2ª Marcha LGBT do Porto realiza-se hoje

A Marcha parte da Praça da República, às 15:30 e termina na Av. dos Aliados.

Manifesto 2007

Igualdade de Direitos Aqui e Agora

"2007 é o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s (AEIOT) que pretende a luta transversal contra as várias discriminações, marcando as especificidades de cada uma.

E vale a pena marcá-las: a orientação sexual é a única das categorias enquadradas no Ano Europeu que em Portugal ainda gera discriminação na própria lei. Em Portugal o AEIOT não pode ser por isso uma excepção num quadro de negligência dos direitos das pessoas LGBT. Pelo contrário, é fundamental que haja medidas que marquem uma verdadeira mudança de atitude do Estado português face às pessoas LGBT – e que a homofobia deixe finalmente de estar consagrada na lei.
É que Portugal é, desde 2004, o único país europeu cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. Foi com base numa disposição constitucional semelhante que a África do Sul eliminou recentemente a discriminação no acesso ao casamento para gays ou lésbicas – eliminada por vontade política em países como a Bélgica ou o Estado Espanhol. É com base no mesmo princípio que reclamamos em 2007 o fim da discriminação no acesso ao casamento civil.
Como qualquer outro casal, um casal de pessoas do mesmo sexo deve poder ser livre de escolher a forma do compromisso que pretende assumir, com o conjunto de direitos e deveres inerentes. Mas esta é sobretudo uma clara reivindicação de igualdade perante a lei. A manutenção da discriminação na lei é um atentado à dignidade de gays e de lésbicas que é inaceitável para qualquer pessoa que se preocupe com os direitos civis e que põe em causa a qualidade da democracia portuguesa. Alertamos por isso os partidos e o Governo: a nossa dignidade não é negociável e a igualdade não é adiável.
Da mesma forma, o Estado deve reconhecer que a parentalidade de gays ou de lésbicas já existe, por mais que a legislação em vigor tente negá-lo. É o próprio interesse das crianças que determina que uma criança criada por um casal de dois homens ou de duas mulheres possa ver legalmente reconhecidas ambas as figuras parentais, pelo que a lei não pode continuar a promover o absolutismo da filiação biológica. Mais: casais de pessoas do mesmo sexo não podem continuar a ser automaticamente excluídos do acesso à adopção. Crianças institucionalizadas têm direito ao carinho, a uma casa e à educação de pessoas ou casais que possam e queiram dar-lhos, sem cedências a preconceitos que se sobrepõem afinal ao bem-estar das crianças. É inadmissível que o Estado continue a tentar promover uma "esterilização social" de gays e de lésbicas, como fez ao impedir a possibilidade de acesso à inseminação artificial para mulheres solteiras e para casais de lésbicas – no mesmo país que mostrou no dia 11 de Fevereiro o respeito pelo direito das mulheres a decidirem como e quando têm filh@s.
A cidadania plena de gays e lésbicas só acontecerá com o fim da discriminação na lei e também a nível institucional, em todas as áreas em relação às quais o Estado tem responsabilidades. Um exemplo gritante de discriminação institucional é o facto de homossexuais masculinos continuarem impedidos de dar sangue, com o preconceito a sobrepor-se a qualquer critério objectivo e a colocar mesmo em risco – para toda e qualquer pessoa que necessite de uma transfusão – uma triagem correcta da qualidade do sangue.
Mas também a cidadania das pessoas transexuais não é reconhecida pelo Estado português. Espanha aprovou este ano uma lei de protecção do direito à Identidade de Género em que as pessoas transexuais podem mudar o nome e o sexo nos seus documentos de identificação sem terem, para isso, que atravessar um longo e doloroso percurso médico e judicial. Em Portugal, a alteração nos documentos está condicionada pela realização de uma operação cirúrgica de reatribuição de sexo pela qual se espera normalmente demasiados anos, situação que é agravada ainda pelo poder injustificável da Ordem dos Médicos na aprovação da cirurgia. A discordância entre corpo e documentos causa assim uma quase impossibilidade de acesso ao emprego e é pretexto para discriminações quotidianas. Além disso, as pessoas transexuais que têm filhos são duplamente discriminadas, ao serem impedidas de alterar o seu nome e sexo nos documentos mesmo após esta cirurgia, com base na mesma regra homófoba que impede o registo de uma criança com dois pais ou duas mães. Porque o Estado não pode continuar a ignorar activamente a existência das pessoas transexuais, é fundamental preencher a lacuna legal no reconhecimento da identidade de género, bem como a introdução explícita da categoria “identidade de género” nas provisões de não-discriminação da Constituição, do Código do Trabalho e do Código Penal.
Mas num país em que continua a haver crimes como os de Viseu em 2005 ou o que vitimou Gisberta Salce Júnior em 2006, o Estado tem também uma obrigação de, em parceria com a sociedade civil, se empenhar na prevenção activa do preconceito. Só então terá reconhecido esta causa como a questão de Direitos Humanos que ela representa. É, pois, necessária uma política activa que promova a igualdade de género e combata a discriminação em todas as suas formas e é urgente o desenvolvimento de acções de formação anti-discriminação junto de sectores particularmente sensíveis para o funcionamento da democracia, incluindo tribunais, polícias, forças armadas, estabelecimentos de saúde, de apoio social e de educação. É ainda fundamental uma aposta na educação contra a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género, no âmbito da Educação para a Cidadania, bem como a introdução de um requisito legal de Educação Sexual não-heterossexista que aborde de forma científica as várias orientações sexuais e identidades de género.
É que um país decente olha para as pessoas LGBT como pessoas. Portugal, que assume a presidência da União Europeia no segundo semestre do Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Tod@s, ainda não é um país decente. Na Europa do século XXI, a igualdade de direitos não é adiável ou negociável. As nossas vidas acontecem aqui e agora. É aqui e agora que exigimos a cidadania plena para tod@s."
Subscrevem: Ana Sofia Fonseca, ATTAC, BiPortugal, Bloco de Esquerda, Centro das Culturas,Clube Safo, 8ª Marcha do Orgulho LGBT em Lisboa, GRIP, Panteras Rosa, Partido Humanista, Paula Antunes, PoliAmor, PortugalGay.PT, SOS Racismo, Tiago Lopes, UMAR

A origem das Marchas de Orgulho LGBT, vulgarmente intituladas de Gay Pride, remonta às manifestações de Stonewall de 1969, nos EUA.
Surgiram como uma celebração da diversidade sexual e comemoração da luta pelos direitos LGBT, tendo entretanto a tradição se estendido a outras cidades mundiais. Tornou-se, assim, um símbolo indissociável do movimento de luta pelos direitos LGBT em todo o mundo.
A 1ª Marcha de Orgulho LGBT em Portugal decorreu em Lisboa no ano 2000.
A 1ª Marcha de Orgulho LGBT no Porto - a 8/7/2006 - teve como tema escolhido Direitos Humanos, e contou com o lema: "Um presente sem violência, um futuro sem diferença"



Associações e Colectivos LGBT em Portugal