Exigência para a anulação dos ensaios de transgénicos já aprovados

Empresas esconderam informação e Ministério deixou-se enganar


O Instituto do Ambiente recebeu, através do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Engº Carlos Nazaré, um documento de um munícipe que plantou milho nas proximidades do recém-aprovado campo para ensaios com transgénicos. Este documento mostra que a empresa Syngenta faltou à verdade com o Ministério do Ambiente e que este foi complacente com a posição da empresa, ao não verificar a veracidade dos documentos associados ao processo.

No passado dia 28 de Março o Ministério do Ambiente (MA) aprovou o pedido da empresa Syngenta para a realização de testes sobre milho transgénico no concelho de Rio Maior. Mas essa autorização tem de ser imediatamente revogada visto que o principal argumento em que se sustenta - a existência de uma faixa de segurança de 400 metros em torno do terreno previsto por forma a evitar a contaminação - acabou de se revelar inválido.*

Em Alcochete e em Salvaterra de Magos, outros dois concelhos visados no pedido, a autorização foi negada pois o MA considerou que nesses locais a distância mínima de segurança de 400 metros até aos restantes campos de milho não estava salvaguardada. No entanto, no caso de Rio Maior, a empresa Syngenta** apresentou duas declarações de vizinhos do terreno visado, dando assim a entender que os tais 400 metros exigidos de faixa de segurança estavam garantidos. Baseado nessa informação, o MA aprovou os ensaios.

Agora a verdade acabou de vir ao de cima: as empresas esconderam o facto de que havia mais vizinhos no perímetro da zona de segurança, vizinhos esses que não se comprometeram a prescindir do cultivo de milho e que não foram sequer avisados ou contactados. O MA já se encontra neste momento na posse da declaração de um desses vizinhos, que aliás tem milho doce semeado no seu terreno, situado a não mais de 150 metros da zona de ensaios.

Para além da evidente má fé e deplorável falta de rigor técnico por parte das empresas em causa (algo que levanta sérias dúvidas sobre o seu comportamento e cuidado durante os ensaios, se eles avançassem), é de salientar a manifesta incapacidade, por parte do Ministério do Ambiente, de analisar com cuidado o processo sobre o qual emitiu decisão. Em vez de verificar activamente os dados apresentados pelas empresas, o Ministério limitou-se a acreditar, ingenuamente, no que leu.

Segundo o Eng. Gualter Baptista, da Plataforma Transgénicos Fora, "o Ministério do Ambiente
revelou não possuir capacidade técnica e humana enquanto Autoridade Competente para os transgénicos. Ao aprovar ensaios experimentais às cegas, o próprio Governo sai descredibilizado, perante a sua total incapacidade de salvaguarda da saúde humana, do ambiente e da própria economia da região". O activista acrescenta que "não se compreende como é que um organismo público aceita e aprova, sem verificação, os documentos apresentados por uma empresa que tem um interesse económico associado à aprovação do projecto."

Na opinião de Gualter Baptista, "ao Ministério do Ambiente não resta outra alternativa senão
revogar imediatamente a sua decisão de aprovação dos ensaios experimentais e colocar uma moratória a quaisquer novos ensaios durante um período mínimo de 3 anos. No interesse dos cidadãos e dos agricultores que colocou em risco, deverá também apresentar a sua justificação perante esta grave negligência."


A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura
integrada por onze entidades não-governamentais
da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança
para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC,
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Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA,
Confederação Nacional da Agricultura; Colher para
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Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos
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Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de
Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga
para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento
Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente;
QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da
Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em
Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por
dezenas de outras. Para mais informações
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ou www.stopogm.net

Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.

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