Ciências Humanas e Sociais
Se você quiser:
1º) Que os capitais e as mercadorias sejam colocados ao mesmo nível que os seres humanos ( conferir Artigo I.3 e i.4, Preâmbulo do Título III), vote no sim
2º) Que daqui para a frente o direito comunitário prevaleça sobre o direito dos Estados membros ( Artigo I.6) e que as normas comunitárias sejam directamente aplicáveis sem passar pelos Parlamentos nacionais ( ArtigoI.33.1), vote no sim.
3º) Que a Comissão Europeia, órgão não-eleito, disponha do direito de propor textos legislativos ( Artigo I.26.2), vote no sim.
4º) Que os Estados membros se comprometam a aumentar o seu orçamento militar (Artigo I.41.3), vote no sim.
5º) Que os cidadãos só possam «convidar» a Comissão Europeia a fazer propostas a fim de aplicar a Constituição ( Artigo I.47.4), vote no sim.
6º) Que o direito de greve tenha de ser reconhecido pelos…empregadores ( artigo II.88), vote no sim
7º) Que a primeira coisa a salvaguardar em caso de crise social ou de guerra deva ser «o funcionamento do mercado» ( artigo iii.131), vote no sim.
8º) Que o Tratado constitucional só fale uma única vez de «serviços públicos», vote então no sim
9º) Que a legislação nacional que proteja as terras agrícolas seja abolida, e o seu comércio liberalizado ( Aritog III.138.e), vote no sim.
10º) Que o prestador de um serviço industrial, comercial, artesanal ou um profissional liberal possa exercer a sua actividade num Estado da sua escolha, mas segundo as condições existentes do seu país de origem ( princípio da directiva Bolkenstein, e Artigo III.145), vote então no sim.
Bom, e se no fim disto tudo, ainda estiver interessado em votar no sim, volte à escola primária que ainda não percebeu que lhe estão a passar a perna, ao condená-lo á figura de idiota feliz…no reino da Eurolândia.
- Alerta Geral: Senador Azeredo Aumenta PressÃo Para Aprovar Seu Projeto De ViolaÇÃo Da Liberdade E ImplantaÇÃo Do Vigilantismo Na Internet
O Senador Azeredo, eleito presidente da Comissão de Relações Internacionais do Senado, no dia 4 de março, a partir de sua nova posição está pressionando o governo para apoiar a aprovação do seu projeto de criminalização da Internet na Câmara....
- "prefeito De Verdade"
"Uma mentira repetida por diversas vezes ,torna-se uma verdade." Tanto que aqui em Chapecó não foge a regra tivemos um slogan em uma campanha passada que dizia "Vote em um prefeito de verdade." Não adianta negar: tem eleitor que adora uma mentira...
- Redução Dos Salários Dos Funcionários Públicos é Inconstitucional ( Consultar Acordão Do Tribunal Constitucional Nº 141/02)
Acórdão do Tribunal Constitucional nº 141/02 "(...) Nestes termos, decide-se: a. declarar, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 11º da Lei nº 2/92, de 9 de Março (Lei do Orçamento do Estado para...
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Como pequeno contributo ao conhecimento do direito constitucional português, em particular do direito à desobediência civil, transcrevemos os comentários de dois dos mais destacados constitucionalistas portugueses acerca do artigo 21º da Constituição,...
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A Constituição japonesa de 1947 não admite que o Estado possua forças armadas, sendo por isso caracterizada por ser uma Constituição pacifista. Ora nos últimos tempos o actual governo japonês de cariz liberal-conservador não se tem cansado de...
Ciências Humanas e Sociais
As 10 razões para votar sim ao Tratado Constitucional Europeu
Se você quiser:
1º) Que os capitais e as mercadorias sejam colocados ao mesmo nível que os seres humanos ( conferir Artigo I.3 e i.4, Preâmbulo do Título III), vote no sim
2º) Que daqui para a frente o direito comunitário prevaleça sobre o direito dos Estados membros ( Artigo I.6) e que as normas comunitárias sejam directamente aplicáveis sem passar pelos Parlamentos nacionais ( ArtigoI.33.1), vote no sim.
3º) Que a Comissão Europeia, órgão não-eleito, disponha do direito de propor textos legislativos ( Artigo I.26.2), vote no sim.
4º) Que os Estados membros se comprometam a aumentar o seu orçamento militar (Artigo I.41.3), vote no sim.
5º) Que os cidadãos só possam «convidar» a Comissão Europeia a fazer propostas a fim de aplicar a Constituição ( Artigo I.47.4), vote no sim.
6º) Que o direito de greve tenha de ser reconhecido pelos…empregadores ( artigo II.88), vote no sim
7º) Que a primeira coisa a salvaguardar em caso de crise social ou de guerra deva ser «o funcionamento do mercado» ( artigo iii.131), vote no sim.
8º) Que o Tratado constitucional só fale uma única vez de «serviços públicos», vote então no sim
9º) Que a legislação nacional que proteja as terras agrícolas seja abolida, e o seu comércio liberalizado ( Aritog III.138.e), vote no sim.
10º) Que o prestador de um serviço industrial, comercial, artesanal ou um profissional liberal possa exercer a sua actividade num Estado da sua escolha, mas segundo as condições existentes do seu país de origem ( princípio da directiva Bolkenstein, e Artigo III.145), vote então no sim.
Bom, e se no fim disto tudo, ainda estiver interessado em votar no sim, volte à escola primária que ainda não percebeu que lhe estão a passar a perna, ao condená-lo á figura de idiota feliz…no reino da Eurolândia.
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- Alerta Geral: Senador Azeredo Aumenta PressÃo Para Aprovar Seu Projeto De ViolaÇÃo Da Liberdade E ImplantaÇÃo Do Vigilantismo Na Internet
O Senador Azeredo, eleito presidente da Comissão de Relações Internacionais do Senado, no dia 4 de março, a partir de sua nova posição está pressionando o governo para apoiar a aprovação do seu projeto de criminalização da Internet na Câmara....
- "prefeito De Verdade"
"Uma mentira repetida por diversas vezes ,torna-se uma verdade." Tanto que aqui em Chapecó não foge a regra tivemos um slogan em uma campanha passada que dizia "Vote em um prefeito de verdade." Não adianta negar: tem eleitor que adora uma mentira...
- Redução Dos Salários Dos Funcionários Públicos é Inconstitucional ( Consultar Acordão Do Tribunal Constitucional Nº 141/02)
Acórdão do Tribunal Constitucional nº 141/02 "(...) Nestes termos, decide-se: a. declarar, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 11º da Lei nº 2/92, de 9 de Março (Lei do Orçamento do Estado para...
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