendo que estes educadores têm diversas orientações sexuais. E estas crianças são felizes. Não há diferenças de desenvolvimento físico, psicológico, emocional e de integração social destas crianças, como demonstrado em estudos com pais "não-biológicos" ou pais do mesmo sexo.

E ainda assim, o Estado português continua a negar esta realidade. Estas Famílias são esquecidas. Estas Mães e estes Pais são esquecidos. Estas Crianças são esquecidas.

É-lhes imposto um modelo standard de família em biologia, em história, em português, na educação para a saúde... Modelo este que não corresponde às suas famílias e às famílias dos seus colegas.

Isto é inaceitável!

É obrigação do Estado implementar em todos os estabelecimentos de ensino uma educação para uma sexualidade saudável. E uma sexualidade saudável não se limita ao velho paradigma "espermatozóide nada, encontra óvulo e 9 meses depois temos um brinde". O ser humano não é só um conjunto de células. É um ser pensante, emocional, social, histórico, que transforma o mundo e a si mesmo.

Só uma educação que considere todas estas vertentes poderá ser a base para adultos felizes, responsáveis e sexualmente saudáveis.

Esta educação tem de ser promovida numa disciplina específica a partir do 2º ciclo que aborde temas tão pertinentes como:

• Revelar múltiplas formas de constituição de família;
• Desmistificar a bissexualidade, homossexualidade e heterossexualidade;
• Fomentar a verdadeira igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;
• Reconhecer diversas identidades de género, como ser transexual, ser cissexual, ser transgénero e ser cisgénero;
• Compreender várias formas de relacionamento, aceitando que alguém pode não ter uma relação, ter relacionamento com uma pessoa, ter uma relação poliamorosa.
• Finalmente, promover o planeamento familiar e uma reprodução consciente.

É também importante a formação dos professores, gestores de estabelecimento de ensino, pessoal técnico, entre outros. De igual modo nenhuma criança pode ser excluída desta educação. É ainda essencial que esta educação transponha os limites do estabelecimento escolar e seja activamente divulgada junto da população em geral.

Menos que isto é inaceitável!

Efectivamente, na sociedade portuguesa ainda existem situações de discriminação aos mais variados níveis. A meio de 2008, Portugal continua a não seguir o bom exemplo do Estado espanhol que, já há três anos, estendeu o casamento civil a casais do mesmo sexo. Naturalmente com todos os direitos e deveres inerentes, incluindo a adopção.

O casamento civil não é uma instituição imutável no tempo e no espaço. Em 1976, um marido que chega a casa e abre, sem a autorização, uma carta dirigida à esposa, era mais que uma situação comum, era um direito legalmente reconhecido em Portugal. Se é evidente para todas e todos nós esta alteração, também deve ser claro o reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os direitos de homens e mulheres eram tão diferentes em 1976 como são hoje diferentes os direitos de um casal heterossexual e um casal homossexual.

E isto é inaceitável!

Mas não são só os casais de gays e lésbicas que vêem os seus direitos negados pelo Estado. As pessoas transgéneras continuam a ser tratadas como cidadãs e cidadãos de segunda. O artigo 13º da Constituição Portuguesa bem como o Código de Trabalho renegam a Identidade de Género. Da mesma forma o Código Penal, que reconhece os crimes por motivações religiosas, orientação sexual, racismo e afins, mantêm-se omisso quanto a crimes de transfobia.

Exigimos uma lei de identidade de género que permita a mudança de nome e género legal sem que esteja finalizada a reassignação de sexo. Todo o processo jurídico, médico e legal a que são submetidas as pessoas transexuais terá de ser, necessariamente, mais célere e humano.

Não aceitamos a imposição de "licenças oficiais" por parte da Ordem dos Médicos. Não aceitamos burocracias nem visões distorcidas da transexualidade e do transgenderismo.

Da mesma forma, só visões distorcidas podem servir de pretexto para proibir homens que tiveram sexo com homens de doar sangue em Portugal.

Tudo isto é inaceitável.

Por isso estamos aqui, na Marcha do Orgulho LGBT no Porto, com diferentes idades, diferentes experiências, diferentes géneros, diferentes culturas, diferentes orientações, mas unidos! Porque boa educação é partilhar o direito à felicidade. Porque boa educação é TRATAR os cidadãos e cidadãs de forma igual. Porque boa educação é EDUCAR os cidadãos e cidadãs de forma igual.


Igualdade é essencial, educar é fundamental!



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