Fim de semana ( 9 e 10 de Fevereiro) de contestação ao programa de desincentivo ao arrendamento jovem

Taxa de esforço máximo 40% – Através deste parâmetro, o Governo alega que está apenas a procurar assegurar o apoio somente aos jovens que reunem as condições mínimas para se emanciparem. Deste modo, criou uma taxa percentual que impede os jovens a se candidatarem a casas demasiado caras para os seus rendimentos. Contudo, a taxa estipulada tem o valor irrisório de 40%. Isso obriga a que os jovens encontrem casas que não excedam 40% dos seus rendimentos.

Em termos práticos, um jovem que receba 500 euros mensais só se poderá candidatar a uma casa até 200 euros. E visto que apenas são contabilizados 70% dos rendimentos dos jovens veiculados a recibos verdes, nestes casos, a renda não poderá ser superior a 140 euros! Para um candidato poder aceder a uma casa de 300 euros, um valor já baixo na maioria dos casos, os jovens terão de contar com uma remuneração mínima de 750 euros mensais. Se estiverem a recibos verdes, o rendimento mínimo terá de ser de 1071 euros.

Desta forma, esta taxa obrigatória fecha a porta aos candidatos que auferem rendimentos baixos e médios, os jovens a quem este programa deveria justamente servir, os jovens do país real.

No entanto, estes não são os únicos problemas do Porta 65 Jovem. Ao examinarmos a portaria que regulamenta o programa, identificamos a existência de vários parâmetros que dificultam a implementação de uma política razoável, justa e eficaz. Chamamos então a atenção para os seguintes aspectos:

• Regime de transição entre os dois programas não permite aos jovens adaptar-se às novas regras;
• Orçamento anual do programa perverte os objectivos;
• Redução do valor percentual das comparticipações;
• Redução da duração do apoio;
• Redução do número de beneficiários;
• Metodologia de cálculo das rendas máximas desfasada da realidade, uma vez que uma das bases é a média das rendas praticadas em cada região, onde se incluem muitas rendas congeladas;
• Processo de candidatura exclusivamente on-line complexo e inflexível, que acentua dificuldades de acesso aos jovens com menores conhecimentos de informática, existindo mesmo casos em que os dados não podem ser introduzidos devido a falhas técnicas absolutamente alheias aos candidatos.

Consequências do Porta 65 Jovem

A repercussão destas medidas e situações, agudizada pelo seu cruzamento, far-se-á sentir de imediato, com consequências danosas quer para os jovens, como para o compromisso supostamente assumido pelo Porta 65 Jovem:

• Diminuição da qualidade de vida e da possibilidade, consagrada na constituição, de ter uma habitação digna;
• Aumento da precariedade na já frágil situação dos jovens;
• Diminuição ainda mais acentuada da natalidade;
• Abandono e degradação dos centros urbanos;
• Fuga dos jovens e mão-de-obra especializada para o estrangeiro;
• Criação de condições propícias a transacções ilegais entre arrendatários e senhorios (valores de renda falsos), que resultam na perda de receita fiscal e no aumento da desigualdade de oportunidades.
• Agravamento das debilidades do mercado de arrendamento;
• Inexistência de programas alternativos para jovens em situação de precariedade laboral, que não poderão aceder a este programa, e que representam uma grande parte da força laboral jovem.


Se atentarmos ao programa Porta 65 Jovem de uma forma geral, consideramos que se encontram comprometidos os direitos inalienáveis dos cidadãos portugueses expressos nos artigos 65 (direito a uma habitação digna) e 70 alínea c) (criação de condições favoráveis aos jovens no acesso à habitação) da Constituição.

Actividades do movimento

O grupo está organizado em plataformas de trabalho, debate na internet, e em núcleos locais activos em Lisboa, Porto, Coimbra, Aveiro e Faro.

Através de fóruns, o movimento tem promovido a discussão, divulgação e expansão do grupo, tendo por vista a organização de várias formas de contestação, incluindo manifestações de rua.

Também graças ao empenho do movimento em incentivar os jovens a protestar e a descreverem os casos de injustiça e desrespeito decorrentes do Porta 65 Jovem ao Provedor de Justiça, foi já anunciado que será iniciado um processo que visa o esclarecimento dos fundamentos do programa. Da mesma forma, dado o volume e tom das críticas, foi anunciado que o director do Instituto da Habitação e Reabilitação e Urbana, organismo responsável pela execução do Porta 65 Jovem, será chamado ao Parlamento assim que saírem os resultados da primeira fase de candidaturas (que desde já fracassou ao nível do número de candidaturas aceites) a fim de justificar as medidas apresentadas e os resultados obtidos.

Os jovens estão unidos e não vão baixar os braços. Não aceitamos ser tratados com o desrespeito que tem sido demonstrado. Somos cidadãos de direito plenos e lutaremos por isso até às últimas consequências.