ILUMINISMO E IMPÉRIO NO BRASIL: O PATRIOTA (1813 - 1814)

Eduardo Romero de Oliveira
Universidade Estadual Paulista, Rosana, Brasil.
Uma ciência para ilustração dos povos e civilização do Império

Em 1813, foi publicado pela primeira vez no Brasil um periódico que hoje chamaríamos de científico. O Patriota saiu dos prelos da Imprensa Régia, no Rio de Janeiro, recém-instalada, quando da chegada da corte joanina no Brasil. Sob a editoria de Manoel Araújo Guimarães (depois editor do jornal oficial Gazeta do Rio de Janeiro), teve colaboradores notórios como José Bonifácio e Silvestre Pinheiro Ferreira, dentre outros expoentes de um iluminismo português. Apesar disso, seus volumes tiveram tiragem limitada e a publicação durou dois anos. Quase duzentos anos depois, esse precioso material tem agora sua leitura multiplicada pela livre imprensa, em versão digitalizada. A edição é (re)apresentada ao público no livro Iluminismo e Império no Brasil: O Patriota (1813-1814), da Coleção História & Saúde, da Editora Fiocruz. Trata-se de uma coletânea de estudos sobre o periódico, organizada por Lorelai Kury, pesquisadora e professora na Casa de Oswaldo Cruz/Fundação Oswaldo Cruz (COC/FIOCRUZ) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). São diversos e instigantes artigos que examinam a cultura letrada do período: seja por detalharem as relações sociais envolvidas na produção do periódico; ou ao procurarem a pertinência daquela produção científica e sua difusão.

Sob o aspecto das relações sociais, tome-se o artigo de Marcos Morel. O historiador faz um trabalho de investigação dos sentidos da palavra "pátria" em O Patriota, de modo a permitir acompanhar as mutações políticas e culturais da época. E observa que a semântica da palavra é mais restrita ao lugar de nascimento, enquanto espaço de atuação intelectual e fidelidade do súdito, do que os significados políticos. Estudos do vocabulário político já foram feitos por Roderick Barman e Telmo Verdelho, mas Morel considera as implicações políticas dos sentidos adotados. O associativismo literário do Setecentos teria dado lugar à "república das letras": constituía não somente espaço de sociabilidade mas de esfera pública, "pautando sua atuação política científica e intelectual pelo viés institucional, pela ampliação de poderes no interior do Estado" (p. 28). Os sentidos da "pátria" desdobram-se a partir de um grupo luso-brasileiro ligado a D. Rodrigo Coutinho, em torno de um projeto de império luso-brasílico que formulou (conforme exposto no notório trabalho de Lourdes Lyra). Numa tentativa de rearticulação desse grupo após a morte de D. Rodrigo, de produção científica e divulgação dentro destas relações sociais e políticas.

O detalhamento dessa rede social é efetuado por Tania Maria Ferreira, na compreensão sobre a imprensa no período da corte joanina na América portuguesa. Percebe-se assim as dificuldades e possibilidades de inserção deste periódico, que se dão num contexto em que a produção, venda e circulação estão sob censura rígida. Por isso, a tarefa de publicação é pretendida e exercida por uma elite letrada, que atribui valor propedêutico à divulgação científica em vista da "perfectibilidade" humana. E não por acaso, ao mesmo segmento social pertencem os seus leitores: homens e mulheres vinculados à Corte portuguesa.

Ressalvemos que o estudo das práticas de produção e circulação dos textos tem sido uma linha prolífera na historiografia brasileira para a compreensão da circulação de idéias desse início do Oitocentos na América Portuguesa - vide textos recentes como os de Guilherme das Neves, Lucia Maria das Neves, Isabel Lustosa, Luiz Villalta, entre outros. São esses estudos que nos permitem compreender um pouco da circulação das idéias no período: as implicações políticas dos textos; as redes de sociabilidade que mobiliza; as interações com instituições científicas e de ensino. Com isso se vislumbra a dimensão social do conhecimento científico, mas também convida ao exame desta produção textual nos aspectos formais, dos seus princípios.

É nesse último sentido que podemos entender o entrelaçamento da forma poética com as relações sociais, exposto no artigo de Sérgio Alcides ao se deter na poesia de Domingos Borges de Barros, colaborador d'O Patriota. Os temas da amizade, a companhia, o abandono têm correspondência com a biografia de Barros, e denota uma sociabilidade entre letrados e patronos. Ao mesmo tempo, indica um deslocamento do lugar social de criação poética: no lugar da Arcádia como ideal do mundo pastoril, lugar de eloqüência e bom gosto, temos a Academia das Ciências de Lisboa, no viés do controle da natureza e suas riquezas. O poeta está "identificado com o colono que explora a opulência da terra, mas também com o letrado que aspira a submeter essa exploração aos valores da Ilustração" (p. 122-3). Segue então o modelo de Virgílio, do elogio do trabalho agrícola e da poesia didática, a fim de pregar a virtude pública da agricultura. Uma tópica que se ajusta à divulgação técnico-científica e ao serviço à Pátria, tal como a propõe O Patriota.

Aliás, no artigo de Sérgio Alcides já se vislumbra o segundo ponto pelo qual este livro se destaca: compreender a pertinência da ciência naquele momento. Lorelai Kury atenta para o caráter dos textos no periódico. De um lado, destacando neles a presença de uma retórica da utilidade (conforme os padrões científicos do iluminismo), mas submetida à pretensão de "ser útil à Nação". E de outro, o caráter premeditado de organizar os conhecimentos disponíveis sobre a natureza no Brasil - para inclusive conceber uma "natureza brasílica". Esses dois aspectos coexistem, por exemplo, nos textos sobre cultivo agrícola, em que se sustenta a tese do trópico como lugar para o desenvolvimento humano. Ou ainda nas narrativas sobre as doenças no Brasil, que estabelecem relação entre o clima e as doenças - conforme a tradição hipocrática. De maneira que se percebe n'O Patriota a preocupação em coletar e organizar informações para "uma melhor extração das riquezas" e administração do território.

Atinando mais diretamente à produção do conteúdo científico, Manoel Luiz Salgado Guimarães discorre sobre as noções de história e progresso utilizadas n'O Patriota. Sob a rubrica "Histórica", são aglutinados corografias, descrições de populações indígenas. Todo um conjunto de textos e temas que se aproximam em função de um conhecimento sistemático sobre o território e a população do reino. E nos quais se reconheceria também o princípio da utilidade da ciência, uma percepção de universalidade (do Homem como parte da Natureza) e o método racional que aproxima a história humana e a história natural. Destaque-se que o periódico é herdeiro de um projeto editorial anterior, a Casa Literária do Arco do Cego (1799-1801), que traduziu e publicou textos de botânica, medicina, agricultura e matemática. Uma concepção de ciência iluminista que se articula ao projeto de império luso-brasílico e à geração envolvida com ele - muitos dos quais encontraremos como colaboradores d'O Patriota. Concebida enquanto uma narrativa universal, segundo Guimarães, a História faz o elogio da tarefa civilizatória da monarquia portuguesa. Por sua vez, os "conhecimentos úteis" de agricultura e medicina são publicados para exemplo e ilustração da elite e proprietários. Difusão do conhecimento científico que é ele mesmo uma "forma de civilizar e sustentar uma intervenção prática" (p. 94). Isso faz com que o periódico assuma a função de promover uma pedagogia política.

Enfim, Iluminismo e Império no Brasil: O Patriota (1813-1814) convida-nos a refletir sobre cultura e ciência. Sob a perspectiva da história cultura, os artigos descrevem as redes de sociabilidade e dinâmicas sociais envolvidas na produção e circulação dos periódicos no início do Oitocentos, no Brasil. Num viés próprio da história das ciências, discorre-se no livro sobre o lugar social e institucional da produção do conhecimento científico, como também a eficácia política da sua difusão.

Cadernos de Saúde Pública - FIOCRUZ

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