Ciências Humanas e Sociais
JUSTIÇA FEDERAL
João Rodrigues condenado
Prefeito de Chapecó sentenciado a mais de cinco anos de prisão por licitação irregular em Pinhalzinho
A pretensão de João Rodrigues em concorrer em uma chapa majoritária ao governo do Estado ou ao Senado sofreu um baque. Ontem veio a público a condenação do prefeito de Chapecó a cinco anos e três meses de detenção por irregularidades em uma licitação ocorrida em Pinhalzinho, em 1999.
Ex-vice-prefeito do município, Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, em Porto Alegre , em denúncia feita pelo Ministério Público Federal. A condenação, em regime semiaberto, além de multa de R$ 2.365, aconteceu por irregularidades no processo de aquisição de uma retroescavadeira.
Ele autorizou a compra da máquina no período em que era prefeito interino do município e foi condenado por infringir a Lei de Licitações (8.666), nos artigos 89 e 90 (ver quadro ao lado). De acordo com a denúncia do Ministério Público, João Rodrigues teria autorizado a realização de um processo licitatório para a compra de uma retroescavadeira no valor de R$ 60 mil. Na compra, teria sido entregue uma retroescavadeira usada no valor de R$ 23 mil.
De acordo com o MP, a comissão responsável por avaliar o preço da máquina usada foi nomeada dois dias depois do edital, onde já constava o valor de R$ 23 mil.
A licitação foi realizada na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, de São José, que foi considerada vencedora.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a empresa recebeu R$ 95,2 mil mais a máquina usada, o que totalizaria R$ 118,2 mil.
Além disso, a máquina usada, avaliada em R$ 23 mil, foi vendida pela empresa de São José a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil.
TRF absolveu os outros denunciados
No entendimento do Ministério Público, houve fraude no caráter competitivo do processo licitatório. O TRF absolveu outros denunciados como o então procurador do município de Pinhalzinho, Cláudio Pedro Utzig, e o presidente da comissão de avaliação, Elói Trevisan.
O proprietário da empresa vencedora da licitação, Luiz Fernando de Oliveira Guedes, teve sua punibilidade extinta. O mesmo ocorreu em relação ao secretário de Agricultura de Pinhalzinho na época, Luiz Hentz.
Como o prefeito João Rodrigues recorreu da decisão, as penas ainda não foram aplicadas.
[email protected]
DARCI DEBONA | Chapecó
O que diz a lei 8.666
- Art. 89 – Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
- Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
- Parágrafo único – Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
- Art. 90 – Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
- Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
FONTE: DIÁRIO CATARINENSE DE 2 DE MARÇO DE 2010
- Prefeito De Chapecó Claudio Caramori Recua De Sua Decisão E Terá Que Fazer Licitação Para O Transporte Público
O prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori, realizou ontem coletiva a imprensa para anunciar a adesão do município ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da...
- Vamos Ficar Atentos, Inscrições Para Corpo Tecnico Da Uffs
Edital de contratação de técnico-administrativos da UFFS será aberto em novembro O Movimento Pró-Universidade Federal, informa que o edital para a contratação dos técnico-administrativos da Universidade...
- Prefeito João Rodrigues é Desmentido Por Menbro De Seu Próprio Governo. Mentiu Pro TÍo
A Secretaria de Educação do Município de Chapecó, Astrid Tozzo, participou de reunião da Comissão de Saúde, Educação e Assistência, na Câmara de Vereadores de Chapecó, onde o Prefeito de Chapecó foi veemente desmentido pela Secretária de...
- Vereadores Da Base Do Governo Mais Uma Vez Fogem De Audiência Pública
Recolhimento de lixo O vereador Marcelino Chiarello (PT) manifestou sua indignação com a base do governo na Câmara de Vereadores que na sessão de quarta-feira (04.02), rejeitou o requerimento de sua autoria que previa a realização de uma audiência...
- Tudo Que O Pig Chapecoense Não Fala.
A pergunta não é exercício de retórica. LHS, por incrível que pareça, apesar de aguardar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral pra breve, tem mais chances de permanecer no poder até o fim de 2009 que os aliados Dário Berger e João Rodrigues,...
Ciências Humanas e Sociais
Prefeito de Chapecó sentenciado a mais de cinco anos de prisão por licitação irregular em Pinhalzinho
JUSTIÇA FEDERAL
João Rodrigues condenado
Prefeito de Chapecó sentenciado a mais de cinco anos de prisão por licitação irregular em Pinhalzinho
A pretensão de João Rodrigues em concorrer em uma chapa majoritária ao governo do Estado ou ao Senado sofreu um baque. Ontem veio a público a condenação do prefeito de Chapecó a cinco anos e três meses de detenção por irregularidades em uma licitação ocorrida em Pinhalzinho, em 1999.
Ex-vice-prefeito do município, Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, em Porto Alegre , em denúncia feita pelo Ministério Público Federal. A condenação, em regime semiaberto, além de multa de R$ 2.365, aconteceu por irregularidades no processo de aquisição de uma retroescavadeira.
Ele autorizou a compra da máquina no período em que era prefeito interino do município e foi condenado por infringir a Lei de Licitações (8.666), nos artigos 89 e 90 (ver quadro ao lado). De acordo com a denúncia do Ministério Público, João Rodrigues teria autorizado a realização de um processo licitatório para a compra de uma retroescavadeira no valor de R$ 60 mil. Na compra, teria sido entregue uma retroescavadeira usada no valor de R$ 23 mil.
De acordo com o MP, a comissão responsável por avaliar o preço da máquina usada foi nomeada dois dias depois do edital, onde já constava o valor de R$ 23 mil.
A licitação foi realizada na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, de São José, que foi considerada vencedora.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a empresa recebeu R$ 95,2 mil mais a máquina usada, o que totalizaria R$ 118,2 mil.
Além disso, a máquina usada, avaliada em R$ 23 mil, foi vendida pela empresa de São José a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil.
TRF absolveu os outros denunciados
No entendimento do Ministério Público, houve fraude no caráter competitivo do processo licitatório. O TRF absolveu outros denunciados como o então procurador do município de Pinhalzinho, Cláudio Pedro Utzig, e o presidente da comissão de avaliação, Elói Trevisan.
O proprietário da empresa vencedora da licitação, Luiz Fernando de Oliveira Guedes, teve sua punibilidade extinta. O mesmo ocorreu em relação ao secretário de Agricultura de Pinhalzinho na época, Luiz Hentz.
Como o prefeito João Rodrigues recorreu da decisão, as penas ainda não foram aplicadas.
[email protected]
DARCI DEBONA | Chapecó
O que diz a lei 8.666
- Art. 89 – Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
- Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
- Parágrafo único – Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
- Art. 90 – Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
- Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
FONTE: DIÁRIO CATARINENSE DE 2 DE MARÇO DE 2010
loading...
- Prefeito De Chapecó Claudio Caramori Recua De Sua Decisão E Terá Que Fazer Licitação Para O Transporte Público
O prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori, realizou ontem coletiva a imprensa para anunciar a adesão do município ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da...
- Vamos Ficar Atentos, Inscrições Para Corpo Tecnico Da Uffs
Edital de contratação de técnico-administrativos da UFFS será aberto em novembro O Movimento Pró-Universidade Federal, informa que o edital para a contratação dos técnico-administrativos da Universidade...
- Prefeito João Rodrigues é Desmentido Por Menbro De Seu Próprio Governo. Mentiu Pro TÍo
A Secretaria de Educação do Município de Chapecó, Astrid Tozzo, participou de reunião da Comissão de Saúde, Educação e Assistência, na Câmara de Vereadores de Chapecó, onde o Prefeito de Chapecó foi veemente desmentido pela Secretária de...
- Vereadores Da Base Do Governo Mais Uma Vez Fogem De Audiência Pública
Recolhimento de lixo O vereador Marcelino Chiarello (PT) manifestou sua indignação com a base do governo na Câmara de Vereadores que na sessão de quarta-feira (04.02), rejeitou o requerimento de sua autoria que previa a realização de uma audiência...
- Tudo Que O Pig Chapecoense Não Fala.
A pergunta não é exercício de retórica. LHS, por incrível que pareça, apesar de aguardar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral pra breve, tem mais chances de permanecer no poder até o fim de 2009 que os aliados Dário Berger e João Rodrigues,...