Ciências Humanas e Sociais
- 24 De Novembro - Fazemos Greve E Vamos Para A Rua (ferve, Fartos Destes Recibos Verdes, Estarão Na Avenida Dos Aliados, Porto)
24 DE NOVEMBRO FAZEMOS GREVE. 24 DE NOVEMBRO VAMOS PARA A RUA (Lisboa - Rossio; Porto - Aliados) Estamos FARTOS de sermos nós a pagar esta crise. Estamos FARTOS da mentira dos recibos verdes porque somos trabalhadores por conta de outrém e não empresários....
- Os Intermitentes Do Espectáculo E Do Audiovisual Apelam à Participação De Todas E Todos Na Greve Geral De Amanhã
Os Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual apelam à participação de todas e todos neste dia inédito de luta pela justiça social e económica. Nós, profissionais da cultura, do espectáculo e do audiovisual, tal com o conjunto dos trabalhadores,...
- Mayday Em Lisboa ( 1º De Maio, Concentração às 13h. No Largo De Camões)
Dá a volta à precariedade! 1 de Maio :: 13h :: Praça Luís de Camões :: concertos, performances, almoço :: 14h30 :: partida para desfile com a manifestação do Dia do Trabalhador O MayDaylisboa2010 estás nas ruas, foi ao Colombo e aos Armazéns...
- Antes Da Dívida Temos Direitos: Realiza-se No Dia 20 De Nov. A Festa De Lançamento De Uma Petição Contra A Precariedade
"Antes da dívida temos direitos": movimentos contra a precariedade organizam petição à A.R. Os movimentos contra a precariedade juntaram-se para organizar uma petição a entregar na Assembleia da República. http://www.antesdadividatemosdireitos.blogspot.com/...
- Cocktail Intermitente (9 De Set. às 18h Em Lisboa) - Acção Pública De Denúncia Da Situação Dos Intermitentes (org.: Plataforma Dos Intermitentes)
A Plataforma dos Intermitentes formou-se em 2006 para chamar a atenção para a ausência de legislação sobre o regime laboral dos profissionais das Artes do Espectáculo e do Audiovisual e para a consequente precariedade vivida no sector. Nos três...
Ciências Humanas e Sociais
A luta dos intermitentes em Portugal
O QUE QUEREM OS PROFISSIONAIS DO ESPECTÁCULO E DO AUDIOVISUAL?
QUEREM, SIMPLESMENTE, TER OS MESMOS DIREITOS BÁSICOS QUE QUALQUER OUTRO TRABALHADOR TEM, ADAPTADOS À ESPECIFICIDADE DAS SUAS PROFISSÕES!!!!
PROBLEMAS ESSENCIAIS COM QUE SE DEPARAM OS PROFISSIONAIS DAS ARTES DO ESPECTÁCULO E DOS AUDIOVISUAIS:
• Intermitência;
• Insuficiência do regime de segurança social;
• Insuficiência da regulamentação do modo de prestação do trabalho.
A PROPOSTA DO GOVERNO NÃO NOS SERVE, PORQUE:
• Contém um sistema de certificação profissional facultativa que não tem absolutamente nenhum alcance prático;
• Não cria condições para que se generalize a celebração de contratos de trabalho;
• Não apresenta nenhuma solução para a intermitência da actividade dos trabalhadores, em especial por não acrescentar nada em matéria de regime de segurança social;
• Apresenta uma regulamentação do modo de prestação do trabalho profundamente insuficiente e que prejudica, inclusivamente, algumas práticas adoptadas em alguns sectores (por exemplo, no que respeita a descanso semanal obrigatório);
• Precariza a situação dos poucos trabalhadores por conta de outrem do sector, que sofrem uma diminuição dos seus direitos relativamente ao regime do Código do Trabalho sem que tenham qualquer benefício correlativo;
• Cria deveres especiais para os trabalhadores, sem qualquer espécie de contrapartida nos seus direitos;
• Contém um sistema de reclassificação profissional com soluções mínimas em face da potencial gravidade de alguns casos concretos, e faz apelo a critérios vagos como a recusa injustificada do trabalhador em aceitar a reclassificação;
• Confunde o carácter inalienável dos direitos conexos com a celebração de um contrato de trabalho;
• Não apresenta qualquer proposta para o regime de Segurança Social a criar, tal como fizeram as propostas do PCP e BE, também em discussão.
POR TUDO ISTO: ESTA LEI NÃO, OBRIGADO!
O dia de sensibilização para a Intermitência teve lugar na Sexta-Feira dia 19 de Outubro e pretendeu chamar à atenção para os problemas relativos aos profissionais com trabalho intermitente.
O objectivo era que em TODOS OS EVENTOS CULTURAIS DAQUELE DIA (antes dos espectáculos, nos intervalos dos concertos, das filmagens, nos ensaios...). fosse lido um comunicado reivindicativo, onde se lia:
«Sabia que não há enquadramento jurídico que se adeque a estas profissões? Sabia que estes profissionais não podem estar doentes, grávidos, lesionados ou desempregados? Hoje é o nosso dia nacional de sensibilização para a intermitência. Dizemos que somos intermitentes porque o nosso trabalho é sempre descontínuo e temporário. Essa é a natureza das nossas profissões! Trabalhamos sucessivamente de projecto em projecto, com pessoas diferentes e isso implica a mobilidade dos profissionais e permite a diversidade das produções. Queremos ter acesso aos mesmos direitos e às condições básicas de qualquer trabalhador por conta de outrem. Como estes, somos profissionais especializados, cumprimos horários, num local de trabalho específico, sob a direcção duma entidade.
Por todas estas razões, precisamos de uma definição legal de intermitência, que nos permita pagar a segurança social de acordo com o salário que recebemos e que nos proteja de situações de carência. Precisamos de um contrato de trabalho adequado à nossa realidade. No último ano, representantes das áreas da dança, do teatro, da música, do circo, do cinema e do audiovisual têm vindo a apresentar e a defender propostas concretas sobre esta questão. Esperamos que este esforço resulte numa lei que nos sirva a todos.
Lembrem-se que apagadas as luzes da ribalta existe uma realidade que não pode continuar a ser ignorada. Muito Obrigado e Bom Espectáculo!»
Fonte: aqui
Vídeo das reivindicações dos intermitentes portugueses:
QUEREM, SIMPLESMENTE, TER OS MESMOS DIREITOS BÁSICOS QUE QUALQUER OUTRO TRABALHADOR TEM, ADAPTADOS À ESPECIFICIDADE DAS SUAS PROFISSÕES!!!!
PROBLEMAS ESSENCIAIS COM QUE SE DEPARAM OS PROFISSIONAIS DAS ARTES DO ESPECTÁCULO E DOS AUDIOVISUAIS:
• Intermitência;
• Insuficiência do regime de segurança social;
• Insuficiência da regulamentação do modo de prestação do trabalho.
A PROPOSTA DO GOVERNO NÃO NOS SERVE, PORQUE:
• Contém um sistema de certificação profissional facultativa que não tem absolutamente nenhum alcance prático;
• Não cria condições para que se generalize a celebração de contratos de trabalho;
• Não apresenta nenhuma solução para a intermitência da actividade dos trabalhadores, em especial por não acrescentar nada em matéria de regime de segurança social;
• Apresenta uma regulamentação do modo de prestação do trabalho profundamente insuficiente e que prejudica, inclusivamente, algumas práticas adoptadas em alguns sectores (por exemplo, no que respeita a descanso semanal obrigatório);
• Precariza a situação dos poucos trabalhadores por conta de outrem do sector, que sofrem uma diminuição dos seus direitos relativamente ao regime do Código do Trabalho sem que tenham qualquer benefício correlativo;
• Cria deveres especiais para os trabalhadores, sem qualquer espécie de contrapartida nos seus direitos;
• Contém um sistema de reclassificação profissional com soluções mínimas em face da potencial gravidade de alguns casos concretos, e faz apelo a critérios vagos como a recusa injustificada do trabalhador em aceitar a reclassificação;
• Confunde o carácter inalienável dos direitos conexos com a celebração de um contrato de trabalho;
• Não apresenta qualquer proposta para o regime de Segurança Social a criar, tal como fizeram as propostas do PCP e BE, também em discussão.
POR TUDO ISTO: ESTA LEI NÃO, OBRIGADO!
O dia de sensibilização para a Intermitência teve lugar na Sexta-Feira dia 19 de Outubro e pretendeu chamar à atenção para os problemas relativos aos profissionais com trabalho intermitente.
O objectivo era que em TODOS OS EVENTOS CULTURAIS DAQUELE DIA (antes dos espectáculos, nos intervalos dos concertos, das filmagens, nos ensaios...). fosse lido um comunicado reivindicativo, onde se lia:
«Sabia que não há enquadramento jurídico que se adeque a estas profissões? Sabia que estes profissionais não podem estar doentes, grávidos, lesionados ou desempregados? Hoje é o nosso dia nacional de sensibilização para a intermitência. Dizemos que somos intermitentes porque o nosso trabalho é sempre descontínuo e temporário. Essa é a natureza das nossas profissões! Trabalhamos sucessivamente de projecto em projecto, com pessoas diferentes e isso implica a mobilidade dos profissionais e permite a diversidade das produções. Queremos ter acesso aos mesmos direitos e às condições básicas de qualquer trabalhador por conta de outrem. Como estes, somos profissionais especializados, cumprimos horários, num local de trabalho específico, sob a direcção duma entidade.
Por todas estas razões, precisamos de uma definição legal de intermitência, que nos permita pagar a segurança social de acordo com o salário que recebemos e que nos proteja de situações de carência. Precisamos de um contrato de trabalho adequado à nossa realidade. No último ano, representantes das áreas da dança, do teatro, da música, do circo, do cinema e do audiovisual têm vindo a apresentar e a defender propostas concretas sobre esta questão. Esperamos que este esforço resulte numa lei que nos sirva a todos.
Lembrem-se que apagadas as luzes da ribalta existe uma realidade que não pode continuar a ser ignorada. Muito Obrigado e Bom Espectáculo!»
Fonte: aqui
Vídeo das reivindicações dos intermitentes portugueses:
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24 DE NOVEMBRO FAZEMOS GREVE. 24 DE NOVEMBRO VAMOS PARA A RUA (Lisboa - Rossio; Porto - Aliados) Estamos FARTOS de sermos nós a pagar esta crise. Estamos FARTOS da mentira dos recibos verdes porque somos trabalhadores por conta de outrém e não empresários....
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