É preciso resistir à actual deriva securitária
( Dedicatória: Faço questão de dedicar este breve post a todos os zelosos funcionários dos vários serviços de informações que têm a gentileza de visitar e ler o Pimenta Negra, interessar-se pelo seu autor, e desejar-lhes leituras produtivas, relatórios melhor fundamentados e acções dissimuladas mais bem preparadas e feitas com menos amadorismo como as que tenho presenciado. Também não lhes fazia nada mal a consulta e leitura reflectida de textos e obras sobre os direitos dos cidadãos. Até lá façam o favor de aprender qualquer coisinha com este post.)
No debate realizado na passada 3ª feira ( dia 14 de Março) na Faculdade de Direito do Porto o professor catedrático de Direito Penal José Faria Costa que, além de um prestigiado penalista, é também Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, teceu duras críticas à actual deriva securitária dos Estados a que se assiste nos dias que correm, condenando o securatismo nos seguintes termos:
É preciso «…resistir racionalmente aos apelos do securatismo, do mesmo modo que, nos anos 60 e 70, se resistiu ao perfume da deriva securitária...»
E acrescentou:
«Puxada ao limite, a segurança torna-se perigosa e asfixia a ideia da liberdade.»
Mais adiante, afirmou:
«…a actual deriva securitária pode contribuir para o rompimento do equilíbrio entre a liberdade e a segurança…»
«Aprisionar o Direito Penal à segurança é estupidamente deitar às malvas as suas mais importantes conquistas históricas.»
E rematou, interrogando-se:
«A política criminal começa a passar de nacional a global. (…) Mas quem é que tem legitmidade para a definir?»
O interveniente seguinte foi Enrique Bacigalupo, professor de direito penal de Universidade Complutense de Madrid que, a certa altura, declarou:
«Não se pode ignorar que os Estados Unidos da América, baseando-se no absurdo de que as garantias constitucionais só limitam o Estado dentro do seu territótio, instauraram cárceres secretas em certos Estados europeus, onde se praticaria a tortura.»
A este propósito denunciou o que se passa actualmente em Guantánamo e referiu-se ainda ao que se passou recentemente na Grã-Bretanha onde a Câmara dos Lordes anulou uma sentença judicial que «…estabelecia a validade das provas obtidas através da tortura, desde que não fosse praticadas pelas autoridades do Reino Unido, dentro do seu território»
(texto baseado no artigo publicado pelo Público de 15 de Marco de 2006)
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