A defesa de pontos sensíveis do meio ambiente: os tratados sobre o clima e a biodiversidade
Se há polêmica sobre as causas do aquecimento da atmosfera, o mesmo não ocorre quanto à perda da biodiversidade. A remoção das formações vegetais já avançou muito ao longo da história humana, atingindo escala planetária. Praticamente, não há formação vegetal que não tenha sofrido intervenção humana, e é incalculável o número de diferentes espécies animais e vegetais que desapareceram da Terra em decorrência da ação humana. A biodiversidade foi drasticamente reduzida pelo ser humano.
Vamos discutir:
- os esforços para rever e conter a ação humana predatória, como os tratados internacionais em que os signatários (membros que assinaram) se comprometem a reduzir as emissões de CO2 e conter a destruição da biodiversidade e;
- a conscientização sobre as ações humanas, em especial as que envolvem desperdícios de recursos naturais e agravos contínuos ao meio ambiente.
Vocês já leram ou viram na mídia algo sobre o desmatamento na Amazônia ou na Mata Atlântica? Acreditam que as informações sobre o que ocorre na Amazônia e na Mata Atlântica são também divulgadas em outros países? Por que essas notícias ultrapassam as fronteiras nacionais? Quando os países estrangeiros, os organismos internacionais e a imprensa mundial se posicionam a respeito das questões que envolvem a Amazônia e a Mata Atlântica, eles abordam o tema considerando que se trata de assunto interno do Brasil?
As questões ambientais não são tratadas nem respeitadas como assuntos exclusivamente internos. Podemos confirmar essa recepção, citando, por exemplo, os protestos internacionais sobre o desmatamento na Amazônia, que o governo brasileiro não estaria conseguindo controlar. Isso ocorre porque, embora se trate de realidades brasileiras, as reclamações dos demais países têm origem em outra escala: a escala global.
Vocês acham certo essa atitude dos outros países? Percebem alguma lógica nisso? Notam motivos que justifiquem essa atitude? Como o governo brasileiro reage a esses protestos? Costuma responder que o problema é nosso e que ninguém de fora deve se envolver? Ou procura se explicar perante a opinião pública internacional? A reação governamental de se explicar perante a opinião pública internacional é uma evidência de que o assunto não pode mais ficar restrito à escala nacional?
Essa mesma situação ocorre também com outros países.
A questão ambiental vem se transformando em problema de escala mundial, pois os impactos provocados pelas sociedades humanas sobre a biosfera (litosfera + hidrosfera + atmosfera + formas de vida) estão atingindo essa escala e afetando a todos. Por exemplo: se há aquecimento global provocado pelo ser humano e alguns países emitem mais CO2 que outros, as conseqüências das grandes emissões de gases poluentes atingem todos os países, inclusive aqueles que emitem menos CO2 É por essa razão que se protesta mundialmente contra os Estados Unidos, que é um dos maiores emissores de CO2.
Para tentar solucionar os grandes problemas ambientais, têm ocorrido iniciativas conjuntas que, em geral, envolvem muitos países. Nos últimos 30 anos, essas iniciativas, promovidas, por exemplo, pela Organização das Nações Unidas (ONU), resultaram em um conjunto de tratados internacionais, ou seja, compromissos que os países estabelecem para pôr em prática uma nova relação com o meio ambiente. Dessa forma, as questões ambientais viraram problemas de todos. Por isso, o desmatamento da Amazônia, que não consegue ser controlado pelo governo brasileiro, fere não só o meio ambiente, mas também os tratados assinados e assumidos pelo Brasil, inclusive como lei que deveria ser cumprida internamente.
A defesa da diversidade da vida: a Convenção sobre Biodiversidade
O desmatamento injustificável da Amazônia, da Mata Atlântica ou de qualquer bioma no Brasil rompe com o parâmetro do desenvolvimento sustentável. Além disso, contraria o tratado internacional assinado pelo Brasil em 1992 - e que, posteriormente, foi transformado em lei brasileira: a Convenção da diversidade biológica.
O fragmento de texto ?Convenção sobre biodiversidade?, nas páginas 30 e 31 do caderno do aluno, introduz a questão dos tratados internacionais que visam proteger e recuperar situações graves de desequilíbrio na biosfera. A dimensão institucional é expressa, no texto, por instituições, países e eventos organizados para enfrentar formalmente os problemas ambientais, como a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Rio-92 ou Eco-92, a Conferência da Cúpula da Terra, a própria Convenção sobre Diversidade Biológica e o Congresso Nacional Brasileiro. Na dimensão informativa e científica, a Convenção sobre Diversidade Biológica apresenta, no Artigo 2, o significado de termos técnico-científicos relativos à temática, alguns deles já citados no Artigo 1.
As principais conferências promovidas pela ONU sobre o clima e o meio ambiente foram a Conferência de Estocolmo (1972), a Rio-92 e a Conferência de Johanesburgo (2002). Foi na Conferência de Estocolmo, na Suécia, que se decidiu pela criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA); na Rio-92, a idéia era discutir se seria possível conciliar desenvolvimento e questão ambiental, e daí construir uma visão de desenvolvimento sustentável; em Johanesburgo, o objetivo foi realizar um balanço dos dez anos de implementação das decisões da Rio-92.
Os tratados que visam intervir nas mudanças climáticas
Para refletir sobre os tratados e as políticas em defesa da biodiversidade, vamos ler trechos da Convenção sobre a Mudança do Clima, aprovada e assinada na Rio-92, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), nas páginas 32 e 33 do caderno do aluno.
Sobre a questão da possível ocorrência de mudanças climáticas, houve um desdobramento importante em relação ao que foi aprovado na Rio-92, em termos de tratado internacional. Para explorar essa informação, vamos ler o texto ?Protocolo de Quioto?, na página 33 do caderno do aluno. Na dimensão institucional, o Protocolo de Quioto (1997) decorre de eventos anteriores, como a Conferência de Toronto sobre as Mudanças na Atmosfera, no Canadá em outubro de 1988, seguida depois pelo Primeiro Relatório de Avaliação do IPCC (AR-1), em Sundsvall, Suécia, em agosto de 1990 e pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, na Rio-92. Na dimensão informativa e científica, a formação de um glossário constrói critérios e estabelece precisões e conexões:
- Emissão: liberação, na atmosfera, de gases de efeito estufa e/ou seus precursores, em área e período determinados;
- Gases de efeito estufa: constituintes gasosos da atmosfera, naturais ou humanos, que absorvem parte da radiação, reemitindo-a, provocando o efeito estufa. O principal representante é o CO2;
- Matriz energética: conjunto de fontes de energia empregado na economia de um país. Pode-se também pensar em termos globais, nesse caso a principal fonte da matriz energética mundial é a fóssil (petróleo, gás e carvão);
- Mudança do clima: pode ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana e que altere significativamente a composição da atmosfera mundial, somando-se àquela provocada pela variabilidade climática natural, observada ao longo de períodos comparáveis.
Glossário:
Área protegida: significa uma área definida geograficamente que é destinada, ou regulamentada, e administrada para alcançar objetivos específicos de conservação;
Biotecnologia: significa qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica;
Conservação ex situ: significa a conservação de componentes da diversidade biológica fora de seus habitats naturais.
Conservação in situ: significa a conservação de ecossistemas e habitais naturais, a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características;
Diversidade biológica: significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.
Ecossistema: significa um complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de micro-organismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional;
Material genético: significa todo material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade;
Recursos biológicos: compreende recursos genéticos, organismos ou partes destes, populações, ou qualquer outro componente biótico de ecossistemas, de real ou potencial utilidade ou valor para a humanidade;
Recursos genéticos: significa material genético de valor real ou potencial;
Utilização sustentável: significa a utilização de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras.
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