Ciências Humanas e Sociais
A Comissão de Protecção de Dados deu um parecer negativo quanto à decisão do Governo de permitir que os agentes policiais tenham acesso às imagens da videovigilância captadas ao longo das estradas para efeitos de prova, considerando um tal procedimento como ilegal e inconstitucional.
Acresce-se ainda que todo o sistema de videovigilância nas auto-estradas está todo ele inquinado de ilegalidade, apesar da Lei 1/2005 pretender remendar a situação ao autorizar a polícia de utilizar as imagens recolhidas por esses dispositivos, o que não é conseguido segundo aquela Comissão.
Lamentavelmente a Associação de Cidadãos Automobilizados parece que desconhece o que está aqui em causa ao manifestar-se a favor da videovigilância para aqueles efeitos.
Bem poderia, se assim estivesse realmente interessada no combate à sinistralidade por alta velocidade, em propor a proibição de venda pública das viaturas com velocidades maiores às legalmente permitidas. O problema ficaria resolvido pela raiz.
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(em apoio aos estudantes inculpados por terem destruído, no passado mês de Novembro, os dispositivos de biometria instalados no seu liceu, o filósofo Giorgio Agamben publicou no jornal Le Monde de 6 de Dezembro o texto que se segue, devidamente traduzido...
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Cada autocarro dos serviços públicos de transporte dos STCP têm 3 câmaras de vídeo. O interior começa a ser filmado logo que o motor é ligado e só se desliga 10 minutos depois do autocarro ser desligado.. Em caso de incidente o motorista acciona...
Ciências Humanas e Sociais
Videovigilância nas estradas para efeitos probatórios é ilegal
A Comissão de Protecção de Dados deu um parecer negativo quanto à decisão do Governo de permitir que os agentes policiais tenham acesso às imagens da videovigilância captadas ao longo das estradas para efeitos de prova, considerando um tal procedimento como ilegal e inconstitucional.
Acresce-se ainda que todo o sistema de videovigilância nas auto-estradas está todo ele inquinado de ilegalidade, apesar da Lei 1/2005 pretender remendar a situação ao autorizar a polícia de utilizar as imagens recolhidas por esses dispositivos, o que não é conseguido segundo aquela Comissão.
Lamentavelmente a Associação de Cidadãos Automobilizados parece que desconhece o que está aqui em causa ao manifestar-se a favor da videovigilância para aqueles efeitos.
Bem poderia, se assim estivesse realmente interessada no combate à sinistralidade por alta velocidade, em propor a proibição de venda pública das viaturas com velocidades maiores às legalmente permitidas. O problema ficaria resolvido pela raiz.
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- Agora é Esperar Pra Ver?
Agora o governo realmente apertou o cerco aos motoristas que insistem em dirigirem bêbados. No primeiro fim de semana sob o efeito da nova lei, muitos condutores foram detidos. Diversos acidentes aconteceram devido ao uso de álcool e a mídia, como...
- Não à Biometria ( Por Giorgio Agamben)
(em apoio aos estudantes inculpados por terem destruído, no passado mês de Novembro, os dispositivos de biometria instalados no seu liceu, o filósofo Giorgio Agamben publicou no jornal Le Monde de 6 de Dezembro o texto que se segue, devidamente traduzido...
- O Preço Do «progresso» Da China é A Sobre-exploração Dos Trabalhadores
A china regista presentemente um saldo positivo no seu comércio externo que não pára de aumentar. Este ano crescerá 50 % relativamente ao ano passado ( 2004) atingindo o valor de 48.000 milhões de dólares. Mas há dados que importa divulgar, até...
- Taxas ( E Maior Controle Por Satélite) Sobre Os Carros
O governo britânico anunciou que está a estudar a imposição de taxas sobre a circulação automóvel para descongestionar o trânsito, medida benemérita se não se traduzisse por um reforço da vigilância totalitária sobre os movimentos dos cidadãos,...
- Videovigilância Nos Autocarros
Cada autocarro dos serviços públicos de transporte dos STCP têm 3 câmaras de vídeo. O interior começa a ser filmado logo que o motor é ligado e só se desliga 10 minutos depois do autocarro ser desligado.. Em caso de incidente o motorista acciona...