Ciências Humanas e Sociais
Art.1 - O Partido dos Trabalhadores(PT) é uma associação voluntária de cidadãs e cidadãos que se propõem a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, económicas, jurídicas e culturais destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objectivo de construir o socialismo democrático.
Art.2- O PT, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, tem duração por prazo indeterminado, é organizado nos termos da legislação em vigor, tem sede central, foro e domicílio em Brasília- Distrito Federal, exeto para as questões administrativas e financeiras, que serão de responsabilidade da sub-sede na capital do Estado de São Paulo.
*Em nível nacional, o PT é representado legalmente pelo presidente nacional do Partido
*Nos Estados da Federação e no Distrito Federal, em questões de interesse estadual, a representação do PT é exercida pelos respectivos presidentes das estaduais e do Distrito Federal.
*Nos municípios e nas capitais, em questões de interesse local, a representação do PT é exercida pelo presidente municipal do partido.
*A representação judicial e extra judicial independe de autorização específica, inclusive para o ajuizamento de ações popular e civil pública ou impetração de mandato de segurança, para defesa de direitos, da moralidade administrativa, do meio ambiente, do património público e cultural e outros interesses difusos dos cidadãos, filiados ou não ao partido.
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O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2009, projeto de lei que concede anistia aos policiais e bombeiros militares de nove estados (SC, RN, RR, TO, BA, PE, MT, CE e DF) punidos por participar de movimento reivindicatório por melhores salários...
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“Brasil, um país rico é um país sem pobreza”. O carro-chefe de propaganda da gestão da presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, que exalta um programa no combate à miséria e à pobreza caiu por terra já nos primeiros meses do mandato. Em menos...
- Tá Chegando A Hora?
Pré-candidatos do PT se reúnem em Chapecó nesta sexta, dia 30 26/05/2008 Pré-candidatos do PT de municípios que vão da Serra até o extremo Oeste se reúnem nesta sexta-feira, dia 30 de maio, para discutir as eleições deste ano e as estratégias...
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Em conjunto com a Associação Água Pública e a CGTP-IN, o STAL ( Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) promove um abaixo-assinado em defesa da gestão pública da água, exigindo que sejam garantidas a qualidade e a igualdade no acesso...
Ciências Humanas e Sociais
Conheça um pouco mais o PT
DA DURAÇÃO,SEDE E FORO
CAPITULO IArt.1 - O Partido dos Trabalhadores(PT) é uma associação voluntária de cidadãs e cidadãos que se propõem a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, económicas, jurídicas e culturais destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objectivo de construir o socialismo democrático.
Art.2- O PT, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, tem duração por prazo indeterminado, é organizado nos termos da legislação em vigor, tem sede central, foro e domicílio em Brasília- Distrito Federal, exeto para as questões administrativas e financeiras, que serão de responsabilidade da sub-sede na capital do Estado de São Paulo.
*Em nível nacional, o PT é representado legalmente pelo presidente nacional do Partido
*Nos Estados da Federação e no Distrito Federal, em questões de interesse estadual, a representação do PT é exercida pelos respectivos presidentes das estaduais e do Distrito Federal.
*Nos municípios e nas capitais, em questões de interesse local, a representação do PT é exercida pelo presidente municipal do partido.
*A representação judicial e extra judicial independe de autorização específica, inclusive para o ajuizamento de ações popular e civil pública ou impetração de mandato de segurança, para defesa de direitos, da moralidade administrativa, do meio ambiente, do património público e cultural e outros interesses difusos dos cidadãos, filiados ou não ao partido.
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Em conjunto com a Associação Água Pública e a CGTP-IN, o STAL ( Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) promove um abaixo-assinado em defesa da gestão pública da água, exigindo que sejam garantidas a qualidade e a igualdade no acesso...