Ciências Humanas e Sociais
http://www.amnistia-internacional.pt/
Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/tortura/lex221.htm
O que é a Tortura?
Para os fins desta Convenção, o termo "tortura" designa qualquer acto pelo qual uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, é infligida intencionalmente a uma pessoa, com o fim de se obter dela ou de uma terceira pessoa informações ou confissão; de puni-la por um acto que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido, ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir ela ou uma terceira pessoa; ou por qualquer razão baseada em discriminação de qualquer espécie, quando tal dor ou sofrimento é imposto por um funcionário público ou por outra pessoa actuando no exercício de funções públicas, ou ainda por instigação dele ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência, inerentes ou decorrentes de sanções legítimas.
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Ciências Humanas e Sociais
Uma Mesa Redonda no Dia de Apoio às Vítimas de Tortura é promovida pela Amnistia Internacional, amanhã, dia 26 de Junho, às 17h.
Mesa redonda no Dia de Apoio às Vítimas de Tortura
Decorre no dia 26 de Junho, Dia de Apoio às Vítimas de Tortura, Associação 25 de Abril, entre as 17 e as 20h00 uma mesa redonda para dar a conhecer, debater e retirar as ilações sobre os resultados do European Social Survey relacionados com a tortura e prisão preventiva em Portugal como medidas de combate ao Terrorismo. A entrada é livre
O estudo
Em 30 diferentes países europeus e com a participação de várias universidades, foi realizado o European Social Survey – monitoring atitude change.
Quando estava a ser preparado o questionário para este estudo, ocorreu, em 2005, um ataque terrorista em Londres, trazendo para a Europa uma maior proximidade do receio de ataques terroristas em território europeu.
Nesta ocasião, os autores do inquérito decidiram integrar neste algumas perguntas relacionadas com o medo.
Em concreto foram introduzidas 3 perguntas que aqui relevam e cujas respostas eram de concordância ou discordância: 1) É fundado o receio de ataque terrorista no seu país? 2) A prisão preventiva deverá ser utilizada para prevenir actos terroristas? 3) É legítima a utilização de tortura para obtenção de informações relevantes para a prevenção e combate ao terrorismo?No caso de Portugal, os resultados foram inesperados: À pergunta 1), 27% dos inquiridos respondeu que concorda que é provável a ocorrência de um ataque terrorista em Portugal. À pergunta 2), 77% dos inquiridos respondeu que concorda. À pergunta 3), embora 49% dos inquiridos tenha respondido que discorda, uma elevada percentagem de inquiridos (29%), respondeu que concorda.
Este último resultado coloca Portugal entre os países europeus que menos discordam do uso da tortura, a par de Chipre, Eslováquia, Federação Russa e Bulgária.
Constituindo, esta constatação, uma surpresa preocupante, impõe-se estudá-la mais a fundo.
Esta Mesa Redonda tem esse propósito: de apresentar estes resultados de forma mais detalhada e contextualizada, proceder à análise dos mesmos numa perspectiva sociológica, jurídica (nesta incluindo os Direitos Humanos) e política.
Apresentação do Estudo e resultados – Professor Jorge Vala – Instituto Superior de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Mesa Redonda (oradores):
Professor Jorge Vala – Instituto Superior de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Professor Rui Pereira – Ministro da Administração Interna*
Professor Paulo Albuquerque – Universidade Católica Portuguesa e Amnistia Internacional
Professor José Manuel Sobral – Instituto Superior de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Professora Susana Durão – Instituto Superior de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Moderador: Luís Osório – Rádio Clube Português
* a confirmar.
Mesa Redonda - Dia de Apoio às Vítimas de Tortura
Dia – 26 de Junho de 2009
Hora – das 17h00 às 20h00
Local – Associação 25 de Abril
Rua da Misericórdia, 95
1200-271 Lisboa
Entrada livre
Decorre no dia 26 de Junho, Dia de Apoio às Vítimas de Tortura, Associação 25 de Abril, entre as 17 e as 20h00 uma mesa redonda para dar a conhecer, debater e retirar as ilações sobre os resultados do European Social Survey relacionados com a tortura e prisão preventiva em Portugal como medidas de combate ao Terrorismo. A entrada é livre
O estudo
Em 30 diferentes países europeus e com a participação de várias universidades, foi realizado o European Social Survey – monitoring atitude change.
Quando estava a ser preparado o questionário para este estudo, ocorreu, em 2005, um ataque terrorista em Londres, trazendo para a Europa uma maior proximidade do receio de ataques terroristas em território europeu.
Nesta ocasião, os autores do inquérito decidiram integrar neste algumas perguntas relacionadas com o medo.
Em concreto foram introduzidas 3 perguntas que aqui relevam e cujas respostas eram de concordância ou discordância: 1) É fundado o receio de ataque terrorista no seu país? 2) A prisão preventiva deverá ser utilizada para prevenir actos terroristas? 3) É legítima a utilização de tortura para obtenção de informações relevantes para a prevenção e combate ao terrorismo?No caso de Portugal, os resultados foram inesperados: À pergunta 1), 27% dos inquiridos respondeu que concorda que é provável a ocorrência de um ataque terrorista em Portugal. À pergunta 2), 77% dos inquiridos respondeu que concorda. À pergunta 3), embora 49% dos inquiridos tenha respondido que discorda, uma elevada percentagem de inquiridos (29%), respondeu que concorda.
Este último resultado coloca Portugal entre os países europeus que menos discordam do uso da tortura, a par de Chipre, Eslováquia, Federação Russa e Bulgária.
Constituindo, esta constatação, uma surpresa preocupante, impõe-se estudá-la mais a fundo.
Esta Mesa Redonda tem esse propósito: de apresentar estes resultados de forma mais detalhada e contextualizada, proceder à análise dos mesmos numa perspectiva sociológica, jurídica (nesta incluindo os Direitos Humanos) e política.
Apresentação do Estudo e resultados – Professor Jorge Vala – Instituto Superior de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Mesa Redonda (oradores):
Professor Jorge Vala – Instituto Superior de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Professor Rui Pereira – Ministro da Administração Interna*
Professor Paulo Albuquerque – Universidade Católica Portuguesa e Amnistia Internacional
Professor José Manuel Sobral – Instituto Superior de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Professora Susana Durão – Instituto Superior de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Moderador: Luís Osório – Rádio Clube Português
* a confirmar.
Mesa Redonda - Dia de Apoio às Vítimas de Tortura
Dia – 26 de Junho de 2009
Hora – das 17h00 às 20h00
Local – Associação 25 de Abril
Rua da Misericórdia, 95
1200-271 Lisboa
Entrada livre
http://www.amnistia-internacional.pt/
Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/tortura/lex221.htm
O que é a Tortura?
Para os fins desta Convenção, o termo "tortura" designa qualquer acto pelo qual uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, é infligida intencionalmente a uma pessoa, com o fim de se obter dela ou de uma terceira pessoa informações ou confissão; de puni-la por um acto que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido, ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir ela ou uma terceira pessoa; ou por qualquer razão baseada em discriminação de qualquer espécie, quando tal dor ou sofrimento é imposto por um funcionário público ou por outra pessoa actuando no exercício de funções públicas, ou ainda por instigação dele ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência, inerentes ou decorrentes de sanções legítimas.
Para saber mais:
http://www.omct.org/
http://www.primolevi.asso.fr/
http://www.parcours-exil.org/
http://www.apt.ch/
http://www.acatfrance.fr/
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