Ciências Humanas e Sociais
O Pacto proposto por Nicolas Sarkozy, no contexto da presidência francesa da União Europeia, visa definir as linhas gerais da UE nesta matéria e assenta em cinco pontos fundamentais: organizar a imigração legal, priorizando a adopção do “cartão azul”, para recrutamento de mão-de-obra qualificada; facilitar os mecanismos e procedimentos de expulsão e estabelecer nesse sentido parcerias com países terceiros e de trânsito; concretizar uma política europeia de asilo; reforçar o controlo das fronteiras; proibir os processos de regularização colectiva. Depois da aprovação da Directiva de Retorno, com o voto favorável do Governo português, estas medidas representam mais uma vergonha para a Europa.
O tratamento securitário das migrações, a definição de critérios discriminatórios para acesso ao trabalho, o aprofundamento da criminalização da migração, da militarização e externalização das fronteiras através do FRONTEX e a perseguição dos(as) cerca de 8 milhões de indocumentados(as) que vivem e trabalham na Europa - a quem é oferecida a expulsão como única saída -, são medidas que visam consolidar uma Europa Fortaleza, da qual não podemos senão nos envergonhar.
Em Portugal, a recente onda de mediatização da criminalidade e as recentes declarações de responsáveis governamentais que trataram os(as) como imigrantes bodes expiatórios para o aumento da criminalidade, abrem espaço para as pressões xenófobas e racistas, e criam um ambiente propício para a desresponsabilização do Governo.
Em causa está a necessidade de regularização de dezenas de milhares de imigrantes que defrontam sérias dificuldades em regularizar a sua situação. São homens e mulheres que procuraram fugir à miséria, fome, insegurança, obrigados a abandonar os seus países como consequência do aquecimento global e outras mudanças climáticas, ou que muito simplesmente tentaram mudar de vida, mas a quem não foi reconhecido o direito a procurar melhores condições de vida.
Tratam-se de pessoas que não encontraram outra opção senão o recurso à clandestinidade, muitas vezes vítimas de redes sem escrúpulos, e que se confrontam com uma lei que diz cinicamente que 'cada caso é uma caso', fazendo da regra a excepção e recusando à generalidade dos(as) imigrantes o reconhecimento da sua dignidade humana. Destaque-se a situação dos imigrantes sem visto de entrada, a quem a lei recusa qualquer oportunidade de legalização.
Solidários(as) com a luta que se desenvolve na Europa e no mundo contra as politicas racistas e xenófobas, também por cá vamos lutar pela regularização de todos imigrantes, sem excepção, cada homem/mulher - um documento.
É uma luta emergente contra as pretensões de expulsão dos(as) imigrantes, contra a vergonha de uma Itália que estabelece testes ADN como instrumento de perseguição dos ciganos(as), contra as rusgas selectivas, arbitrárias e estigmatizantes, contra a criminalização dos(as) imigrantes, contra a ofensiva das políticas securitárias e racistas, alimentadas pelo tratamento jornalístico distorcido feito por alguns meios de comunicação social.
Cientes de que está criado um ambiente de perseguição aos imigrantes na Europa, e rejeitando as pressões racistas e xenófobas dos Governos de Sarkozy e Berlusconi, organizações de imigrantes, de direitos humanos, anti-racistas, culturais, religiosas e sindicatos, decidiram marcar para o próximo dia 12 de Outubro, domingo pelas 15h, no Martim Moniz, uma jornada de acção pela regularização dos indocumentados(as), contra a onda de xenofobia e contra o Pacto Sarkozy.
ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS:
Acção Humanista Coop. e Des.; ACRP; ADECKO; AIPA – Ass. Imig. nos Açores; APODEC; Ass. Caboverdeanade Lisboa; Ass. Cubanos R.P.; Ass. Lusofonia, Cult. e Cidadania; Ass. Moçambique Sempre; Ass. dos Naturais do Pelundo; Ass. dos Nepaleses; Ass. orginários Togoleses; Ass. R. da Guiné-Conacri; Ass. Olho Vivo; Ass. Recr. Melhoramentos de Talude; Ballet Pungu Andongo; Casa do Brasil; Centro P. Arabe-Puular e Cultura Islâmica; Colect. Mumia Abu-Jamal; Khapaz – Ass. de Jovens Afro-descendentes; Núcleo do PT-Lisboa; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Solidariedade Imigrante; SOS Racismo.
[email protected]
- Carta Aberta Sobre Políticas De Imigração E Convocação De Uma Jornada Europeia Pelos Direitos Dos/as Migrantes (17 De Maio)
Foi lançada uma CARTA ABERTA sobre políticas de imigração, com o objectivo “promover um debate sério e construtivo, que envolva uma ampla participação da sociedade civil” em torno das políticas de imigração. Preocupados com o actual rumo...
- Festa Das Migrações ( 20 De Dezembro, A Partir Das 18h. No Centro Social Da Mouraria)
O Grupo A Formiga Fora da Estrada (GAFFE) é um grupo que se constituiu depois da manifestação de imigrantes de 12 de Outubro em Lisboa. Pretende trabalhar em parceria com várias associações e movimentos sociais e culturais, procurando através...
- Todos à Concentração No Sábado ( 14 De Junho) às 15h No Largo De São Domingos, No Rossio (lisboa), Contra A Directiva Da Vergonha (de Retorno)
Associações de imigrantes, anti-racistas e de direitos humanos convocam uma concentração em Lisboa contra a directiva da expulsão da União Europeia Sábado, 14 de Junho 2008, às 15h Local: Largo de São Domingos, Rossio, junto ao Monumento...
- Concentração Por Um Mundo Sem Fronteiras (9 De Fevereiro, 15h. Na Pr. Da Batalha, Porto)
Por Um Mundo Sem Fronteiras Esta é uma acção contra as políticas hipócritas, securitárias e injustas de imigração. A Europa da união criminaliza e discrimina quem cruza as suas fronteiras em busca de uma vida melhor. Os imigrantes, legais ou...
- Reuniões Preparatórias Para A Jornada Europeia De Mobilização Contra Os Centros De Detenção Para Pessoas Indocumentadas (dia 19 De Janeiro )
NINGUÉM É ILEGAL CONTRA AS PRISÕES ADMINISTRATIVAS Em toda a Europa pessoas são perseguidas, detidas e deportadas, só pelo facto de serem imigrantes à procura de melhores condições de vida Em Dezembro imigrantes marroquinos desembarcaram no...
Ciências Humanas e Sociais
Jornada de acção pela regularização dos(as) indocumentados (as) e contra a onda xenófoba ( dia 12 de Outbro às 15h. no Martim Moniz)
Pela regularização dos(as) indocumentados(as), contra a onda xenófoba e contra o Pacto Sarkozy
Associações convocam jornada de acção para domingo, 12 de Outubro, às 15h, no Martim Moniz
Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá os chefes de Estado e de governo dos 27 para ratificar o 'PACTO EUROPEU sobre IMIGRAÇÃO e ASILO', aprovado no conselho de ministros realizado a 25 de Setembro.
Associações convocam jornada de acção para domingo, 12 de Outubro, às 15h, no Martim Moniz
Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá os chefes de Estado e de governo dos 27 para ratificar o 'PACTO EUROPEU sobre IMIGRAÇÃO e ASILO', aprovado no conselho de ministros realizado a 25 de Setembro.
O Pacto proposto por Nicolas Sarkozy, no contexto da presidência francesa da União Europeia, visa definir as linhas gerais da UE nesta matéria e assenta em cinco pontos fundamentais: organizar a imigração legal, priorizando a adopção do “cartão azul”, para recrutamento de mão-de-obra qualificada; facilitar os mecanismos e procedimentos de expulsão e estabelecer nesse sentido parcerias com países terceiros e de trânsito; concretizar uma política europeia de asilo; reforçar o controlo das fronteiras; proibir os processos de regularização colectiva. Depois da aprovação da Directiva de Retorno, com o voto favorável do Governo português, estas medidas representam mais uma vergonha para a Europa.
O tratamento securitário das migrações, a definição de critérios discriminatórios para acesso ao trabalho, o aprofundamento da criminalização da migração, da militarização e externalização das fronteiras através do FRONTEX e a perseguição dos(as) cerca de 8 milhões de indocumentados(as) que vivem e trabalham na Europa - a quem é oferecida a expulsão como única saída -, são medidas que visam consolidar uma Europa Fortaleza, da qual não podemos senão nos envergonhar.
Em Portugal, a recente onda de mediatização da criminalidade e as recentes declarações de responsáveis governamentais que trataram os(as) como imigrantes bodes expiatórios para o aumento da criminalidade, abrem espaço para as pressões xenófobas e racistas, e criam um ambiente propício para a desresponsabilização do Governo.
Em causa está a necessidade de regularização de dezenas de milhares de imigrantes que defrontam sérias dificuldades em regularizar a sua situação. São homens e mulheres que procuraram fugir à miséria, fome, insegurança, obrigados a abandonar os seus países como consequência do aquecimento global e outras mudanças climáticas, ou que muito simplesmente tentaram mudar de vida, mas a quem não foi reconhecido o direito a procurar melhores condições de vida.
Tratam-se de pessoas que não encontraram outra opção senão o recurso à clandestinidade, muitas vezes vítimas de redes sem escrúpulos, e que se confrontam com uma lei que diz cinicamente que 'cada caso é uma caso', fazendo da regra a excepção e recusando à generalidade dos(as) imigrantes o reconhecimento da sua dignidade humana. Destaque-se a situação dos imigrantes sem visto de entrada, a quem a lei recusa qualquer oportunidade de legalização.
Solidários(as) com a luta que se desenvolve na Europa e no mundo contra as politicas racistas e xenófobas, também por cá vamos lutar pela regularização de todos imigrantes, sem excepção, cada homem/mulher - um documento.
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ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS:
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[email protected]
Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes
Rua da Madalena, nº8 - 2º andar 1100 - 321 Lisboa
Telefone/Fax: 218 870 713
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