Ciências Humanas e Sociais

Anistia é sinônimo de concórdia, e não de mais discórdia! Por: Sargento Amauri Soares Presidente da APRASC

O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2009, projeto de lei que concede anistia aos policiais e bombeiros militares de nove estados (SC, RN, RR, TO, BA, PE, MT, CE e DF) punidos por participar de movimento reivindicatório por melhores salários e condições de trabalho. Milhares de trabalhadores da segurança de todo o país receberam penas de prisão e até de expulsão das corporações, Polícia e Corpo de Bombeiros, por exercerem os direitos elementares de manifestação do pensamento, organização e reivindicação. Na Câmara Federal, o projeto de anistia aos EDITORIAL Anistia aos praças é concórdia e não mais conflitopraças recebeu apoio de todos os partidos das mais diversas correntes ideológicas, além do apoio unânime dos senadores. A celeridade na aprovação do projeto de anistia mostra a vontade e a certeza inequívoca dos deputados e senadores em fazer valer o direito constitucional de todos os trabalhadores do Brasil também para os trabalhadores da segurança pública. O objetivo da anistia não é fazer uma disputa política ou obrigar alguém engolir algum desaforo. É levar paz aos quartéis de todo o país, que hoje se encontram divididos entre os altos oficiais e a base da segurança pública. É o início de um movimento para se conquistar a democracia nos quartéis da Polícia e do Bombeiro Militar, através do controle público da sociedade e do conjunto dos operadores da segurança. O mínimo que se espera de um Estado Democrático de Direto é que todas as instituições de República respeitem a vontade expressa pelo Congresso Nacional. No entanto, alguns comandantes de polícias estaduais se arrogam o direito de desrespeitar a soberania popular, representada pelos deputados e senadores, ao tentar coibir a anistia. Estes mesmos senhores, que querem proteger assassinos e torturadores da ditadura, ironicamente, querem punir violentamente policiais e bombeiros honestos que reivindicaram melhores salários e condições de trabalho. Eles continuam ativos, no entanto, embora tenham mudado o discurso, pelo menos diante do grande público. Quando o Congresso Nacional aprova um projeto de lei anistiando policiais e bombeiros militares de oito estados da federação e do Distrito Federal que foram ou estão sendo punidos por realizarem manifestação de caráter reivindicatória, evidente que isso tem uma simbologia imensa. E mais uma vez conseguem encontrar palavras importantes, razões patrióticas, numa verdadeira inversão da verdade, para justificar sua ira insana contra soldados, cabos, sargentos e subtenentes, que, ao invés de ficarem na conveniência das más práticas profissionais, foram, à luz do dia e do mundo, gritar que queriam ter direito de viver com dignidade. Insanidade, essa é a única palavra que pode explicar a posição desses senhores, sua incoerência, sua truculência, seu jeito torto de racionalizar a sociedade humana. Estamos aqui para afirmar isso, para pedir firmeza aos homens e mulheres que representam a soberania popular. À bem dos sentimentos humanitários mais seguros e elevados é necessário anistiar os policiais e bombeiros punidos por reivindicar, e é preciso também conhecer toda a verdade sobre a história nacional. Quanto mais for obstruída a vontade cristalina decretada pelo Poder Legislativo nacional, maior será o desgaste interno das instituições de segurança pública. À sociedade interessa instituições de segurança pública coesas, bem administradas e eficientes. A anistia aos policiais e bombeiros militares só contribui com esse propósito, na medida em que vai acabar com as injustiças e com o clima de terrorismo interno nos quartéis. Anistia é sinônimo de concórdia, e não de mais discórdia! Os lados do processo devem entender dessa forma, e não de nenhuma outra. Significa que temos que restabelecer as pontes, não com as pessoas, e sim em relação às instituições e seus objetivos maiores, que é fazer segurança pública para a população, e não para os fins políticos de uns e de outros. As pessoas passam; os objetivos sociais e institucionais são permanentes. Sargento Amauri Soares Presidente da APRASC

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