Greve dos Professores e da Função Pública para 17 de Junho e contra-informação governamental

Para o dia 17 de Junho de 2005 está decretada pelos Sindicatos do sector uma greve da função pública e dos professores a que se junta a convocação de uma manifestação nacional da função pública em Lisboa.

Como seria previsível o Governo lançou uma campanha de intoxicação e de contra-informação que pretende desmobilizar os funcionários públicos, e em especial, os professores, uma vez que se realizam nesse dia exames nacionais do 12º ano.
Para tanto começou a falar de «serviços mínimos» e de «requisição civil de professores»

Acontece que nem uma coisa nem a outra se enquadram no enquadramento legal sobre a matéria.

1º) Não foram cumpridos os procedimentos legais para qualquer requisição civil dos professores, pelo que é preciso esclarecer tudo e todos QUE NÃO HÁ REQUISIÇÃO CIVIL

2º) Os serviços mínimos estão previstos para certas áreas da Administração Pública ( hospitais, transportes, etc) e não para uma área, como é a da educação, cuja natureza e especificidade não justifica qualquer urgência
.
Além do mais, não se pode chamar serviço mínimo quando se convocam todos os professores de uma escola !!!!!!!!

Por conseguinte, também aqui não há qualquer justificação legal para a definição de serviços mínimos.

O que o governo fez – isso, sim – foi dar determinadas instruções internas aos órgãos de gestão da escola para adoptar determinados procedimentos, o que não deixa de ser uma prática habitual de um órgão superior da Administração Pública.


Conclusão: a greve da função pública, nomeadamente, dos professores pode desenrolar-se normalmente, para quem quiser aderir a esta forma de protesto contra as medidas altamente lesivas contra os funcionários públicos, em geral, e os professores, em particular.


Em 17 de Junho de 2005 , todos os professores e funcionários públicos estarão em greve.


GREVE da FUNÇÃO PÙBLICA

GREVE DOS PROFESSORES/AS E EDUCADORES/AS

TODOS À MANIFESTAÇÂO EM LISBOA