A GÊNESE DAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS
Território é um espaço submetido a um poder político. Nesse território existem propriedades privadas, onde o proprietário pode utilizá-la para fazer empreendimentos econômicos ou comercializá-la. Porém, não cabe a ele o domínio político do seu patrimônio, isso é exercido pelo Estado, através de leis. O patrimônio privado e a soberania pública constituem a base do território nacional.
As fronteiras são extremamente importantes na constituição do território. São elas que delimitam a atuação da soberania estatal. Para se criar uma fronteira, é preciso estabelecer três etapas:
Definição, que é uma operação conceitual onde se chegará a um acordo sobre os princípios gerais que levarão à formação da fronteira; delimitação, um processo cartográfico, no qual será marcado no mapa os limites fronteiriços; demarcação, uma operação física, onde são colocados marcos nas fronteiras.
A maior parte das fronteiras brasileiras foram criadas no período Imperial e na ?era Rio Branco?. A minoria emergiu do período colonial. A ?era Rio Branco? constitui um período marcado pela figura do Barão do Rio Branco, responsável pela política externa durante o início do período republicano brasileiro. A sua obra de fronteiras definiu grande parte das delimitações do território brasileiro. Defendeu o Brasil nos Arbitramentos internacionais, que era um modo de resolver os conflitos fronteiriços, por meio da escolha de um Terceiro Estado, neutro, que resolvia o problema. O seu principal feito foi a ?questão do Acre?. Na época o Acre pertencia a Bolívia. Mas com a ?corrida da borracha? inúmeros seringueiros brasileiros foram para o local. Chegaram até mesmo a conseguir uma efêmera independência. Para contra-atacar, a Bolívia assinou um acordo com um cartel de empresas norte-americanas, dando a elas o direito de exploração do Acre. Os seringueiros se revoltaram. O exército boliviano foi posto de prontidão. É nesse período que entra a figura do barão do Rio Branco, onde por meio de negociações diplomáticas, conseguiu tomar o Acre para o Brasil, através do tratado de Petrópolis. Em troca, o Brasil pagaria uma certa quantia e construiria a ferrovia madeira-mamoré, que escoaria a exportação boliviana para as partes navegáveis dos rios amazônicos.
Durante a formação das fronteiras brasileiras, o Brasil se apoiou no mito das ?fronteiras naturais?, segundo o qual os limites do território já estariam preestabelecidos devido aos cursos dos rios e outros fatores naturais que constituem as fronteiras. Embora apresente certa semelhança, os limites fronteiriços brasileiros não estão ligados ao ?natural?, mas sim a processos históricos e políticos.
O Brasil é ?cortado? por quatro fuso horários. No entanto, o sistema de horas legais vigente no país é bastante prático, pois modifica, de certa forma, a posição do fusos, de modo que um mesmo estado não tenha horários diferentes ao longo do seu território.
Atualmente, o Brasil é um Estado Federal, ou seja, as unidades federais (estados) possuem autonomia, expressa pela constituição própria, embora esteja submetida à constituição nacional, o direito de eleger o seu próprio governante e fazer assembleias. O poder legislativo brasileiro possui um sistema bicameral, onde se tem a câmara baixa, que é a Câmara Federal, composta por deputados que representam o povo e a câmara alta, corresponde ao Senado Federal, composto por senadores, que representam os estados.
Ao longo de sua história, os estados que compõem o território brasileiro sofreram desmembramento, isto é, uma parte de um grande estado se emancipou e passou a constituir uma outra unidade federal. Isso acontece devido a valorização econômica, o crescimento demográfico vivido pela parte do estado que busca a sua emancipação. Além disso, um território muito grande se torna difícil de ser governado. Com a separação, o novo estado ganha autonomia e um sistema de administração que facilitam o planejamento do desenvolvimento econômico. E a elite regional ganha mais poder ainda. É bom ressaltar que um grande território não é sinônimo de grande população, principalmente no que diz respeito aos estados. O que atrai a massa populacional é oportunidade de emprego, boas redes de hospitais, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Um exemplo está na comparação entre o Amazonas e São Paulo. A população paulista é muito maior que a amazonense.
Durante o período da Ditadura, Getúlio Vargas, criou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a finalidade de reunir informações, através de pesquisas, sobre o território brasileiro, para melhor planejar o desenvolvimento econômico e social das regiões pouco populosas do Brasil. Foi a partir de então que criou-se as macrorregiões geográficas, que dividem o país em sudeste, nordeste, norte, sul e centro-oeste. Os agrupamentos foram feitos mediante características semelhantes, como a economia, a população e os fatores naturais. Como era muito generalizado, não serviu para a verdadeira finalidade da divisão: a obtenção de dados para o planejamento. Portanto, fez-se uma nova divisão, as mesorregiões geográficas, onde se punha, em um mesmo grupo, regiões com estruturas de produção e características naturais semelhantes. Também era muito generalizada e, por isso, criou-se as microrregiões geográficas, que são os municípios. O agrupamento se dá pelo grau de influência dos centros urbanos e o modo de utilização do solo dominante.
Compete à Divisão de Fronteiras:
- Estudar as questões referentes aos limites do Brasil (inclusive opinar quanto à interpretação dos atos internacionais assinados pelo país) e à caracterização ou demarcação das fronteiras.
- Zelar pela observância dos atos internacionais relativos a limites assinados pelo Brasil e, quando for o caso, cuidar das providências necessárias ao seu cumprimento.
- Supervisionar os trabalhos afetos às duas Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites.
- Opinar sobre consulta a documentos relativos a limites guardados no Arquivo Histórico, no Arquivo Consolidado ou na Mapoteca Histórica.
- Colher informações sobre as áreas de fronteira, em cooperação com as Divisões da América Meridional.
Definições:
- Fronteira - termo genérico, relativo a uma região ou faixa de território abrangente.
- Limite - termo exato cuja concepção linear define precisamente o terreno.
- Delimitação - fixação dos limites por meio de tratados internacionais.
- Demarcação - implantação física dos limites, construção de marcos em pontos determinados.
- Densificação e caracterização: aperfeiçoamento sistemático da materialização da linha limite mediante intercalação de novos marcos, com o objetivo de torná-los mais intervisíveis.
Histórico
As atividades de fixação das fronteiras brasileiras tiveram início no século XIX e, nos primeiros anos deste século, os problemas de limites ainda pendentes foram solucionados pelo Barão do Rio Branco. Logo após foi iniciada a fase de caracterização, tarefa que, em algumas fronteiras, já está praticamente concluída, passando-se à etapa seguinte, que é a manutenção e inspeção sistemáticas dos marcos já construído.
Atividades das Comissões Mistas
A demarcação e caracterização da zona fronteiriça são executadas por comissões bilaterais demarcadoras de limites, denominadas Comissões Mistas de Limites. O Brasil mantém Comissão Mista com todos os países limítrofes. Entre as atividades das Comissões está a realização de conferência anual, na qual são avaliados as atividades do exercício anterior e planejadas as do exercício seguinte. Também são realizadas reuniões técnicas e reuniões preparatórias de campanha, em função da necessidade de maior nível de detalhamento técnico e cronológico dos trabalhos a serem executados.
Fronteiras atuais das terras brasileiras
O Brasil limita-se ao norte com a Guiana Francesa, o Suriname, a Guiana e a Venezuela; a noroeste, com a Colômbia; a oeste, com o Peru e a Bolívia; a sudoeste, com o Paraguai e a Argentina; ao sul, com o Uruguai e a leste com o Oceano Atlântico.
Os pontos extremos do território brasileiro são:
? Ao norte, a nascente do Rio Ailã, no Monte Caburaí, Estado de Roraima (5º 16' de latitude norte), na fronteira com a Guiana;
? Ao sul, o Arroio Chuí no Rio Grande do Sul (33º 45' de latitude sul), fronteira com o Uruguai;
? O extremo leste da parte continental do Brasil é a Ponta do Seixas, em João Pessoa, na Paraíba (34º 47' de longitude oeste); porém, as ilhas oceânicas de Fernando de Noronha, Atol das Rocas, arquipélago de São Pedro e São Paulo, Trindade e Martim Vaz ficam ainda mais a leste, sendo o extremo leste absoluto do território brasileiro uma ponta sem nome na Ilha do Sul do arquipélago de Martim Vaz, a cerca de 28° 50' de longitude oeste;
? A oeste, a serra da Contamana ou do Divisor, no Acre (73º 59' de longitude oeste), na fronteira com o Peru.
Países que fazem fronteiras com o Brasil:
Fronteira é um limite (linha) que divide dois países, estados ou cidades. O Brasil possui uma extensa fronteira. No total são 15.179 km de fronteiras com diversos países da América do Sul. O Brasil não possui fronteira com o Chile e com o Equador.
As Fronteiras Brasileiras
- Guiana Francesa: 655 km de fronteira, situada totalmente no estado do Amapá.
- Suriname: 593 km de fronteira, sendo no estado do Amapá (52 km) e no Pará (541 km).
- Guiana: 1.606 km de fronteira, sendo no estado do Pará (642 km) e Roraima (964 km).
- Venezuela: 1.492 km de fronteira, sendo em Roraima (954 km) e Amazonas (538 km).
- Colômbia: 644 km de fronteira, situada totalmente no território do estado do Amazonas.
- Peru: 2.995 km de fronteira, sendo no Amazonas (1.565 km) e Acre (1.430 km).
- Bolívia: 3.126 km de fronteira, sendo no Acre (618 km), Rondônia (1.342 km), Mato Grosso (780 km) e Mato Grosso do Sul (386 km)
- Paraguai: 1.339 km de fronteira, sendo no Mato Grosso do Sul (1.131 km) e Paraná (208 km).
- Argentina: 1.263 km de fronteira, sendo no Paraná (293 km), Santa Catarina (246 km) e Rio Grande do Sul (724 km).
- Uruguai: 1.003 km de fronteira, totalmente com o Rio Grande do Sul.
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