Ciências Humanas e Sociais
Senado aprova prisão especial apenas para quem corre risco, mas de quebra, aprova criação maracutaica de 'bancada dos brasileiros no exterior'. Que tal? Diploma deixa de ser requisito para privilégio ( finalmente, deve acabar esta indecência); projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Eugênia Lopes - Jornal da Tarde BRASÍLIA - O Senado aprovou na quarta-feira (ontem) projeto de lei que praticamente acaba com a prisão especial no País. A votação foi simbólica e a proposta segue agora para apreciação da Câmara. Pelo substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o benefício só será concedido caso o preso corra risco de morte e precise ficar em uma cela separada dos demais detentos. 'Acaba-se com a prisão especial por presunção. Pode ser pedreiro, pode ser senador. Não tem mais prisão especial para ninguém', afirmou Demóstenes. Apenas juízes e integrantes do Ministério Público da União continuam a ter direito a prisão especial. Segundo o senador, outro projeto de lei será apresentado para acabar com o privilégio. O projeto estabelece que o direito a prisão especial será decidido por autoridade judicial ou, no caso de prisão em flagrante, pela autoridade policial. 'A prisão especial é apenas para apartar o preso em uma cela separada quando houver risco de integridade física ou psíquica. Não tem mordomia', disse Demóstenes. Há três semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esse mesmo projeto de lei, mantendo o privilégio para ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, membros das Forças Armadas, juízes, delegados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, membros dos tribunais de Contas e, também, de pessoas que já colaboraram com o Estado na função de jurado. Com a modificação aprovada na quarta-feira, o benefício ficará restrito aos juízes e ao Ministério Público da União. Antes de ir a plenário, a extinção também foi aprovada na CCJ, depois que Demóstenes reformulou seu parecer. Ele acatou em parte emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). 'É inacreditável que, no limiar do Terceiro Milênio, o Brasil ainda mantenha privilégios para certos cidadãos, em detrimento do conjunto da sociedade', escreveu Suplicy. Além de extinguir a prisão especial, o projeto de lei altera o Código de Processo Penal, na parte que trata da prisão processual, fiança e liberdade provisória. A proposta prevê o aumento da fiança para quem cometer crimes financeiros: o juiz poderá fixar fiança máxima de R$ 93 milhões. O projeto aprovado no Senado aumenta ainda de 70 anos para 80 anos a idade para que uma pessoa possa cumprir pena em prisão domiciliar.
- Senado Aprova Lei Da Pedofilia E Sobe Pena Para Estupro
O Senado aprovou projeto de lei que prevê reclusão de 2 a 6 anos e multa a quem apresentar, fotografar, filmar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescente....
- Câmara Aprova Reforma Eleitoral Com Liberação Do Uso Da Internet Nas Campanhas
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei da reforma eleitoral, que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das principais novidades é a liberação do uso da internet...
- Diga NÃo!!!
DIVULGUE! Diga não ao projeto do Senador Azeredo Projeto de lei aprovado em comissão do senado coloca em risco a liberdade na rede e cria o provedor dedo-duro. (Por Sérgio Amadeu da Silveira ) Na última semana, em uma sessão corrida e esvaziada,...
- Senado De Vermont (eua) Aprova Pedido De Destituição De Bush
O Senado do estado norte-americano de Vermont aprovou uma resolução que pede o início do processo de impeachment (destituição) do presidente George W. Bush e de seu vice, Dick Cheney. A proposta argumenta que as acções de Bush e Cheney no exterior,...
- Após As Guerras Preventivas, Surgem As Detenções Preventivas !!!
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Ciências Humanas e Sociais
SENADO APROVA PRISÃO ESPECIAL APENAS PARA QUE CORRE RISCO, MAS APROVA TAMBÉM MAIS UMA MARACUTAIA
Senado aprova prisão especial apenas para quem corre risco, mas de quebra, aprova criação maracutaica de 'bancada dos brasileiros no exterior'. Que tal? Diploma deixa de ser requisito para privilégio ( finalmente, deve acabar esta indecência); projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Eugênia Lopes - Jornal da Tarde BRASÍLIA - O Senado aprovou na quarta-feira (ontem) projeto de lei que praticamente acaba com a prisão especial no País. A votação foi simbólica e a proposta segue agora para apreciação da Câmara. Pelo substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o benefício só será concedido caso o preso corra risco de morte e precise ficar em uma cela separada dos demais detentos. 'Acaba-se com a prisão especial por presunção. Pode ser pedreiro, pode ser senador. Não tem mais prisão especial para ninguém', afirmou Demóstenes. Apenas juízes e integrantes do Ministério Público da União continuam a ter direito a prisão especial. Segundo o senador, outro projeto de lei será apresentado para acabar com o privilégio. O projeto estabelece que o direito a prisão especial será decidido por autoridade judicial ou, no caso de prisão em flagrante, pela autoridade policial. 'A prisão especial é apenas para apartar o preso em uma cela separada quando houver risco de integridade física ou psíquica. Não tem mordomia', disse Demóstenes. Há três semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esse mesmo projeto de lei, mantendo o privilégio para ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, membros das Forças Armadas, juízes, delegados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, membros dos tribunais de Contas e, também, de pessoas que já colaboraram com o Estado na função de jurado. Com a modificação aprovada na quarta-feira, o benefício ficará restrito aos juízes e ao Ministério Público da União. Antes de ir a plenário, a extinção também foi aprovada na CCJ, depois que Demóstenes reformulou seu parecer. Ele acatou em parte emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). 'É inacreditável que, no limiar do Terceiro Milênio, o Brasil ainda mantenha privilégios para certos cidadãos, em detrimento do conjunto da sociedade', escreveu Suplicy. Além de extinguir a prisão especial, o projeto de lei altera o Código de Processo Penal, na parte que trata da prisão processual, fiança e liberdade provisória. A proposta prevê o aumento da fiança para quem cometer crimes financeiros: o juiz poderá fixar fiança máxima de R$ 93 milhões. O projeto aprovado no Senado aumenta ainda de 70 anos para 80 anos a idade para que uma pessoa possa cumprir pena em prisão domiciliar.
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