Ciências Humanas e Sociais
Um direito fundamental! O direito a invocar a nossa consciência contra a lei!
Recusar o serviço militar, por exemplo, é um direito da nossa consciência.
O Direito à objecção de consciência - direito que é inerente a qualquer pessoa - vem a consistir no respeito pelos ditames da sua própria consciência, pelos princípios filosóficos, morais ou religiosos que o indivíduo escolhe para si mesmo, de tal forma que ao invocá-los mais não faz que afirmar e exprimir a soberania e a dignidade da pessoa humana. A sua simples invocação pode traduzir-se naturalmente na recusa à prática de certos actos ou actividades que possam contrariar de qualquer forma aqueles princípios. O direito à Objecção de Consciência inspira-se directamente na Declaração Universal dos Direitos do Homem, nomeadamente, quando aí se diz que "toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, e de consciência", encontrando-se ainda consagrado na Lei Fundamental do Estado Português e na legislação ordinária ( Lei da Objecção da Consciência: Lei nº 7/92 de 12 de Novembro).
O direito à objecção de consciência pode ter várias concretizações, mas aquela que é mais conhecida porque mais vulgar é a da objecção (recusa) à prestação do serviço militar, ou seja, abster-se a contribuir para a prática de actos de guerra e de violência - ou para o seu treino e preparação, o que vem dar ao mesmo - por motivo de imperativos da sua consciência, e dos valores que nela vivem.
O direito à objecção de consciência encontra-se já consagrada na legislação portuguesa, assim como em alguns países com regime democrático. Mas o reconhecimento legal deste direito nem sempre foi fácil, nem ainda hoje o seu exercício é aceite por alguns países e instituições (recorde-se os casos dos Objectores de Consciência em Israel que se recusam a alistar-se, ou a serem enviados para os territórios palestinianos ocupados pelo Exército israelita).
Este facto deve-se a razões obscuras, senão mesmo por falta de conhecimento sobre o assunto, quando não por simples abuso de poder do Estado ( que tudo pensa poder sacrificar em prol dos seus interesses), mormente do seu aparelho de guerra, que é o Exército, quando este sente o seu funcionamento regular prejudicado por coisas tão "mesquinhas e insignificantes" (!!!) como são as consciências humanas.
A situação hoje é muito melhor que no passado pois a evolução histórica tem sido marcada pela necessidade do respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos indivíduos, respeito esse cada vez mais enraizado na consciência jurídica dos indivíduos se bem que nem sempre aplicado pelo próprio Estado.
Mas muito ainda há a fazer neste campo até que se possa dizer que não mais existem consciências censuradas ou violentadas pela "ideia da violência". Por outro lado, nem a actual Lei é perfeita, nem a sua divulgação tem sido feita de maneira ao seu conhecimento generalizado pela população. Daí que se imponha todo um trabalho redobrado de divulgação e esclarecimento sobre a temática da Objecção da Consciência, os seus fundamentos e pertinência, como ainda sobre os concretos direitos e a forma de os exercer por parte de todos os interessados.
Múltiplas questões se poderão colocar e o seu debate e estudo virão certamente ajudar a uma cada vez maior sensibilização e afirmação dos indivíduos face ao poder do Estado, mostrando a tudo e a todos - se necessário fosse - que acima da razão de Estado encontra-se a consciência moral de cada indivíduo.
- O Direito à Desobediência Civil Em Portugal
Como pequeno contributo ao conhecimento do direito constitucional português, em particular do direito à desobediência civil, transcrevemos os comentários de dois dos mais destacados constitucionalistas portugueses acerca do artigo 21º da Constituição,...
- Dia Internacional Dos Objectores De Consciência ( 15 De Maio)
O dia 15 de Maio é o Dia Internacional dos objectores de Consciência e, neste ano de 2006, a sua promotora, a IRG (Internacional dos Resistentes à Guerra), dedica-o aos objectores e aos resistentes à guerra dos Estados Unidos contra o Iraque e o...
- Forças Desarmadas
Forças desarmadas é o título de um documentário sobre o antimilitarismo, os grupos antimilitaristas e a objecção de consciência realizado por Anna Masllorens e Mariona Ortiz e integrado no programa informativo Línea 900 da TVE, televisão pública...
- Em Memória De Ricardo Marques: Médico E Objector
Ricardo Marques, objector de consciência ao serviço militar, e médico ginecologista, foi assassinado na Somália pelos senhores da guerra, quando participava numa missão humanitária Ricardo Marques foi objector de consciência ao serviço militar...
- Não Ao Militarismo!
A guerra é uma das mais nefastas consequências do espírito autoritário. Ela deriva dos apetites imperialistas, dos interesses do capital, da intoxicação nacionalista, das razões de Estado e dos objectivos próprios das castas militares. Por outro...
Ciências Humanas e Sociais
Dia Internacional da Objecção de Consciência ( 15 de Maio)
Um direito fundamental! O direito a invocar a nossa consciência contra a lei!
Recusar o serviço militar, por exemplo, é um direito da nossa consciência.
O Direito à objecção de consciência - direito que é inerente a qualquer pessoa - vem a consistir no respeito pelos ditames da sua própria consciência, pelos princípios filosóficos, morais ou religiosos que o indivíduo escolhe para si mesmo, de tal forma que ao invocá-los mais não faz que afirmar e exprimir a soberania e a dignidade da pessoa humana. A sua simples invocação pode traduzir-se naturalmente na recusa à prática de certos actos ou actividades que possam contrariar de qualquer forma aqueles princípios. O direito à Objecção de Consciência inspira-se directamente na Declaração Universal dos Direitos do Homem, nomeadamente, quando aí se diz que "toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, e de consciência", encontrando-se ainda consagrado na Lei Fundamental do Estado Português e na legislação ordinária ( Lei da Objecção da Consciência: Lei nº 7/92 de 12 de Novembro).
O direito à objecção de consciência pode ter várias concretizações, mas aquela que é mais conhecida porque mais vulgar é a da objecção (recusa) à prestação do serviço militar, ou seja, abster-se a contribuir para a prática de actos de guerra e de violência - ou para o seu treino e preparação, o que vem dar ao mesmo - por motivo de imperativos da sua consciência, e dos valores que nela vivem.
O direito à objecção de consciência encontra-se já consagrada na legislação portuguesa, assim como em alguns países com regime democrático. Mas o reconhecimento legal deste direito nem sempre foi fácil, nem ainda hoje o seu exercício é aceite por alguns países e instituições (recorde-se os casos dos Objectores de Consciência em Israel que se recusam a alistar-se, ou a serem enviados para os territórios palestinianos ocupados pelo Exército israelita).
Este facto deve-se a razões obscuras, senão mesmo por falta de conhecimento sobre o assunto, quando não por simples abuso de poder do Estado ( que tudo pensa poder sacrificar em prol dos seus interesses), mormente do seu aparelho de guerra, que é o Exército, quando este sente o seu funcionamento regular prejudicado por coisas tão "mesquinhas e insignificantes" (!!!) como são as consciências humanas.
A situação hoje é muito melhor que no passado pois a evolução histórica tem sido marcada pela necessidade do respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos indivíduos, respeito esse cada vez mais enraizado na consciência jurídica dos indivíduos se bem que nem sempre aplicado pelo próprio Estado.
Mas muito ainda há a fazer neste campo até que se possa dizer que não mais existem consciências censuradas ou violentadas pela "ideia da violência". Por outro lado, nem a actual Lei é perfeita, nem a sua divulgação tem sido feita de maneira ao seu conhecimento generalizado pela população. Daí que se imponha todo um trabalho redobrado de divulgação e esclarecimento sobre a temática da Objecção da Consciência, os seus fundamentos e pertinência, como ainda sobre os concretos direitos e a forma de os exercer por parte de todos os interessados.
Múltiplas questões se poderão colocar e o seu debate e estudo virão certamente ajudar a uma cada vez maior sensibilização e afirmação dos indivíduos face ao poder do Estado, mostrando a tudo e a todos - se necessário fosse - que acima da razão de Estado encontra-se a consciência moral de cada indivíduo.
loading...
- O Direito à Desobediência Civil Em Portugal
Como pequeno contributo ao conhecimento do direito constitucional português, em particular do direito à desobediência civil, transcrevemos os comentários de dois dos mais destacados constitucionalistas portugueses acerca do artigo 21º da Constituição,...
- Dia Internacional Dos Objectores De Consciência ( 15 De Maio)
O dia 15 de Maio é o Dia Internacional dos objectores de Consciência e, neste ano de 2006, a sua promotora, a IRG (Internacional dos Resistentes à Guerra), dedica-o aos objectores e aos resistentes à guerra dos Estados Unidos contra o Iraque e o...
- Forças Desarmadas
Forças desarmadas é o título de um documentário sobre o antimilitarismo, os grupos antimilitaristas e a objecção de consciência realizado por Anna Masllorens e Mariona Ortiz e integrado no programa informativo Línea 900 da TVE, televisão pública...
- Em Memória De Ricardo Marques: Médico E Objector
Ricardo Marques, objector de consciência ao serviço militar, e médico ginecologista, foi assassinado na Somália pelos senhores da guerra, quando participava numa missão humanitária Ricardo Marques foi objector de consciência ao serviço militar...
- Não Ao Militarismo!
A guerra é uma das mais nefastas consequências do espírito autoritário. Ela deriva dos apetites imperialistas, dos interesses do capital, da intoxicação nacionalista, das razões de Estado e dos objectivos próprios das castas militares. Por outro...