Vergonhosa condenação de 3 activistas do MUT (Movimento de Utentes dos Transportes do Porto) ou o que acontece quando se julga contra a lei em vigor!
Ciências Humanas e Sociais

Vergonhosa condenação de 3 activistas do MUT (Movimento de Utentes dos Transportes do Porto) ou o que acontece quando se julga contra a lei em vigor!


Nota prévia do blogue Pimenta Negra: este blogue solidariza-se em absoluto com estes activistas «condenados» por alguém que exerce as funções de Juíz mas que, pelos vistos, interpreta arbitrariamente a legislação vigente segundo critérios que vão ao arrepio do sentido consolidado da maior parte da Doutrina e Jurisprudência existente sobre a matéria. Simplesmente lamentável...



Está caladinho, senão levas no focinho!


Três activistas do MUT - Movimento de Transportes da Área Metropolitana do Porto, foram hoje condenados no Tribunal do Bolhão (Porto) pelo simples facto de não terem avisado atempadamente as autoridades para a realização de uma marcha dos Aliados ao Governo Civil em 2007.

A marcha decorreu pacificamente pelo passeio, sem incidentes, e sem "perturbação da ordem pública" mas no final 3 pessoas foram identificadas pela polícia para mais tarde serem acusadas de desobediência...

Perante uma sala cheia de cidadãos solidários com os três arguidos, o Juiz não teve qualquer contemplação e condenou-os ao pagamento de quantias entre os 540 e os 450 euros pelo crime de desobediência qualificada, por não terem cumprido todas as formalidades associadas à promoção de uma manifestação. O próprio Ministério Público tinha pedido, nas suas alegações finais, a substituição da pena de multa por uma simples admoestação!

O Juiz fez ainda questão de refutar qualquer comparação com as manifestações de adeptos de futebol na baixa do Porto, por considerar que esse tipo de manifestações são espontâneas e impossíveis de prever. Mesmo sendo por vezes bem violentas.

3 cidadãos que "cometeram o crime" de lutar pela melhoria da qualidade de vida da sua cidade, foram condenados pelo simples facto de terem entregue fora do prazo a informação da realização da acção no Governo Civil!

Na mesma cidade onde, por exemplo, grupos de estudantes universitários organizam durante vários meses concentrações em espaços públicos e marchas ruidosas pelas ruas (a qualquer hora do dia e da noite sem qualquer comunicação ao Governo Civil) onde humilham à vista de todos, outros estudantes (caloiros), vandalizam o espaço público e deixam atrás de si um rasto de lixo, perante a cumplicidade das autoridades...


O texto intitulado «Está caladinho, senão levas no focinho» foi retirado do blogue:
http://www.mruim.blogspot.com/



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