Ciências Humanas e Sociais
Comissão Internacional de Juristas:
http://www.icj.org/sommaire.php3?lang=en
LER AINDA:
Report: Leading Jurists Call for Urgent Steps to Restore Human Rights in efforts to counter terrorism
In one of the most extensive studies of counter-terrorism and human rights yet undertaken, an independent panel of eminent judges and lawyers today presents alarming findings about the impact of counter-terrorism policies worldwide and calls for remedial action. The Eminent Jurists Panel on Terrorism, Counter-Terrorism and Human Rights, established by the International Commission of Jurists (ICJ), has based its report "Assessing Damage, Urging Action" on sixteen hearings covering more than forty countries in all regions of the world.
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Hoje, dia 11 de Janeiro, passa o 6º aniversário da chegada dos primeiros prisioneiros ao campo de concentração norte-americano de Guantánamo. Um triste aniversário que importa recordar, denunciando por todo o mundo as prisões ilegais de centenas...
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Bush conseguiu a aprovação de um projecto de lei que legaliza a tortura e viola as Convenções de Genebra, que estabelecem o tratamento humano dos prisioneiros de guerra. A nova lei anula a garantia de habeas corpus, o direito de qualquer acusado...
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Um relatório da Human Rights Watch (HRW) e da Amnistia Internacional revela que, pelo menos, 2.225 pessoas estão actualmente a cumprir prisão perpétua nas prisões dos Estados Unidos por delitos que cometera, quando ainda eram menores. 16 % dessas...
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A Inglaterra e o EUA estão a violar grosseiramente os direitos humanos na sua pretensa guerra contra o terrorismo, diz a Amnistia Internacional no seu relatório anual tornado público ontem. Irene Khan, secretária geral da Amnistia, acusa os dois...
Ciências Humanas e Sociais
Com o pretexto de combater os terroristas, certos Estados tornaram-se eles próprios em terroristas, e são hoje Estados policiais!
Uma Comissão Internacional de Juristas, na qual participa, entre outras personalidades, a ex-presidente da Irlanda Mary Robinson, divulgou um estudo em que afirma que os Estados Unidos e o Reino Unido questionaram activamente o primado da lei e ameaçaram as liberdades civis, sob o pretexto de combater o terrorismo. No mesmo dia, uma ex-chefe do MI5, a contra-espionagem britânica, afirmou que as medidas policiais levaram os cidadãos britânicos a "viver com medo e sob um estado policial".
Dame Stella Rimington, a primeira mulher a dirigir o MI5 de 1992 a 1996, disse numa entrevista ao diário catalão La Vanguardia que teria sido melhor que o governo britânico reconhecesse que havia riscos, em vez de assustar as pessoas para poder aprovar leis que restringem as liberdades, levando precisamente a um dos objectivos dos terroristas: que as pessoas vivam com medo e sob um estado policial.
Stella Rimington criticou também os Estados Unidos, dizendo que foram demasiado longe com Guantánamo, conseguindo o efeito oposto: dar justificação a que mais e mais pessoas ofereçam para participar em atentados suicidas.
Por seu lado, a Comissão Internacional de Juristas, que ouviu membros de governos e pessoas presas por alegados crimes de terrorismo, apelou ao presidente Barack Obama, dos EUA, para derrogar as políticas criadas pelo paradigma da "guerra contra o terror"."Em particular, deveria renunciar ao uso da tortura e outras técnicas de interrogatório, prisões extraordinárias e detenções secretas e prolongadas sem acusação nem julgamento".
A Comissão afirma que a lei internacional tem sido questionada e que os EUA e o Reino Unido fizeram esse questionamento. A CJI obteve provas de que "os serviços de espionagem efectivamente gozam de impunidade no que diz respeito a violações de direitos humanos. "Ficámos chocados pela extensão dos danos feitos nos últimos sete anos por medidas de contra-terrorismo excessivas", disse um dos membros da comissão, Arthur Chaskelson, ex-presidente do Tribunal Constitucional da África do Sul, citado pelo diário britânico The Independent.
O relatório afirma que a "guerra contra o terror" repetiu os erros cometidos pelos britânicos na Irlanda do Norte, num paralelo "quase surreal" entre o tratamento dado aos presos irlandeses e o dispensado aos detidos em Guantánamo: "Podemo-nos perguntar, 30 anos depois, que impacto tem o tratamento dos detidos de Guntánamo ou Abu Ghraib nos jovens muçulmanos na Grã-Bretanha e no resto do mundo", conclui o relatório.
Fonte: aqui
Ver a notícia em inglês no jornal The Independent: aqui
Dame Stella Rimington, a primeira mulher a dirigir o MI5 de 1992 a 1996, disse numa entrevista ao diário catalão La Vanguardia que teria sido melhor que o governo britânico reconhecesse que havia riscos, em vez de assustar as pessoas para poder aprovar leis que restringem as liberdades, levando precisamente a um dos objectivos dos terroristas: que as pessoas vivam com medo e sob um estado policial.
Stella Rimington criticou também os Estados Unidos, dizendo que foram demasiado longe com Guantánamo, conseguindo o efeito oposto: dar justificação a que mais e mais pessoas ofereçam para participar em atentados suicidas.
Por seu lado, a Comissão Internacional de Juristas, que ouviu membros de governos e pessoas presas por alegados crimes de terrorismo, apelou ao presidente Barack Obama, dos EUA, para derrogar as políticas criadas pelo paradigma da "guerra contra o terror"."Em particular, deveria renunciar ao uso da tortura e outras técnicas de interrogatório, prisões extraordinárias e detenções secretas e prolongadas sem acusação nem julgamento".
A Comissão afirma que a lei internacional tem sido questionada e que os EUA e o Reino Unido fizeram esse questionamento. A CJI obteve provas de que "os serviços de espionagem efectivamente gozam de impunidade no que diz respeito a violações de direitos humanos. "Ficámos chocados pela extensão dos danos feitos nos últimos sete anos por medidas de contra-terrorismo excessivas", disse um dos membros da comissão, Arthur Chaskelson, ex-presidente do Tribunal Constitucional da África do Sul, citado pelo diário britânico The Independent.
O relatório afirma que a "guerra contra o terror" repetiu os erros cometidos pelos britânicos na Irlanda do Norte, num paralelo "quase surreal" entre o tratamento dado aos presos irlandeses e o dispensado aos detidos em Guantánamo: "Podemo-nos perguntar, 30 anos depois, que impacto tem o tratamento dos detidos de Guntánamo ou Abu Ghraib nos jovens muçulmanos na Grã-Bretanha e no resto do mundo", conclui o relatório.
Fonte: aqui
Ver a notícia em inglês no jornal The Independent: aqui
Comissão Internacional de Juristas:
http://www.icj.org/sommaire.php3?lang=en
LER AINDA:
Report: Leading Jurists Call for Urgent Steps to Restore Human Rights in efforts to counter terrorism
In one of the most extensive studies of counter-terrorism and human rights yet undertaken, an independent panel of eminent judges and lawyers today presents alarming findings about the impact of counter-terrorism policies worldwide and calls for remedial action. The Eminent Jurists Panel on Terrorism, Counter-Terrorism and Human Rights, established by the International Commission of Jurists (ICJ), has based its report "Assessing Damage, Urging Action" on sixteen hearings covering more than forty countries in all regions of the world.
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