Ciências Humanas e Sociais

Comunicado sobre os acontecimentos do dia da greve geral de 24 de Novembro de 2011 assinado pelo Grupo de Apoio Legal para o 24N

Considerando a manifestação de 24 de Novembro em Lisboa, dia de greve geral, os momentos de brutalidade policial que aí ocorreram, a difusão mediática destes acontecimentos e a natureza das acusações formuladas contra os manifestantes, sentimo-nos obrigados a reclamar o “direito de resposta” para impedir a calúnia gratuita e a perseguição política.

Acreditamos, por aquilo que vemos, ouvimos e lemos todos os dias, que a televisão e os jornais são poderosos meios de intoxicação, de controlo social e de propagação da ideologia e do imaginário capitalista. A maioria das vezes recusamo-nos a participar no jogo mediático. Desta vez a natureza e gravidade das acusações impele alguns de nós a escrever este comunicado. A leitura que fazemos da realidade e daquilo que é dito sobre os acontecimentos do dia da greve geral tornam evidente que:

I. Está em curso acelerado a mais violenta banalização de um estado policial com recurso a agentes infiltrados, detenções arbitrárias, espancamentos, perseguições, bem como a justificação política de detenções e a construção de processos judiciais delirantes sustentados em mentiras.

II. Sobe de escala a montagem jornalístico-policial que visa incriminar, perseguir e reprimir violentamente – veremos mesmo se não aprisionar – pessoas que partilham um determinado ideário político, pelo simples facto de partilharem esse ideário. A colaboração entre jornalistas e polícias na construção de um contexto criminalizante tem o seu expoente máximo nas narrativas delirantes da admirável Valentina Marcelino do Diário de Notícias e das suas fontes, como José Manuel Anes do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo.

III. A participação na construção deste discurso por parte de inúmeras instâncias de poder, desde sindicatos e partidos até ao mais irrelevante comentador de serviço, cria o clima ideal para que o anátema lançado sobre os “anarquistas” ou os “extremistas de esquerda” ajude a legitimar a montagem de processos judiciais, a invasão de casas, as detenções sumárias. Ao contrário do que a maioria pensa, são realidades com as quais convivemos há já algum tempo.

Por isso mesmo, vimos deste modo dar a nossa versão do que aconteceu no dia 24 de Novembro. Sendo que acreditamos que estamos especialmente bem colocados para falar do que aconteceu porque criámos um “Grupo de Apoio Legal”, que acompanhou a manifestação e está a procurar defender judicial e publicamente os detidos nesse dia por forças da ordem pública.

Fazemo-lo não por se tratar de companheiros “anarquistas”. Aliás, não só nenhum deles se conhecia entre si antes de ser detido, como nenhum de nós conhecia previamente nenhum dos detidos - a própria polícia será testemunha de que nem sabíamos os seus nomes.

Fazemo-lo porque – ao contrário dos sindicatos – consideramos que é nossa responsabilidade, enquanto indivíduos lúcidos, activos e organizados, apoiar e mostrar solidariedade com todas as pessoas que se juntam a uma greve que nós também convocámos. Sobretudo para com aqueles que foram vítimas de repressão e perseguição na sequência desse dia.

Temos por isso acesso aos processos e estamos neste momento a reunir provas e testemunhos que possam repor a “verdade legal” que, sabemos já, chegará tarde de mais para ser atendida pelos ritmos e critérios jornalísticos. Sobre o que aconteceu no dia 24 Novembro em São Bento temos testemunhos, vídeos e fotos que documentam o seguinte:

-Não sabemos exactamente o que aconteceu nos segundos de agitação em que as grades de contenção foram derrubadas. Infelizmente não estávamos no local e não pudemos participar. Sabemos apenas que, na sequência dessa confusão, um grupo de três polícias infiltrados apontou um alvo, num canto oposto a onde se deu o derrube (na rampa junto à Calçada da Estrela). Esse alvo era um rapaz de 17 anos, estudante no Liceu Camões. Poucos minutos depois, já fora da manifestação e em plena Calçada da Estrela, os três homens não identificados abordaram o rapaz e enfiaram-no num carro sem anúncio prévio de detenção. Várias pessoas, entre elas alguns colegas e professores, manifestaram-se contra essa detenção, aparentemente injustificada. Mais tarde, outro homem com cerca de 30 anos é detido de forma idêntica.

-Pode-se ainda observar claramente em vários vídeos que as três detenções que tiveram lugar no local onde as barreiras policiais foram derrubadas foram levadas a cabo por agentes não identificados que entraram no corpo da manifestação para deter, arrastar e algemar sem qualquer aviso os manifestantes. Segundo as leis que os próprios dizem defender, qualquer detenção com estas características tem um nome: sequestro.

-Já no fundo da Calçada da Estrela, três jovens dirigiam-se ao Minipreço da Rua de S. Bento quando um grupo de quatro homens que não se identificaram como agentes policiais, agarrou um deles e o encostou à parede. Enquanto um dos agentes à paisana afastava os outros dois, um rapaz com 21 anos de origem alemã era agredido brutalmente, como foi testemunhado por várias pessoas e registado em vídeo. Tudo indica que o agente que a polícia diz ter sido ferido se magoou na sequência desta detenção ilegal no momento em que o rapaz alemão procurava resistir a uma agressão sem sequer perceber ainda o que lhe estava a acontecer. A polícia veio mais tarde justificar a sua acção pelo facto de o rapaz ser perigoso e procurado pela Interpol.

Parece-nos da ordem do fantástico que todos os jornalistas e comentadores que se pronunciaram sobre o sucedido pareçam acreditar que um juiz de instrução possa libertar imediatamente alguém procurado pela INTERPOL.

O que para nós fica claro, após os acontecimentos descritos, é que se preparam novos métodos de contenção social e se assiste a uma escalada na repressão de qualquer gesto de contestação.

Neste contexto, o anúncio de que o ataque às montras de repartições de finanças foi obra de “anarquistas extremistas” é o corolário de uma operação que visa marginalizar e criminalizar toda a dissidência e toda a oposição activa ao regime que se procura impor. Não é apresentada nenhuma prova, nenhum indício que sustente sequer uma suspeita, quanto mais uma acusação.

Tornou-se uma evidência nestes anos de crise que os Estados e os seus gabinetes de finanças, têm em curso um roubo organizado das populações, através de impostos que servem em grande medida para cobrir os grandes roubos nas altas esferas do poder e da economia. Neste sentido, a criminalização dos anarquistas, e a sua identificação como o inimigo interno, serve sobretudo para isolar esses acontecimentos do crescente sentimento de revolta e da tomada de consciência social que atravessa a sociedade no seu todo.

Dito isto, é preciso salientar que um “anarquista” é, antes de tudo, um defensor da liberdade individual, da autonomia e da organização horizontal e igualitária; Que, não existindo nenhum partido ou organização central que emita uma posição correspondente àquilo que “todos os anarquistas” pensam, este comunicado é apenas uma visão parcial de alguns indivíduos que partilham um património filosófico e social que são as ideias anarquistas. Uma versão naturalmente sujeita a críticas e discussão por parte dos nossos amigos e companheiros.

Por fim, gostávamos apenas de recordar a todas as pessoas que lutam para manter a sua lucidez, que o regime implantado no dia 28 de Maio de 1926 começou precisamente por se justificar com a necessidade de combater a anarquia e de reprimir os anarquistas, que nessa altura se organizavam em torno da Confederação Geral do Trabalho. Hoje é fácil perceber a natureza desse regime, nessa altura não o era.

Ontem como hoje, cada um de nós tem que decidir individualmente se toma posição activa contra o que está a acontecer ou se, com a sua passividade, colabora com o estado de coisas.

Grupo de Apoio Legal para o 24N

Lisboa, 28 de Novembro de 2011

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