Ciências Humanas e Sociais
Esta é uma acção contra as políticas hipócritas, securitárias e injustas de imigração. A Europa da união criminaliza e discrimina quem cruza as suas fronteiras em busca de uma vida melhor.
Os imigrantes, legais ou não, contribuem através do seu trabalho e do pagamento de impostos para a acumulação capitalista da riqueza da União Europeia, assim como para o rejuvenescimento populacional do espaço Schengen. Ao mesmo tempo que o Estado Português os reconhece nas suas obrigações, discrimina-os nos seus direitos. Aos ilegais é negado o acesso à habitação, educação, saúde e cidadania.
Porque não queremos viver num mundo dividido em redomas mais impenetráveis para uns do que para outros. Porque não são as pessoas que atravessam as fronteiras, mas sim estas que se atravessam nos caminhos das pessoas, negando assim uma qualidade inerente ao humano: o desejo de ir além, de procurar, de conhecer.
Ninguém é Ilegal
9 de Fevereiro, Praça da Batalha, 15H
Concentração de solidariedade com os 23 Marroquinos expulsos a 23 de Janeiro de 2008
Início de Dezembro de 2007:23 emigrantes marroquinos chegaram à costa portuguesa, depois da embarcação onde viajavam ficar à deriva. Estes imigrantes foram imediatamente detidos e encarcerados num Centro de Detenção no Porto.
23 de Janeiro de 2008: início da expulsão, sem que o estado português informe os respectivos advogados e acautele as condições que os esperariam de volta ao país de origem.
Durante o tempo de detenção, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) impediu, na prática, o contacto com o exterior e a visita de várias associações de defesa dos Direitos Humanos.
Pelo Direito à Mobilidade
Pela Cidadania plena, Inclusão, direitos e Liberdade
Por uma Lei de Imigração justa e de acção concreta.
A recente expulsão dos marroquinos detidos na unidade habitacional de santo António veio não só expor uma lei incompatível com os mais básicos direitos humanos, como também confirmar a natureza dos poderes governantes. Vivemos num Estado de excepção mais permanente para os mais pobres do que para os mais ricos em que leis, direitos, liberdades e garantias perdem o seu significado perante os interesses de Estado e da economia. Só assim se explicam as ilegalidades processuais cometidas neste processo, como a supressão informativa realizada às advogadas das pessoas expulsas, ou simples omissões jurídicas, como a recusa em aplicar a cláusula que adia a repatriação caso os detidos colaborem no desmantelamento de redes de tráfico de imigrantes.
Porém, apesar da sua brutalidade, este caso não constitui uma novidade. Em Portugal, há muito que se expulsam pessoas por não preencherem certos e determinados requisitos. Há muito que existem prisões para imigrantes obra do actual presidente da república Cavaco Silva, enquanto chefe de governo onde estes são detidos porque simplesmente estão onde não podem estar. Por nada mais. Há muito que se mantêm pessoas na clandestinidade, para que possam trabalhar sem contratos e sob salários de miséria. Há muito que se esqueceram as histórias dos avós e bisavós que entraram, permaneceram e trabalharam ilegalmente em França e outros países da Europa.
Os tempos são outros. O país é parte integrante da União Europeia (U.E) e, como tal, deve participar no seu processo de afirmação a nível mundial. Doa a quem doer. A organização da Cimeira UE-África, em que a tentativa de impor acordos de comércio livre se fez acompanhar pela negociação de parcerias na repressão à população imigrante; a participação no programa Frontex, um dispositivo de controlo fronteiriço, que inclui os barcos de guerra que patrulham o litoral, as vedações em Melila e Ceuta ou centros de detenção espalhados por toda a Europa; ou as rusgas realizadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras os grandes centros urbanos ilustram o papel português na conspiração europeia contra os imigrantes.
Manifestamo-nos hoje contra qualquer lei de imigração que não garanta, sem quaisquer limitações, o direito a viver livremente neste país. Não só devido à existência de necessidades imperativas que obrigam as pessoas a partir e deixar as suas famílias a fuga às guerras, à pobreza e à destruição de recursos naturais, que alimentam as contas bancárias das grandes empresas transnacionais mas também porque não queremos viver num mundo dividido em redomas mais impenetráveis para uns do que para outros. Porque não são as pessoas que atravessam as fronteiras, mas sim estas que se atravessam nos caminhos das pessoas, negando assim uma qualidade inerente ao humano: o desejo de ir além, de procurar, de conhecer. Tudo isto é muito anterior à existência de fronteiras. Tudo isto continuará quando forem abolidas.
- Debate Sobre Imigração, Trabalho E Direitos Humanos ( Dia 16 De Set. às 17h. Na Faculdade De Letras Do Porto)
Integrado no I Seminário de Desenvolvimento Sócio-Económico Brasil-Portugal realiza-se dia 16 de Setembro pelas 17h. na Faculdade de Letras do Porto um debate sobre Imigração, trabalho e direitos humanos. A organização conjunta é do Ibservatório...
- Jornada Europeia Pelos Direitos Dos/as Imigrantes ( 17 De Maio, Concentração às 15h. No Martim Moniz, Lisboa)
Jornada Europeia pelos direitos dos/as Imigrantes 17 de Maio, pelas 15h, no Martim Moniz Dia 17 de Maio, um pouco por toda a Europa – em países como a França, Itália, Luxemburgo, Hungria, estado Espanhol (Madrid; Murcia, Galiza, País Basco)...
- Jornada De Acção Pela Regularização Dos(as) Indocumentados (as) E Contra A Onda Xenófoba ( Dia 12 De Outbro às 15h. No Martim Moniz)
Pela regularização dos(as) indocumentados(as), contra a onda xenófoba e contra o Pacto Sarkozy Associações convocam jornada de acção para domingo, 12 de Outubro, às 15h, no Martim Moniz Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá...
- Vigília De Solidariedade Com Os Imigrantes Marroquinos Detidos No Cit Do Porto (hoje, 23 De Janeiro, Das 18.30 às 22h)
Pela defesa dos direitos humanos. Não às prisões administrativas. Pois nenhuma pessoa é ilegal, nem deve estar presa sem culpa formada. 23 DE JANEIRO Das 18h30 às 22h. VÍGILIA JUNTO AO CENTRO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA DO PORTO. Unidade Habitacional...
- Manifesto Contra A Política Europeia De Fronteiras, E Pelo Fecho Dos Centros De Internamento Para Estrangeiros
Contra as imputações aos detidos da Zona Franca (Barcelona) que estavam a realizar acções de protesto contra as limitações à liberdade de circular pela europa no passado dia 24 de Junho. Desde o Outono último, as imagens de horror que estão a...
Ciências Humanas e Sociais
Concentração por um mundo sem fronteiras (9 de Fevereiro, 15h. na Pr. da Batalha, Porto)
Por Um Mundo Sem Fronteiras
Esta é uma acção contra as políticas hipócritas, securitárias e injustas de imigração. A Europa da união criminaliza e discrimina quem cruza as suas fronteiras em busca de uma vida melhor.
Os imigrantes, legais ou não, contribuem através do seu trabalho e do pagamento de impostos para a acumulação capitalista da riqueza da União Europeia, assim como para o rejuvenescimento populacional do espaço Schengen. Ao mesmo tempo que o Estado Português os reconhece nas suas obrigações, discrimina-os nos seus direitos. Aos ilegais é negado o acesso à habitação, educação, saúde e cidadania.
Porque não queremos viver num mundo dividido em redomas mais impenetráveis para uns do que para outros. Porque não são as pessoas que atravessam as fronteiras, mas sim estas que se atravessam nos caminhos das pessoas, negando assim uma qualidade inerente ao humano: o desejo de ir além, de procurar, de conhecer.
Ninguém é Ilegal
9 de Fevereiro, Praça da Batalha, 15H
Concentração de solidariedade com os 23 Marroquinos expulsos a 23 de Janeiro de 2008
Início de Dezembro de 2007:23 emigrantes marroquinos chegaram à costa portuguesa, depois da embarcação onde viajavam ficar à deriva. Estes imigrantes foram imediatamente detidos e encarcerados num Centro de Detenção no Porto.
23 de Janeiro de 2008: início da expulsão, sem que o estado português informe os respectivos advogados e acautele as condições que os esperariam de volta ao país de origem.
Durante o tempo de detenção, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) impediu, na prática, o contacto com o exterior e a visita de várias associações de defesa dos Direitos Humanos.
Pelo Direito à Mobilidade
Pela Cidadania plena, Inclusão, direitos e Liberdade
Por uma Lei de Imigração justa e de acção concreta.
A recente expulsão dos marroquinos detidos na unidade habitacional de santo António veio não só expor uma lei incompatível com os mais básicos direitos humanos, como também confirmar a natureza dos poderes governantes. Vivemos num Estado de excepção mais permanente para os mais pobres do que para os mais ricos em que leis, direitos, liberdades e garantias perdem o seu significado perante os interesses de Estado e da economia. Só assim se explicam as ilegalidades processuais cometidas neste processo, como a supressão informativa realizada às advogadas das pessoas expulsas, ou simples omissões jurídicas, como a recusa em aplicar a cláusula que adia a repatriação caso os detidos colaborem no desmantelamento de redes de tráfico de imigrantes.
Porém, apesar da sua brutalidade, este caso não constitui uma novidade. Em Portugal, há muito que se expulsam pessoas por não preencherem certos e determinados requisitos. Há muito que existem prisões para imigrantes obra do actual presidente da república Cavaco Silva, enquanto chefe de governo onde estes são detidos porque simplesmente estão onde não podem estar. Por nada mais. Há muito que se mantêm pessoas na clandestinidade, para que possam trabalhar sem contratos e sob salários de miséria. Há muito que se esqueceram as histórias dos avós e bisavós que entraram, permaneceram e trabalharam ilegalmente em França e outros países da Europa.
Os tempos são outros. O país é parte integrante da União Europeia (U.E) e, como tal, deve participar no seu processo de afirmação a nível mundial. Doa a quem doer. A organização da Cimeira UE-África, em que a tentativa de impor acordos de comércio livre se fez acompanhar pela negociação de parcerias na repressão à população imigrante; a participação no programa Frontex, um dispositivo de controlo fronteiriço, que inclui os barcos de guerra que patrulham o litoral, as vedações em Melila e Ceuta ou centros de detenção espalhados por toda a Europa; ou as rusgas realizadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras os grandes centros urbanos ilustram o papel português na conspiração europeia contra os imigrantes.
Manifestamo-nos hoje contra qualquer lei de imigração que não garanta, sem quaisquer limitações, o direito a viver livremente neste país. Não só devido à existência de necessidades imperativas que obrigam as pessoas a partir e deixar as suas famílias a fuga às guerras, à pobreza e à destruição de recursos naturais, que alimentam as contas bancárias das grandes empresas transnacionais mas também porque não queremos viver num mundo dividido em redomas mais impenetráveis para uns do que para outros. Porque não são as pessoas que atravessam as fronteiras, mas sim estas que se atravessam nos caminhos das pessoas, negando assim uma qualidade inerente ao humano: o desejo de ir além, de procurar, de conhecer. Tudo isto é muito anterior à existência de fronteiras. Tudo isto continuará quando forem abolidas.
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- Debate Sobre Imigração, Trabalho E Direitos Humanos ( Dia 16 De Set. às 17h. Na Faculdade De Letras Do Porto)
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Pela defesa dos direitos humanos. Não às prisões administrativas. Pois nenhuma pessoa é ilegal, nem deve estar presa sem culpa formada. 23 DE JANEIRO Das 18h30 às 22h. VÍGILIA JUNTO AO CENTRO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA DO PORTO. Unidade Habitacional...
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