Adiamento da Marcha Nacional pela Educação que estava marcada para amanhã (dia 2) em Lisboa
Nos tempos recentes, várias alterações tiveram lugar no país, com forte incidência na Educação. Por exemplo:
· O PEC IV foi reprovado e isso é importante; contudo, as notícias que chegam ao país, quanto ao futuro próximo, não são animadoras;
· As alterações curriculares impostas pelo Governo foram revogadas, todavia há alternativas que não nos deixam descansados. Nem todos os argumentos dos que se lhes opuseram foram os mais positivos;
· É verdade que a avaliação dos professores foi suspensa e isso alivia as escolas de um problema cuja tendência era para se agravar no 3º período lectivo. Mas há alternativas que se ouvem – nomeadamente por quem espreita o poder – que estão longe de deixar sossegados os professores.
E depois há o resto, que é muito:
- os mega-agrupamentos e o encerramento de escolas com todas as suas implicações;
- os horários e as condições de trabalho nas escolas que se agravam;
- a falta de pessoal não docente: assistentes operacionais, administrativos e psicólogos;
- a falta de condições para que a IGE cumpra o seu importante papel no sistema educativo, seja ao nível dos recursos humanos, seja das condições políticas;
- os 803 Milhões de euros de redução na Educação que resultam de mais precariedade, mais desemprego já em Setembro, do roubo nos salários e do congelamento das carreiras. E ainda os 100 Milhões de euros que foram retirados às autarquias e que indirectamente significam redução também na Educação.
Estas são, entre outras, razões por que a Marcha pela Educação se deverá realizar e não ser anulada!
Há, no entanto, um problema que se coloca: qual é, hoje, o interlocutor da comunidade educativa?
A Marcha foi marcada tendo o Governo, com a sua política, como interlocutor. Junto dele pretendíamos protestar e exigir! Demitiu-se!
Mudámos o interlocutor, então, transferindo-a para a Assembleia da República. Embora o cenário de eleições antecipadas fosse o mais provável, a decisão estava por tomar. Ontem, a A.R. foi dissolvida pelo Presidente da República.
Portanto, deixámos de ter interlocutor político. Passamos, agora, a ter destinatários das nossas preocupações e propostas: os partidos políticos que passam a ser protagonistas do tempo que vivemos, um período pré-eleitoral que se prolongará até 5 de Junho.
É neste tempo e neste contexto em que os destinatários substituem os interlocutores, que a Plataforma da Educação decidiu:
– Adiar a realização da Marcha pela Educação para o próximo ano lectivo, transformando-a num “cartão de visita” a entregar ao Governo que sairá das eleições, tendo, naturalmente, em conta a matriz política que escolher para a Educação. Desde já deixamos claro que rejeitaremos e combateremos opções que desvalorizem a Escola Pública, que promovam o falso conceito da “liberdade de escolha” ou que adoptem medidas como o “cheque-ensino”.
– Reforçar a importância atribuída ao Manifesto “Investir na Educação, Defender a Escola Pública” tornando-o referência de toda a acção que desenvolveremos nos próximos dois meses, ou seja, até às eleições. Assim:
- incentivaremos a sua subscrição institucional que, neste momento, já atinge as 90 adesões;
- repetiremos as bancas de rua, para recolha de assinaturas individuais, em mais três momentos: 25 de Abril, 1º de Maio e 16 de Maio (primeiro dia da semana em que se iniciará a campanha eleitoral);
- entregaremos este Manifesto aos partidos políticos durante a campanha eleitoral, em reuniões que serão pedidas a todos.
Pretendemos que este seja o documento, em defesa da qualidade educativa e da Escola Pública, a recolher o maior número de sempre de assinaturas.
– Terá lugar, na primeira quinzena de Maio, um debate nacional sobre a importância dos serviços públicos e, nesse quadro, as respostas da Escola Pública. Convidaremos personalidades que intervirão no primeiro painel e os partidos políticos que, intervindo no segundo, serão convidados a tornarem claras as suas posições sobre tão importante matéria.
– No que respeita à intervenção da comunidade educativa a uma só voz, durante a campanha eleitoral pretendemos ir mais longe e, assim, entregaremos propostas concretas, que pretendemos ver reflectidas nos programas e compromissos eleitorais, em 6 áreas:
- Financiamento da Educação
- Acção Social Escolar
- Rede Escolar
- Gestão das escolas e modelo organizacional
- Recursos das escolas (materiais e humanos)
- Escola Inclusiva
– Por fim, duas notas de grande importância, uma para o governo demissionário, outra para o que será eleito!
· Para o actual, que não esqueça que se encontra em gestão corrente. Na Educação, os que saem deixam as coisas piores e mais desarrumadas do que encontraram. Portanto, deverão parar no que vai além da gestão corrente. É o caso da rede escolar: os mega-agrupamentos e os encerramentos de escolas são mais do que gestão corrente. Devem suspender a sua acção nesse domínio.
Para o próximo, que tenha consciência que entre a sua tomada de posse e o início do ano escolar decorrerão dois meses em pleno período de férias. Há medidas de correcção que obrigatoriamente deverão ser tomadas desde logo. Em primeiro lugar, deverá alterar-se o despacho de organização do ano escolar: as escolas não poderão perder, na prática, o seu crédito de horas; os professores não poderão ver os seus horários ainda mais ocupados com actividades que lhes retiram disponibilidade para o que é essencial na função docente: o trabalho com os seus alunos!
Neste novo contexto político vamos, desde já, começar a trabalhar na construção de propostas. O que uniu estas vozes da comunidade educativa foi o protesto às políticas e às medidas. Queremos agora ir para além disso, unindo vozes em torno de propostas concretas que elaboraremos e apresentaremos em breve.
Esta convergência em torno do que é comum não nos retirará das lutas e da intervenção que é específica. Assim, docentes, trabalhadores não docentes, estudantes, pais e encarregados de educação, psicólogos ou inspectores, nos seus espaços próprios de agirem e lutarem, continuarão a pugnar pelos seus direitos e por um futuro melhor para um país que querem mais justo, solidário e liberto das amarras que o comprimem e reprimem nos planos económico, político e social.
Lisboa, 1 de Abril de 2011
A Plataforma da Educação
Fonte: www.fenprof.pt
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