Petição contra a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas para subscrição pública

O objectivo da nossa petição é solicitar a Vª Exª e, por vosso intermédio, ao Governo de que faz parte, que seja revista esta decisão, que consideramos tão incorrecta do ponto de vista da política cultural própria de um país europeu, como insignificante do ponto de vista do objectivo de contenção de despesas.

Temos conhecimento da existência de uma outra petição com fins idênticos à presente, que também foi, aliás, endossada por muitos de nós. Convergindo com os seus autores nas intenções, pretendemos no entanto acrescentar novos argumentos, tão válidos como os que nela são expendidos, esperando assim evitar que o Governo cometa o que já é considerado um grave erro por verdadeiros conhecedores desta área, tanto nacionais como estrangeiros.

Em paralelo, e para além dos motivos que essa petição justamente realça, à DGLB e aos organismos que a antecederam deve ser creditada a criação e o desenvolvimento da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP). Este projecto, iniciado em 1987, levou já à abertura ao público de mais de 200 novas bibliotecas, estando prevista a inauguração de várias dezenas num futuro próximo.

Estas bibliotecas, construídas de acordo com a filosofia subjacente ao Manifesto da UNESCO para as Bibliotecas Públicas, representam uma profunda ruptura com o passado das bibliotecas públicas em Portugal. Mas o facto de o país estar quase provido de uma biblioteca por concelho não diminui em nada a necessidade da existência da DGLB: falta ainda criar ou melhorar muitos serviços nas bibliotecas existentes, falta elaborar muitas orientações que lhes permitam acompanhar ou antecipar as exigências da modernidade, falta realizar estudos de avaliação e prospectiva, sem esquecer que as bibliotecas têm de acompanhar as transformações tecnológicas e sociais que quase quotidianamente se verificam. E falta ainda dotar as bibliotecas públicas de legislação adequada que consolide, salvaguarde e potencie a Rede, de modo a que cumpram com eficácia as missões que internacionalmente lhes são reconhecidas. Países civilizados e desenvolvidos não podem dar-se ao luxo de descurar este trabalho de base.

A RNBP tem sido longamente exaltada, tanto em Portugal como no estrangeiro, pelo sucesso que representa na definição e implementação de uma política nacional para as bibliotecas públicas, a promoção do livro, o desenvolvimento dos hábitos de leitura e o livre acesso á informação, de aprendizagem ao longo da vida, originando transformações profundas num país afectado por ancestrais atrasos educativos e culturais. É também muitas vezes referida como um exemplo bem sucedido de cooperação entre o poder central e o autárquico.

Observadores atentos consideraram-na por tudo isto, no dealbar do séc. XXI, como uma verdadeira revolução silenciosa e um dos raros exemplos do “Portugal que deu certo”. De facto, e graças às mudanças originadas pela RNBP, muitas crianças, jovens e adultos, nos concelhos mais recônditos do país, tiveram o acesso facilitado a bens culturais e educativos de primeira necessidade. As nossas bibliotecas públicas são hoje um símbolo de políticas promotoras da cidadania, são parte essencial da nossa vida democrática, instrumentos vitais na defesa e promoção da língua portuguesa e da divulgação da arte e da ciência, emblemas notáveis de uma sociedade aberta e inclusiva.

Entendemos nós, signatários desta petição, que a anunciada integração da DGLB na Biblioteca Nacional de Portugal prejudica claramente os valores e princípios acima expostos, e pode pôr em risco muito do já conseguido, impossibilitando a cabal rentabilização dos investimentos entretanto efectuados. Com a solução anunciada a DGLB teria inevitavelmente menos autonomia, menos visibilidade e ainda menos recursos, face a outras naturais prioridades com que teria de competir.

Sabemos isto porque a situação agora anunciada já foi testada uma vez (entre 1992 e 1997) e os resultados foram desastrosos. Felizmente a situação foi revertida, graças às medidas esclarecidas tomadas pelo primeiro governo do Engº António Guterres. Agora corremos o risco de regredir 13 anos, e de retomar um enquadramento institucional idêntico ou ainda pior do que o posto em prática numa altura em que a política cultural do país sofreu um evidente retrocesso.

Se se persistir neste erro, Portugal fica inevitavelmente mais afastado dos padrões europeus e mais próximo de uma realidade terceiro-mundista, onde se verificam maiores atrasos: é aí que, nalguns casos, as bibliotecas nacionais supervisionam ou tutelam as bibliotecas públicas.
É essencial que o nosso ainda débil sistema bibliotecário, constituído principalmente pela Biblioteca Nacional, pelas bibliotecas públicas, pelas bibliotecas escolares e pelas bibliotecas universitárias, se desenvolva harmoniosamente, dotando-o de recursos repartidos com justeza.

Exmª Senhora Ministra da Cultura,
Considerando o atrás exposto, conscientes das dificuldades e da dureza dos tempos que se aproximam e da necessidade da máxima rentabilização dos dinheiros públicos, não nos parece porém que seja esta a melhor solução a adoptar, nem que seja aqui que se possam fazer ainda mais cortes orçamentais.
Os signatários solicitam pois que se reconsidere e reverta esta decisão e que, ao contrário do noticiado, vejamos reforçada com o vosso empenhamento e com uma redobrada atenção política, a defesa do papel do Estado na promoção das bibliotecas, do livro e da leitura, o que só pode ser feito, no nosso entender, mantendo e criando melhores condições para a já reconhecida acção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.

Lisboa, 13 de Novembro de 2010.

Sincerely,
The Undersigned

Para subscrever:
http://www.petitiononline.com/DGLB/petition.html