Movimento Porta 65 fechada: a luta contra a nova portaria do arrendamento jovem

para nos organizarmos!

Vamos, pelo menos, revogar esta portaria!

Neste momento muitos contactos estão a ser realizados. Em breve haverá novidades.

http://forumdacasa.com/discussions

Exmo Sr. Presidente da República
Exmo Sr. Primeiro - Ministro
Exmo Sr. Ministro de Estado e das Finanças
Exmo Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

No passado dia 30 de Novembro de 2007 foi publicada a portaria nº 1515-A/2007 que regulamenta o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens. O Porta 65 vem substituir o extinto IAJ (incentivo ao arrendamento jovem).

Com este novo programa o acesso dos jovens à habitação retrocede passos de gigante (como já tinha acontecido com o fim do crédito jovem bonificado), uma vez que só é acessível se se cumprirem valores de RMA (rendas máximas admitidas) que estão claramante abaixo das rendas praticadas actualmente. A título de exemplo não se poderá candidatar quem, em lisboa, tiver um T0/T1 alugado por mais do que 340€ Ou T2/T3 por mais de 550€.
Claramente o objectivo de incentivar os jovens a arrendar casa está em causa!
Os efeitos previsíveis deste programa são empurrar os jovens para as periferias, diminuir os direitos no que toca à habitação, promover economias paralelas com recibos passados abaixo do valor real, reduzir em escala inimaginável o esforço orçamental para apoiar os jovens e a habitação, promover a precariedade e dependência dos jovens

Os abaixo-assinados exigem:

1- A revogação imediata da Portaria nº 1515-A/2007 e criação de uma nova Portaria com valores de RMA adequados à realidade.

2- A reformulação de toda política de habitação, com especial enfoque para a dirigida aos jovens, no sentido do cumprimento por parte do Estado do artigo 65 da Constituição Portuguesa “Todos têm direito para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”; e do artigo 70 “os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente: c) No acesso à habitação”.

3- A divulgação da lista de casas para arrendamento que têm renda menor ou igual que a RMA definida pela Portaria 1515-A/2007

http://www.petitiononline.com/porta65/petition.html

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COMUNICADO

Lisboa, 10 de Dezembro de 2007

O programa Porta 65 Jovem – Incentivo ao Arrendamento Jovem, foi lançado oficialmente e aberto a candidaturas no passado dia 3 de Dezembro.
Depois de um lançamento envolto em euforia, resultado de uma operação de marketing muito bem montada, de onde resultaram uma miríade de notícias desinformadas por parte de alguma comunicação social, o Porta 65 Fechada congratula-se com as primeiras notícias que dão outra perspectiva do assunto e que o Porta 65 Fechada já vem alertando há algum tempo. O Porta 65 Fechada enfatiza ainda a reacção em bloco por parte da oposição na Assembleia da República no dia 07 de Dezembro de 2007. Realçamos ainda a atenção que tem sido dedicada a este assunto na blogoesfera.

Entre as críticas efectuadas nestes últimos dias na comunicação social, (todas elas já referidas pelo Porta 65 Fechada) contam-se:
• Rendas máximas admitidas muito acima do valor real
• Redução significativa das verbas atribuídas;
• Redução da duração do apoio;
• Redução do número de beneficiários;
• Metodologia de cálculo das rendas máximas desfasada da realidade uma vez que parte da média das rendas praticadas em cada região, onde se incluem muitas rendas congeladas.

Para além destas preocupações o Porta 65 Fechada considera que este novo programa poderá ter implicações como (mais sugestões):
• aumento da precariedade na já precária situação dos jovens;
• abandono e degradação dos centros urbanos;
• diminuição (ainda mais acentuada) da natalidade;
• diminuição da qualidade de vida e da possibilidade, consagrada na constituição, de ter uma habitação digna.

Várias preocupações têm sido também levantadas relativamente à possibilidade de inconstitucionalidade de alguns aspectos deste novo programa. Apesar de ainda não ser possível confirmar esta situação, o Porta 65 Fechada está atento e a trabalhar nesse sentido. O Porta 65 Fechada considera ainda que o parâmetro Rendimento dos Ascendentes considerado no novo programa poderá conduzir a uma situação de injustiça social, uma vez que segundo este parâmetro dois jovens nas mesmas circunstâncias poderão ter prioridades de acesso distintas.

Numa altura em que a Flexisegurança e a necessidade de mobilidade no mercado profissional, repovoação e dinamização dos centros das cidades, invadem a nossa comunicação social, este é um programa que vai contra estas pretensões, deixando os jovens numa situação cada vez mais comprometedora

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