Acção Europeia pelo Direito à Habitação ( 12 de Maio )
Colectivo de Moradores de Bairros Periféricos da Área metropolitana de Lisboa
Grupo Direito à Habitação da Associação Solidariedade Imigrante
Rua da Madalena, 8º- 2ºandar, 1100-321 Lisboa
TODOS OS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE HABITAÇÃO PRECÁRIA
De Lisboa a Paris passando por Roma, Bruxelas, Sevilla e São Paulo
JORNADAS DE ACÇÃO! 11 e 12 Maio 2007
Hoje, pela primeira vez, os movimentos de luta pela habitação da rede No-Vox na Europa e no Brasil mobilizam-se juntos contra a especulação imobiliária e pelo direito à habitação! Em Paris, Lisboa, Roma, Bruxelas e Brasília, os moradores e os seus movimentos de luta organizarão acções simultâneas!
Em toda a Europa, a especulação imobiliária fora de controlo: essa especulação tem consequências muito concretas na vida de milhões de moradores, excluídos do accesso a uma habitação digna, sob a ameaça de expulsão, desalojados, afastados dos seus bairros pelas demolições, refugiados em habitações precárias. Esta especulação é incentivada pelas políticas de desregulação actualmente aplicadas pelos governos europeus, que organizam a venda do património público e social, e recusam-se a construir as habitações accessíveis necessárias. Em Itália, o patrimônio público é vendido, em França, o Estado vende a preços baixos o patrimônio das empresas públicas, na Bélgica os organismos locais vendem os seus terrenos aos promotores, em Portugal, o estado sob pressão dos promotores expulsa massivamente os moradores dos bairros de autoconstrução da periferia de Lisboa, em Espanha os governos regionais privatizam a habitação social. Esta especulação é também trasnacional: os grandes investidores, bancos, fundos de pensões, grandes empresas de distribuição, esperam, ao especular nos 4 cantos do mundo, mais-valias rápidas em detrimento da vida de milhões de habitantes. Uma das suas formas é a desocupação: ao mesmo tempo que a crise da habitação está no seu auge afasta às populações modestas dos seus bairros, milhões de m² de habitações e espaços comerciais ficam vazíos, favorecendo assim a especulação (em Portugal 544000 fogos estão vazios, em França 2 milhões, em Espanha mais de 3 milhões).
Classes populares, jovens, migrantes, trabalhadores precários, desempregados, trabalhadores pobres, pessoas vulneráveis tem de enfrentar e suportar o preço crescente da habitação, e a degradação das suas condições de vida. Em toda a Europa, contra a especulação e a crise da habitação, as resistências se organizam : os bairros lutam contra as expulsões e as demolições, as familias ocupam /requisitam os prédios devolutos, os mal-alojados se mobilizam para obter um tecto.
Nós, organizações de base de moradores, de mal-alojados, de sem-tecto, da Bélgica, da Espanha, da França, da Italia, de Portugal, com o apoio de movimentos de luta do Brasil, reclamamos o direito a uma habitação condigna e accessivel para todos e todas.
EXIGIMOS PORTANTO:
- Medidas de urgência para alojar imediatamente os mal-alojados e os sem-tecto, e parar de atirar os moradores para a rua.
- O fim das demolições e da privatização da habitação social, do patrimônio público, dos bairros populares
- Medidas estruturais para lutar contra a especulação imobiliária, em particular, a regulação dos preços do mercado de habitação
- Implementação de habitação social accessível para todos, inclusive ocupando e reabilitando os prédios vazios.
Assinam : Droit Au Logement (França) – Direito à Habitaçãoo, Associação ; Solidariedade Imigrante (Portugal) – Arquitectura y Compromiso Social (Espanha) -ACTion diritti in movimento- ASIA/RDB (Italia) - Comité des Sans Logis (França) - Movimento Nacional de Luta pela Moradia (Brasil).
www.novox.ras.eu.org/site/?lang=pt
Manifesto do Colectivo de Moradores de Bairros Periféricos da Área Metropolitana de Lisboa
Vários bairros periféricos da Área Metropolitana de Lisboa já foram destruídos deixando centenas de pessoas sem casa. O Direito à Habitação continua a ser desrespeitado. Cada vez mais bairros estão sob ameaça de serem demolidos e centenas de moradores de serem expulsos e ficarem a morar na rua.
Estes bairros foram construídos há décadas por trabalhadores portugueses migrantes do interior do país, imigrantes e os seus filhos que nasceram em Portugal. Através da luta, resistência e organização dos moradores dos bairros atingidos pelas demolições, o desrepeito pelo direito fundamental à habitação foi evidenciado e denunciado. No entanto, apesar destas denúncias, resta ainda muito para fazer, pois os processos de demolição prosseguem e os moradores continuam a ser esquecidos.
Sendo assim, continuamos a lutar por uma habitação digna, como consagrado no artigo 65 da Constituição da República Portuguesa, que diz: “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. A habitação é um direito básico de cada cidadão, fundamental para a sua integração social.
As políticas de habitação até hoje implementadas revelaram-se limitadas, injustas e dão margem à discriminação. Essas políticas não são coerentes com a situação de precariedade laboral que atravessa Portugal e que afecta a maioria da população, dificultando o acesso a uma habitação no exigente mercado privado. Por outro lado, são políticas de subsídios provisórios que não constituem uma solução estrutural e empurram o problema dificultando que o cidadão se torne autónomo no acesso a habitação. Além disso, estas políticas revelam-se caras para o Estado, levando-nos a questionar sobre os reais motivos subjacentes.
EXIGIMOS
Que seja respeitado o direito à habitação para todos, consagrado pelo artigo 65 da Constituição da República Portuguesa.
Que a política de habitação se torne uma prioridade das políticas do governo, e que haja esclarecimentos pormenorizados sobre os programas de acesso à habitação, nomeadamente o Prohabita.
Que parem as demolições arbitrárias enquanto o Estado não crie e aplique uma verdadeira política de habitação para todos.
A intervenção do Estado na regulação do planeamento, da construção e do mercado de compra e aluguer de modo a permitir o acesso à habitação a todos os cidadãos de acordo com os seus rendimentos.
A penalização das casas/edifícios vazios, não utilizados. As casas devolutas devem ser incorporadas nas politicas de habitação. Dar prioridade à reabilitação de prédios degradados ou vazios em vez de proceder a sua demolição ou à construção de novos edifícios.
Um espaço de discussão entre o governo e a sociedade civil na elaboração dos programas de habitação, de modo a realizar uma política que tenha realmente em conta as suas necessidades. Os moradores devem ser parceiros activos em todos os processos de decisão que afectem seu entorno vital. Entendemos que todas estas reivindicações são necessárias não só para os moradores dos bairros afectados pelas demolições mas também para o conjunto da sociedade, sejam eles jovens, idosos, imigrantes, etc.
Colectivo de Moradores de bairros periféricos da Área Metropolitana de Lisboa.
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