Ciências Humanas e Sociais

Fim da assinatura básica de telefonia será tema importante em 2009

Valter Pinheiro ( PT- BA)

O fim da cobrança da assinatura básica na telefonia, previsto no Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), é um assunto que promete mais debate na Câmara em 2009. A comissão especial que vai analisar o tema aguarda a indicação dos representantes dos partidos pelo líderes.O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), considera que o atraso na discussão prejudica o consumidor."Preferencialmente a Mesa Diretora da Câmara resolveu criar uma comissão especial para tratar dessa matéria, o que nós avaliamos como um erro", observou o parlamentar. Para o deputado, se o assunto fosse analisado nas comissões permanentes, como a de Ciência e Tecnologia e, depois, na de Defesa do Consumidor, a proposta "talvez andasse mais rápido".Na sua avaliação, como o tema está numa comissão especial, aguardando um relatório para depois ir para o Plenário, isso prejudicou o consumidor brasileiro e retardou um debate importante, que trata da questão da redução do valor pago pela assinatura básica. "Isto que é um elemento importante para aumentar o acesso a serviços de comunicação no Brasil."Um milhão de ligaçõesEm análise desde 2001, o tema já foi alvo de mais de 1 milhão de ligações para o serviço 0800 da Câmara. Os consumidores que apelaram ao Legislativo pediram o fim da tarifa básica de telefone.

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