Ciências Humanas e Sociais
DIVULGUE!
Diga não ao projeto do Senador Azeredo
Projeto de lei aprovado em comissão do senado coloca em risco a liberdade na rede e cria o provedor dedo-duro. (Por Sérgio Amadeu da Silveira )
Na última semana, em uma sessão corrida e esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei (PLC) 89/03 que define quais serão as condutas criminosas na Internet. Os exageros que constam do projeto podem colocar em risco a liberdade de expressão, impedir as redes abertas wireless, além de aumentar os custos da manutenção de redes informacionais. O mais grave é que o projeto apenas amplia as possibilidades de vigilância dos cidadãos comuns pelo Estado, pelos grupos que vendem informações e pelos criminosos, uma vez que dificulta a navegação anônima na rede. Crackers navegam sob a proteção de mecanismos sofisticados que dificultam a sua identificação. Veja o aburdo. Com base no artigo 22 do PLC 89/03, os provedores de acesso deverão arquivar os dados de "endereçamento eletrônico" de seus usuários. Terão que guardar os endereços de todos os tipos de fluxos, inclusive a voz sobre IP, as imagens e os registros de chats e mensagerias instantâneas, tais como google talk e msn.
O pior. A lei implanta o regime da desconfiança permanente. Exige que todo o provedor seja responsável pelo fluxo de seus usuários. Implanta o "provedor dedo-duro". No inciso III do mesmo artigo 22, o PLC 89/03 exige que os provedores informem, de maneira sigilosa, à polícia os "indícios da prática de crime sujeito a acionamento penal público". Ou seja, se o provedor identificar um jovem "baixando" um arquivo em uma rede P2P, imediatamente terá que abrir os pacotes do jovem, pois o arquivo pode ser um MP3 sem licença de copyright. Mas, e se ao observar o pacote de dados reconhecer que o MP3 se tratava de uma música liberada em creative commons? O PLC implanta uma absurda e inconstitucional violação do direito à privacidade. Impõe uma situação de vigilantismo inaceitável.
Como ficam as cidades que abriram os sinais wireless? A insegurança jurídica que o PLC impõe gerará um absurdo recuo nesta importante iniciativa de inclusão digital. Como fica um download de um BitTorrent? Deverá ser denunciado pelos provedores? Ou para evitar problemas será simplesmente proibido por quem garante o acesso? Como fica o uso da TV Miro (www.getmiro.com/)? Os provedores deverão se intrometer no fluxo de imagens e pacotes baixados pelo aplicativo da TV Miro? E um podcast? Como o provedor saberá se não contém músicas que violam o copyright? Se o arquivo trazer músicas sem licença, o provedor poderá ser denunciado por omissão? Pelo não cumprimento da lei? O PLC incentiva o temor, o vigilantismo e a quebra da privacidade. Prejudica a liberdade de fluxos e a criatividade. Impõe o medo de expandir as redes.
- Senado Aprova Lei Da Pedofilia E Sobe Pena Para Estupro
O Senado aprovou projeto de lei que prevê reclusão de 2 a 6 anos e multa a quem apresentar, fotografar, filmar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescente....
- Senado Aprova PrisÃo Especial Apenas Para Que Corre Risco, Mas Aprova TambÉm Mais Uma Maracutaia
Senado aprova prisão especial apenas para quem corre risco, mas de quebra, aprova criação maracutaica de 'bancada dos brasileiros no exterior'. Que tal? Diploma deixa de ser requisito para privilégio ( finalmente, deve acabar esta indecência);...
- Em Defesa Da Internet.
A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores...
- Assine JÁ, Em Defesa Da Liberdade E Do Progresso Do Conhecimento Na Internet Brasileira
ESTA PETIÇÂO AGORA É DIRECIONADA A CAMARA DOS DEPUTADOS - Na noite de 09/07 o Senado aprovou o projeto de forma velada, pegando a todos nós de surpresa. Desta forma temos de dar uma resposta á altura coletando o máximo de assinaturas possível dentre...
- Vitalino Canas Está Nomeado Para O «prémio Sem Vergonha», Uma Das Categorias Do Concurso Prémios Precariedade 2008
Podes escolher os teus favoritos para os Prémios Precariedade 2008 em http://www.premiosprecariedade.net/ Todos os votos contam para dar força à distinção de quem ganha com a precariedade alheia! Vê os vídeos, vota e passa a palavra! Vitalino...
Ciências Humanas e Sociais
DIGA NÃO!!!
DIVULGUE!
Diga não ao projeto do Senador Azeredo
Projeto de lei aprovado em comissão do senado coloca em risco a liberdade na rede e cria o provedor dedo-duro. (Por Sérgio Amadeu da Silveira )
Na última semana, em uma sessão corrida e esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei (PLC) 89/03 que define quais serão as condutas criminosas na Internet. Os exageros que constam do projeto podem colocar em risco a liberdade de expressão, impedir as redes abertas wireless, além de aumentar os custos da manutenção de redes informacionais. O mais grave é que o projeto apenas amplia as possibilidades de vigilância dos cidadãos comuns pelo Estado, pelos grupos que vendem informações e pelos criminosos, uma vez que dificulta a navegação anônima na rede. Crackers navegam sob a proteção de mecanismos sofisticados que dificultam a sua identificação. Veja o aburdo. Com base no artigo 22 do PLC 89/03, os provedores de acesso deverão arquivar os dados de "endereçamento eletrônico" de seus usuários. Terão que guardar os endereços de todos os tipos de fluxos, inclusive a voz sobre IP, as imagens e os registros de chats e mensagerias instantâneas, tais como google talk e msn.
O pior. A lei implanta o regime da desconfiança permanente. Exige que todo o provedor seja responsável pelo fluxo de seus usuários. Implanta o "provedor dedo-duro". No inciso III do mesmo artigo 22, o PLC 89/03 exige que os provedores informem, de maneira sigilosa, à polícia os "indícios da prática de crime sujeito a acionamento penal público". Ou seja, se o provedor identificar um jovem "baixando" um arquivo em uma rede P2P, imediatamente terá que abrir os pacotes do jovem, pois o arquivo pode ser um MP3 sem licença de copyright. Mas, e se ao observar o pacote de dados reconhecer que o MP3 se tratava de uma música liberada em creative commons? O PLC implanta uma absurda e inconstitucional violação do direito à privacidade. Impõe uma situação de vigilantismo inaceitável.
Como ficam as cidades que abriram os sinais wireless? A insegurança jurídica que o PLC impõe gerará um absurdo recuo nesta importante iniciativa de inclusão digital. Como fica um download de um BitTorrent? Deverá ser denunciado pelos provedores? Ou para evitar problemas será simplesmente proibido por quem garante o acesso? Como fica o uso da TV Miro (www.getmiro.com/)? Os provedores deverão se intrometer no fluxo de imagens e pacotes baixados pelo aplicativo da TV Miro? E um podcast? Como o provedor saberá se não contém músicas que violam o copyright? Se o arquivo trazer músicas sem licença, o provedor poderá ser denunciado por omissão? Pelo não cumprimento da lei? O PLC incentiva o temor, o vigilantismo e a quebra da privacidade. Prejudica a liberdade de fluxos e a criatividade. Impõe o medo de expandir as redes.
loading...
- Senado Aprova Lei Da Pedofilia E Sobe Pena Para Estupro
O Senado aprovou projeto de lei que prevê reclusão de 2 a 6 anos e multa a quem apresentar, fotografar, filmar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescente....
- Senado Aprova PrisÃo Especial Apenas Para Que Corre Risco, Mas Aprova TambÉm Mais Uma Maracutaia
Senado aprova prisão especial apenas para quem corre risco, mas de quebra, aprova criação maracutaica de 'bancada dos brasileiros no exterior'. Que tal? Diploma deixa de ser requisito para privilégio ( finalmente, deve acabar esta indecência);...
- Em Defesa Da Internet.
A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores...
- Assine JÁ, Em Defesa Da Liberdade E Do Progresso Do Conhecimento Na Internet Brasileira
ESTA PETIÇÂO AGORA É DIRECIONADA A CAMARA DOS DEPUTADOS - Na noite de 09/07 o Senado aprovou o projeto de forma velada, pegando a todos nós de surpresa. Desta forma temos de dar uma resposta á altura coletando o máximo de assinaturas possível dentre...
- Vitalino Canas Está Nomeado Para O «prémio Sem Vergonha», Uma Das Categorias Do Concurso Prémios Precariedade 2008
Podes escolher os teus favoritos para os Prémios Precariedade 2008 em http://www.premiosprecariedade.net/ Todos os votos contam para dar força à distinção de quem ganha com a precariedade alheia! Vê os vídeos, vota e passa a palavra! Vitalino...