Ciências Humanas e Sociais
RESOLUÇÃO:
- Divisão dos docentes em duas categorias hierarquizadas com o objectivo de garantir que, após a retoma da contagem de tempo de serviço, milhares e milhares de docentes estariam impedidos de progredir na carreira. O processo de divisão gerou profundas injustiças e está na origem de muitos conflitos que, entretanto, se instalaram nas escolas;
- Aumento brutal da carga horária dos docentes, obrigados a permanecer nas escolas muito para além do que o seu horário prevê (devido ao aumento do horário lectivo, à perversão da componente não lectiva de estabelecimento, ao número de horas que, em muitas escolas, esta prevê, à quantidade e duração de reuniões, às tarefas burocráticas impostas...). Esta situação retira disponibilidade e condições aos docentes para que desenvolvam, adequadamente, a sua componente individual de trabalho, com consequências negativas na sua actividade lectiva que deveria ser valorizada;
- Aumento do desemprego docente, com milhares de contratados a não obterem colocação em 2007/2008, devido à aplicação das novas regras estatutárias, designadamente as relativas a horários e condições de exercício da profissão.
De entre as matérias que dependem de regulamentação, destacam-se, pelas consequências negativas que se prevêem, as relativas à formação contínua e à avaliação do desempenho.
Quanto à formação contínua, as novas regras levarão a que esta, apesar de obrigatória e prevista no horário docente (componente não lectiva), seja remetida para períodos pós-laborais agravando, ainda mais, a carga horária dos professores e as suas condições de trabalho.
Já a avaliação do desempenho - por assentar em processos burocratizados, contrários à natureza da profissão docente, ofensivos dos princípios formativos que a deveriam configurar e estar essencialmente orientada para constranger a progressão na carreira docente - terá um impacto negativo cujas consequências se repercutirão, não só no desempenho dos docentes, como no funcionamento e organização das escolas.
Conscientes da necessidade de lutar contra o actual estatuto e de o alterar profundamente, os professores e educadores presentes na Vigília realizada junto às instalações do Ministério da Educação, em 18 de Janeiro de 2008, promovida pelas organizações sindicais de docentes, reafirmam:
- o seu profundo desacordo em relação ao estatuto da carreira docente imposto pelo Ministério da Educação e pelo Governo;
- a necessidade de serem urgentemente corrigidas todas as situações injustas, irregulares e ilegais que foram criadas pela aplicação deste estatuto;
- a sua inteira disponibilidade para, em unidade, continuarem a lutar contra o actual estatuto da carreira docente e pela sua substituição por outro que dignifique, valorize, considere e respeite os profissionais docentes.
Lisboa, 19 de Janeiro de 2008
Resolução aprovada por unanimidade e aclamação
100 000 autocolantes de luto
Quando, em 19 de Janeiro de 2007, foi publicado o Decreto-Lei n.º 15/2007, que contém o actual ECD, as organizações que se constituíram em Plataforma Sindical dos Docentes declararam a data como "Dia Nacional de Luto dos Professores e Educadores Portugueses". No momento em que se completaou o primeiro ano sobre a publicação daquele estatuto da carreira docente, as organizações sindicais desenvolveram várias iniciativas entre os dias 14 e 18 de Janeiro, culminando com a Vigília realizada entre as 16 e as 24 horas de sexta-feira, 18 de Janeiro.
A afixação nessa semana de 10.000 cartazes - em todos os estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário - de luto relacionados com a publicação do ECD do ME e a distribuição de cerca de 100.000 autocolantes de luto, aos docentes de todas as escolas portuguesas, foram duas das acções organizadas pela Plataforma.
Outra iniciativa foi a afixação, em todo o País, de pendões negros, neles constando a seguinte frase: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MAIS DE 1.000 DIAS A ATACAR A ESCOLA PÚBLICA. Estes pendões foram colocados junto às escolas e em outros locais em que seja grande a afluência diária de pessoas. Alguns municípios mais "zelosos", como o de Guimarãs e o do Entroncamento, retiraram alguns dos pendões, não conseguindo, mesmo assim, anular o impacto desta acção de protesto e de divulgação da luta dos educadopres e professores junto da opinião pública.
A Semana de Luta incluiu ainda uma exposição subordinada ao tema "A Ministra vista pelos Professores". Com esta exposição pretende-se tornar pública a opinião dos professores e educadores em relação à actual ministra, e à sua equipa, que tem sido muito bem expressada em inúmeros cartazes, banda desenhada, cartoons, poemas - materiais que, na maior parte dos casos, têm circulado por correio electrónico. A exposição foi inaugurada no local da Vigília, na 5 de Outubro, antes das intervenções dos dirigentes sindicais. Posteriormente, percorrerá as diversas regiões do País.
O cantor Toni da Costa animou esta jornada, com canções bem conhecidas de todos.
"As organizações sindicais de professores e educadores pretendem deixar claro que não desistem da luta contra este estatuto da carreira docente e por um ECD que, efectivamente, valorize e dignifique a profissão e os profissionais docentes", sublinha a Plataforma Sindical dos Professores.
Retirado de:
- Manifestação Nacional De Professores: Todos A Lisboa No Dia 30 De Maio Para Dizer Não à Política Educativa Do Governo De Sócrates
Clicar sobre a imagem para ampliar e ler em detalhe Carta Aberta ao Primeiro-Ministro de Portugal Senhor Primeiro-Ministro, Ao longo da Legislatura, cujo final se aproxima, os professores e educadores portugueses pugnaram e lutaram pela dignificação...
- Greve De Professores: 2 Horas Amanhã Para Preparar A Manifestação Nacional Do Dia 30 Em Lisboa
Na preparação da grande manifestação de sábado, professores protestam e lutam esta terça-feira, dia 26 No próximo sábado, 30 de Maio, os professores e educadores portugueses voltam a desfilar em Lisboa, a partir das 15.00 horas, entre o Marquês...
- A Luta Dos Professores Continua. Plataforma Sindical Reafirma A Sua Determinação E No Próximo Sábado ( 7 De Março) Há Um Cordão Humano Em Lisboa.
Organizações da Plataforma Sindical dos Professores reafirmam posições sobre avaliação e revisão do ECD FENPROF, FNE, SPLIU, SNPL, SEPLEU, SINDEP, ASPL, SINAPE, e SIPE reuniram-se em Lisboa, na tarde de 27 de Fevereiro. Da reunião saíram as...
- Greve Nacional Dos Professores (19 De Janeiro):suspensão Imediata Do Actual Modelo De Avaliação E Por Uma Revisão Do Estatuto Da Carreira Docente.
Dia 19 de Janeiro os professores voltam à Greve que voltará a ser uma grande Greve Nacional, à semelhança do que já aconteceu no passado mês de Dezembro. Em causa estará, para além da exigência de suspensão do actual modelo de avaliação e...
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Professores que já taparam "furos" poderão exigir o mesmo, se houver mais três sentenças idênticas Depois dos protestos de professores e alunos, a polémica em torno das aulas de substituição continua. Os tribunais administrativos e fiscais de...
Ciências Humanas e Sociais
Contra o Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Ministério da Educação! Por um outro Estatuto que dignifique e valorize a profissão.
Vigília na 5 de Outubro ( em LIsboa) junto das instalações do Ministério da Educação:
Docentes contra o "ECD do ME", defendem um Estatuto que dignifique e valorize a profissão
A Vígilia de 18 de Janeiro, culminando a Semana de Luto e Luta dos educadores e professores portugueses contra o "ECD do ME" (publicado há um ano), além de ter aprovado a resolução que publicamos já de seguida, registou intervenções de representantes de organizações que integram a Plataforma sindical.
Intervindo em nome da FENPROF, Mário Nogueira sublinhou que "na Plataforma, espaço de unidade, há consenso para continuarmos a dar força à unidade que os professores terão de manter para combaterem, com eficácia, este estatuto e a política que o sustenta".
Um ano depois de ter sido publicado o "Estatuto do ME", aumentou o desemprego, "os professores estão sufocados por uma carga horária de trabalho muitas vezes burocrático" e "o grau de insatisfação nas escolas aumentou depois da divisão artificial dos professores em duas categorias hierarquizadas", observou o secretário-geral da FENPROF.
A Vígilia de 18 de Janeiro, culminando a Semana de Luto e Luta dos educadores e professores portugueses contra o "ECD do ME" (publicado há um ano), além de ter aprovado a resolução que publicamos já de seguida, registou intervenções de representantes de organizações que integram a Plataforma sindical.
Intervindo em nome da FENPROF, Mário Nogueira sublinhou que "na Plataforma, espaço de unidade, há consenso para continuarmos a dar força à unidade que os professores terão de manter para combaterem, com eficácia, este estatuto e a política que o sustenta".
Um ano depois de ter sido publicado o "Estatuto do ME", aumentou o desemprego, "os professores estão sufocados por uma carga horária de trabalho muitas vezes burocrático" e "o grau de insatisfação nas escolas aumentou depois da divisão artificial dos professores em duas categorias hierarquizadas", observou o secretário-geral da FENPROF.
RESOLUÇÃO:
Em 19 de Janeiro de 2008 perfaz um ano que foi publicado o actual estatuto da carreira docente.
Apesar de ainda não se aplicar em pleno, por se aguardarem algumas regulamentações e a aplicação de outras, o primeiro ano de vigência do ECD teve particulares repercussões nos seguintes aspectos:
Apesar de ainda não se aplicar em pleno, por se aguardarem algumas regulamentações e a aplicação de outras, o primeiro ano de vigência do ECD teve particulares repercussões nos seguintes aspectos:
- Divisão dos docentes em duas categorias hierarquizadas com o objectivo de garantir que, após a retoma da contagem de tempo de serviço, milhares e milhares de docentes estariam impedidos de progredir na carreira. O processo de divisão gerou profundas injustiças e está na origem de muitos conflitos que, entretanto, se instalaram nas escolas;
- Aumento brutal da carga horária dos docentes, obrigados a permanecer nas escolas muito para além do que o seu horário prevê (devido ao aumento do horário lectivo, à perversão da componente não lectiva de estabelecimento, ao número de horas que, em muitas escolas, esta prevê, à quantidade e duração de reuniões, às tarefas burocráticas impostas...). Esta situação retira disponibilidade e condições aos docentes para que desenvolvam, adequadamente, a sua componente individual de trabalho, com consequências negativas na sua actividade lectiva que deveria ser valorizada;
- Aumento do desemprego docente, com milhares de contratados a não obterem colocação em 2007/2008, devido à aplicação das novas regras estatutárias, designadamente as relativas a horários e condições de exercício da profissão.
De entre as matérias que dependem de regulamentação, destacam-se, pelas consequências negativas que se prevêem, as relativas à formação contínua e à avaliação do desempenho.
Quanto à formação contínua, as novas regras levarão a que esta, apesar de obrigatória e prevista no horário docente (componente não lectiva), seja remetida para períodos pós-laborais agravando, ainda mais, a carga horária dos professores e as suas condições de trabalho.
Já a avaliação do desempenho - por assentar em processos burocratizados, contrários à natureza da profissão docente, ofensivos dos princípios formativos que a deveriam configurar e estar essencialmente orientada para constranger a progressão na carreira docente - terá um impacto negativo cujas consequências se repercutirão, não só no desempenho dos docentes, como no funcionamento e organização das escolas.
Conscientes da necessidade de lutar contra o actual estatuto e de o alterar profundamente, os professores e educadores presentes na Vigília realizada junto às instalações do Ministério da Educação, em 18 de Janeiro de 2008, promovida pelas organizações sindicais de docentes, reafirmam:
- o seu profundo desacordo em relação ao estatuto da carreira docente imposto pelo Ministério da Educação e pelo Governo;
- a necessidade de serem urgentemente corrigidas todas as situações injustas, irregulares e ilegais que foram criadas pela aplicação deste estatuto;
- a sua inteira disponibilidade para, em unidade, continuarem a lutar contra o actual estatuto da carreira docente e pela sua substituição por outro que dignifique, valorize, considere e respeite os profissionais docentes.
Lisboa, 19 de Janeiro de 2008
Resolução aprovada por unanimidade e aclamação
100 000 autocolantes de luto
Quando, em 19 de Janeiro de 2007, foi publicado o Decreto-Lei n.º 15/2007, que contém o actual ECD, as organizações que se constituíram em Plataforma Sindical dos Docentes declararam a data como "Dia Nacional de Luto dos Professores e Educadores Portugueses". No momento em que se completaou o primeiro ano sobre a publicação daquele estatuto da carreira docente, as organizações sindicais desenvolveram várias iniciativas entre os dias 14 e 18 de Janeiro, culminando com a Vigília realizada entre as 16 e as 24 horas de sexta-feira, 18 de Janeiro.
A afixação nessa semana de 10.000 cartazes - em todos os estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário - de luto relacionados com a publicação do ECD do ME e a distribuição de cerca de 100.000 autocolantes de luto, aos docentes de todas as escolas portuguesas, foram duas das acções organizadas pela Plataforma.
Outra iniciativa foi a afixação, em todo o País, de pendões negros, neles constando a seguinte frase: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MAIS DE 1.000 DIAS A ATACAR A ESCOLA PÚBLICA. Estes pendões foram colocados junto às escolas e em outros locais em que seja grande a afluência diária de pessoas. Alguns municípios mais "zelosos", como o de Guimarãs e o do Entroncamento, retiraram alguns dos pendões, não conseguindo, mesmo assim, anular o impacto desta acção de protesto e de divulgação da luta dos educadopres e professores junto da opinião pública.
A Semana de Luta incluiu ainda uma exposição subordinada ao tema "A Ministra vista pelos Professores". Com esta exposição pretende-se tornar pública a opinião dos professores e educadores em relação à actual ministra, e à sua equipa, que tem sido muito bem expressada em inúmeros cartazes, banda desenhada, cartoons, poemas - materiais que, na maior parte dos casos, têm circulado por correio electrónico. A exposição foi inaugurada no local da Vigília, na 5 de Outubro, antes das intervenções dos dirigentes sindicais. Posteriormente, percorrerá as diversas regiões do País.
O cantor Toni da Costa animou esta jornada, com canções bem conhecidas de todos.
"As organizações sindicais de professores e educadores pretendem deixar claro que não desistem da luta contra este estatuto da carreira docente e por um ECD que, efectivamente, valorize e dignifique a profissão e os profissionais docentes", sublinha a Plataforma Sindical dos Professores.
Retirado de:
http://www.fenprof.pt/
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