Os Baldios: estará o governo a preparar a sua empresarialização???
Trinta anos depois de aprovada a Lei dos Baldios ( DL nº39/76 de 19 de Janeiro) que devolveu aos moradores os terrenos comunitários que secularmente tinham tido uso, fruição e administração comum, mas que tinham sido submetidos à força ditatorial do regime anterior ao regime florestal, especialmente nos anos 30 e 40, numa epopeia de resistência que ficou imortalizada nos livros de Aquilino Ribeiro, em especial em «Quando os Lobos uivam», o assunto parece que volta à ribalta pública com a elaboração do documento relativo à «Estratégia Nacional para as Florestas».
Representando 400 mil a 430 mil hectares, as 931 unidades de baldios existentes no país encontram-se maioritariamente (80%) em regime de co-gestão entre os compartes (isto é, moradores dos lugares onde existem terrenos baldios, e que decidem em assembleias sobre as formas de organização da gestão, entregues às juntas de freguesia ou a órgãos próprios, assim como sobre a aplicação dos rendimentos da floresta em melhoramentos ou em medidas de prevenção contra fogos) e o Estado (Serviços florestais), mas 20% são administrados exclusivamente pelos povos.
Do total dos baldios existentes, que são o suporte de ancestrais sistemas económicos silvo-agro-pastoris, 25% das unidades são administradas pelas justas de freguesia e os outros 75% por órgãos próprios, invertendo-se actualmente a tendência dos anos 70 e 80 quando a sua gestão estava entregue maioritariamente às juntas.
Ora parece que o actual governo se prepara para mudar as coisas o que leva a Federação Nacional de Baldios ( Baladi) a mostrar a sua preocupação e a levantar reservas quanto à ideia governamental de uma gestão única. O dirigente da Baladi, Armando Carvalho, confessa abertamente a sua preferência pelo modelo de autogestão.
Fonte: Jornal de Notícias, 11 de Abril de 2006
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