Leiam o despacho de arquivamento da queixa de José Sócrates e vejam como a informação em Portugal é pressionada...
Ciências Humanas e Sociais

Leiam o despacho de arquivamento da queixa de José Sócrates e vejam como a informação em Portugal é pressionada...


O teor integral do despacho de arquivamento do Inquérito n.º 28/07.0TELSB relativo à queixa intentada pelo "cidadão José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e primeiro ministro enquanto tal" contra António Balbino Caldeira, da autoria da senhora procuradora-geral adjunta dra. Maria Cândida Almeida (directora da DCIAP) e da senhora procuradora-adjunta dra. Carla Dias, datado de 18-1-2008, pode ser encontrado aqui.

Entretanto reproduzimos um excerto para mostrar como são feitas as pressões e as manipulações sobre os órgãos da comunicação social pelo Governo Psocrático:




Os presentes autos tiveram início na queixa apresentada por José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa contra António Balbino Caldeira, por este, em 7 de Abril de 2007, ter publicado no blog denominado "Do Portugal Profundo", a seguinte afirmação:

• "...O que a Net nos ensina é que o trabalho de muitos milhares de pessoas, através da leitura, da procura, da produção e da difusão de informação, vence qualquer força de encobrimento e contra-informação do centro de comando e controlo do Gabinete do Primeiro–Ministro (reforçado com outros assessores e adjuntos) e os seus apêndices dos media da edição spínica...".

A factualidade em apreço seria susceptível de integrar, em abstracto, a prática do crime de difamação, p. e p. pelas disposições conjugadas dos art.° 180°, n.° 1, 183°, n.° 1, a), 184° do Código Penal.

No decurso do inquérito procedeu-se ao interrogatório do arguido António Balbino Caldeira, à inquirição das testemunhas José Manuel Fernandes e Francisco Sarsfield Cabral, bem como à recolha de diversa documentação.

O arguido António Balbino Caldeira ao ser confrontado com o teor do post por si publicado no dia 7 de Abril de 2007, no qual se reporta à "... força de encobrimento e contra-informação do centro de comando e controlo do Gabinete do Primeiro – Ministro...", referiu que se limitou a "reproduzir" as notícias veiculadas pela comunicação social que se reportavam à "pressão que estaria a ser exercida pelo Gabinete do Primeiro-Ministro e por este próprio... até que, em algumas notícias se fazia a comparação entre o Governo de Santana Lopes, que pretendia, conforme então noticiado, criar uma eventual central de informação, para controlo das notícias, resultando da comparação que o Governo de José Sócrates era mais eficiente nesse controlo" (cfr. fls. 5o dos autos).

Mais referiu que ao escrever sobre o "comando e controlo", se limitou a expressar a sua apreciação pessoal, política e de cidadão, por reporte às notícias que vieram a público.

O arguido António Balbino Caldeira juntou aos autos diversos recortes de artigos que foram publicados pela comunicação social, designadamente nos jornais "Público", "Diário de Notícias", "Correio da Manhã", "Sol" e "Expresso".

Entre eles, o arguido António Balbino Caldeira destacou o artigo publicado pelo semanário "Expresso", em 31 de Março de 2007, com o título "Impulso irresistível de controlar, Sócrates é diferente dos outros: é mais profissional" (cfr. fls. 118 dos autos).

O assistente José Sócrates, na queixa por si apresentada, referiu que as afirmações supra enunciadas são falsas e difamatórias e que têm por "consequência lançar dúvidas sobre o meu carácter, ofendendo-me e prejudicando-me, quer pessoalmente quer no exercício da acção política" (cfr. fls. 5 dos autos).

Por sua vez, a testemunha José Manuel Fernandes declarou que, conforme resulta do teor do artigo publicado no jornal "Expresso", alguns dos jornalistas nele citados confirmaram a existência de múltiplos telefonemas e referiram uma maior sofisticação e organização na gestão da informação por parte do Governo.

Mais declarou que tal situação foi referida por si, bem como, por Francisco Sarsfield Cabral, Director da "Rádio Renascença" e por Ricardo Costa, Director da "Sic Notícias".


A testemunha referiu ainda não lhe parecer "... que face aos dados publicados pela imprensa, a frase referida a fls. 5 dos autos, seja excessiva ou injuriosa" (cfr. fls. 263 dos autos).

Por seu lado, a testemunha Francisco Sarsfield Cabral declarou que houve de facto uma "pressão", no próprio dia em que foi publicada a notícia no jornal "Público", para que a "Rádio Renascença" não continuasse a reproduzir aquele trabalho nos seus blocos noticiosos.

A testemunha referiu ainda que, a expressão utilizada no blog pelo ora arguido António Balbino Caldeira, em seu entender, não é "ofensiva por se tratar de uma opinião de carácter político, independentemente de se considerar justa ou não" (cfr. fls. 265 dos autos).



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