Ciências Humanas e Sociais
Manifestação em Braga no dia 23 de Janeiro contra a revisão do Plano de Ordenamento do Parque da Peneda-Gerês
No próximo Sábado, dia 23 de Janeiro, a população da Peneda Gerês vai realizar em Braga uma acção cívica de demonstração do desagrado pelos desmandos na gestão deste território, pela forma errada como se está a conduzir o processo de revisão do Plano de Ordenamento e aproveitará para deixar uma mensagem muito clara ao Governo sobre a posição e firmeza em lutar tenazmente pelos seus direitos e interesses legítimos.
Assim pelas 15h00 as gentes da Peneda Gerês vão manifestarem-se a fim de lembrar ao Governo que apenas 7% do território classificado como Parque Nacional é propriedade do Estado e que é essencial obter o consentimento das populações locais para aceitarem restrições aos direitos reais de propriedade.
Vamos, por isso, recomendar-lhe respeito:
- pela propriedade privada
- pelos baldios
- pelas vezeiras
- pelos usos e costumes ancestrais e
- pelas pessoas
Dentro da propriedade do Estado, respeitando as regalias concedidas pelo Rei às populações locais e que o regime fascista se viu obrigado a acatar nos tribunais, podem fazer o que quiserem.
Agora, nos nossos terrenos particulares e nos nossos baldios, a coisa é diferente! E os portugueses precisam de saber que foram os nossos antepassados quem construiu este rico património natural e que nós queremos continuar a preservá-lo e a valorizá-lo e que deste imenso território 92% é propriedade privada e cooperativa.
Por isso, mais uma vez, alertamos para a necessidade de suspender este processo de revisão, pois ele continua eivado de falsos pressupostos e procura um modelo Wilderness fictício.
Será isto pedir demais? É claro que não!
Junte-se a nós, no dia 23 de Janeiro, pelas 15h00, na Avenida Central em Braga (junto à Arcada).
Seguiremos depois para o Governo Civil, onde entregaremos uma carta dirigida à Sra Ministra do Ambiente.
http://pnpg-comgente.blogspot.com/
MOÇÃO aprovada em reunião de 20 de Dezembro de 2009
Considerando:
· O tempo limitado de discussão pública e a forma prepotente e desajustada na elaboração da revisão do Plano de Ordenamento do PNPG;
· Que o Plano apresentado pelo ICNB retira direitos e impõe medidas altamente lesivas para a população aqui residente;
· Que o Estado não cumpre o que prometeu aos Povos aquando do Regulamento nº 134/95 de 11 de Novembro, aprovado pela RCM;
· Que a preservação do PNPG não deve ser feita à custa dos sacrifícios das pessoas que aqui residem;
Os residentes e as Entidades com responsabilidades na área do PNPG,reunidos em Plenário no dia 20 de Dezembro de 2009. no Museu Etnográfico de Vilarinho das Furnas, decidiram:
1. Exigir a suspensão da revisão do Plano de ordenamento do PNPG;
2. Reclamar a auscultação da população e das forças vivas e a elaboração de um novo Plano com base nas suas necessidades, opiniões e sugestões;
3. Reclamar a inclusão no regulamento do Estatuto dos Povos do PNPG;
4. Exigir ao Estado contra-partidas para colmatar os prejuízos causados à população pelo impedimento de exercício de actividades que permitiriam mais-valias e melhorias ao seu bem-estar;
5. Não aceitar as imposições do Estado que de forma prepotente prejudica e descrimina as populações da área do PNPG;
6. Exigir o respeito pela Lei dos Baldios aprovada na Assembleia da República.
Campo do Gerês, 20 de Dezembro de 2009
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