HABITA - colectivo pelo direito à habitação e à cidade
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Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade é um colectivo que luta pela concretização destes direitos fundamentais, essenciais à vida humana, inscritos na legislação nacional e internacional. Este colectivo pertence a várias redes internacionais (Aliança Internacional dos Habitantes, No Vox) e congrega activistas com experiência de trabalho de vários anos nesta área eque, ao longo do tempo, desenvolveram um diálogo com organizações, assim como com entidades governamentais em várias instâncias, batendo-se pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais.
Declaração de Princípios
Defendemos que todas as pessoas têm direito a uma habitação adequada. Este é um direito humano fundamental para a vivência de todos os direitos económicos, sociais, culturais, assim como cívicos e políticos, tendo por isso de ser respeitado e tratado de forma integrada com os outros direitos. Para além disso, a habitação é um direito reconhecido pela Declaração Universal ds Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais e pela Contituição da República Portuguesa (artigo 65).
Defendemos que todas as pessoas têm direito à cidade, ao igual acesso e usufruto aos seus vários espaços sociais e à participação activa no seu processo de construção. O direito à cidade está intimamente ligado ao direito à habitação e desafia os múltiplos processos de segregação, precarização, discriminação, vulnerabilização e expulsão que limitam o direito à habitação, assim como aos serviços, equipamentos e espaços das nossas cidades.
Defendemos que a habitação e o urbanismo devem ser parte de uma política pública verdadeiramente participada e que combata todas as formas de especulação imobiliária.
Lutamos contra a habitação encarada como um negócio que exclui as pessoas mais vulneráveis, que expulsa das suas casas e dos seus lugares quem não pode pagar os preços inflacionados e especulativos que ao longo de décadas favoreceram o sector imobiliário e bancário. Reivindicamos uma habitação compatível com os rendimentos das pessoas, adequada e integrada na cidade, com acesso à mobilidade, cultura, equipamentos e serviços.
Lutamos pela defesa dos direitos à habitação e à cidade, procurando potenciar a auto-organização e consciencialização das pessoas e a formação de activistas. Combinamos o estudo e a reflexão das causas profundas que limitam o direito à habitação e à cidade com intervenção directa, denúncia, pressão politica e pública para mudar sistemas, legislação e políticas; apoiamos lutas e trabalhamos pela formulação de propostas políticas.
- Acção Europeia Pelo Direito à Habitação ( 12 De Maio )
Convocam-se todos os interessados para estar mais uma vez lutando connosco pelo Direito à Habitação, no dia 12/05 (próximo sábado) às 14h no Metro Baixa-Chiado, na saída do Largo do Camões. Esta acção será conjunta com outros movimentos pela...
- Declaração Universal Dos Direitos Humanos
(versão popular)
(nota muito pessoal: talvez mais correcto será falar de Violação Universal dos Direitos Humanos, tal é a frequência da sua não-observância por parte de muitos países, Estados, entidades e responsáveis públicos e privados)
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